lei 12318 alienação parental
- Em vigor Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Lei nº 14.340 de 18/05/2022. Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
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Alienação parental e a lei 12.318/10
Enquanto projetos buscam aperfeiçoar o dispositivo, outros pretendem revogá-lo. Em decisão unânime, o STF optou por preservar sua constitucionalidade
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
...Já que, a legislação específica do assunto não é antiga. . No terceiro capítulo é possível que se faça pontuações sobre a lei 12318/2010 e seus artigos detalhados, além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada. . 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE FAMÍLIA . O conceito de ... - Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispoe Sobre a Alienaçao Parental e Altera o Artigo 236 da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990.
. . . . . . . . . LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...
- Disposições sobre a alienação parental (interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente) Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010
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Filhos sem pais
A lei 12.318/10 que dispõe sobre a alienação parental foi criada para assegurar o equilíbrio nas relações de convivência entre genitores separados e seus filhos e, mesmo apresentando falhas, representa um avanço nesse combate. O stf rejeitou uma ação que pretendia revogar a lei alegando que ela estigmatizaria a figura da mãe, guardiã na maioria dos casos. Talvez a melhor opção seja aperfeiçoá-la
... A LEI 12.318/10 QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL FOI CRIADA PARA ASSEGURAR O EQUILÍBRIO ... -
Acórdão nº 1.0313.15.020987-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - PRELIMINAR NULIDADE - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - FACULDADE DO MAGISTRADO - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - LEI Nº 12.318/2010 - COMPROVAÇÃO - INTERFERÊNCIA NA FORMAÇÃO PSICOLÓGICA DOS FILHOS PELO GENITOR - PENALIDADES - RAZOABILIDADE DIANTE DO QUADRO FÁTICO - MANUTENÇÃO.A ausência de intimação da parte para apresentação
... procedente a ação declaratória de alienação parental proposta pela ora apelante principal em ... - Alienação parental
- Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
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Acórdão Nº 1000569-14.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL. ALIENAÇÃO PARENTAL. PARECER PSICOSSOCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. LEI 12.318/2010, ART. 6º.1. Observado atos típicos de alienação parental, pode/deve o juiz determinar a guarda provisória unilateral, nos termos do art. 6º, da lei 12.3128/2010.2. No caso concreto, a parte agravante se insurge contra o laudo
...GUARDA. PROVISÓRIA UNILATERAL. ALIENAÇÃO PARENTAL. PARECER. PSICOSSOCIAL. AGRAVO DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015441-21.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO INCIDENTAL DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA, PELA GENITORA, DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E INVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA, ORA AGRAVANTE, QUE, PRETENDIA, AINDA, TRANSFERIR-SE COM O FILHO PARA O ESTADO DE SÃO...
...AÇÃO INCIDENTAL. DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE. TUTELA DE URGÊNCIA. ... -
Acórdãos nº 2080743-70.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
Agravo de instrumento. Regulamentação de visitas. Decisão que indeferiu nova perícia e visitação assistida, pedidos com base na Lei 12.318/10; e expedição de ofício à escola da menor. 1.Desnecessárias providências requeridas com base na Lei 12.318/10. Ausência de indícios de alienação parental. Perícia já realizada sem vícios. Agravante já tem título executivo que lhe garante situação jurídica...
... Ausência de indícios de alienação parental. Perícia já realizada sem ... - Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
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Os efeitos devastadores da alienação parental
O lado sombrio se encontra nas acusações de abuso sexual. É quando repousam sobre o caso dúvidas e incertezas que a justiça é incapaz de apurar
- Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
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O Poder Judiciário resolve a lide, mas não acaba com o conflito, diz psicanalista
Entrevista: Giselle Groeninga, psicanalista e diretora do IBDFAM
... de Família, tomando como exemplo a alienação parental. A Lei 12.318, de 2010, dispõe sobre ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MODIFICAÇÃO DEGUARDA. AÇÃO AJUIZADA POR TIOS PATERNOS EM FACE DE TIOS MATERNOS.MODIFICAÇÃO DA GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃOINTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA GUARDA.PROVIDÊNCIA NÃO AUTOMÁTICA.1- Recurso especial interposto em 10/1/2019 e concluso ao gabineteem
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Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
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Alienação parental, falsas memórias e violência sexual
Garcia: Alienação parental, falsas memórias e violência sexual
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O canto da sereia da Lei de Alienação Parental
Paloma Braga: O canto da sereia da Lei de Alienação Parental
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... . Para finalizar, menciona-se que a Lei de Alienação" Parental (Lei nº 12.318/2010), no seu artigo 6º, inciso VII, traz previs\xC3"...
- Alienação parental inversa
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
..., onde o exercício da autoridade parental flui com naturalidade, sendo a condição ... 83 , bem como a prática de alienação parental 84 , podem ocasionar sequelas ...