moeda fiduciária e lastreada
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021998-29.2019.8.19.0042 (Cível), 07-12-2020
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Administrativo. Pleito inicial formulado por servidor público pertencente aos quadros da Edilidade Ré, com vistas à incorporação a seus proventos de vantagem remuneratória prevista no art. 102 da Lei Municipal nº 6.946/12, relativa ao período entre 1999 e 2009, ao longo do qual desempenhou funções gratificadas/cargos em...
... fundamentação lastreada" em uma das hipóteses de sua dispensa (art. 496, \xC2" ... moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a ... moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... o mesmo contrato de alienação fiduciária. 3. Agravo regimental provido. (AgRg no REsp ... de Infraestrutura de Transportes - SIT, lastreada pela Portaria 099 de 02 de Junho de 2015, ... conversão do valor mencionado pela Lei na moeda corrente (Real), e a sua consequente ...
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Acordao N° 1630726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Civil. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Taxa de juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Capitalização de juros com periodicidade inferior à anual. Legalidade. Comissão de permanência. Não comprovação. Sentença mantida. 1. O magistrado é o destinatário da prova, cabendo-lhe...
... contrato é garantido por alienação fiduciária; que o contrato foi firmado em 2018 pelo prazo de ... c) moeda: TLP; ... Taxa de juros por subcrédito: TLP ... título extrajudicial ser lastreada em cópia de cédula de crédito bancário e que ... -
Acórdão nº 1.0027.09.197029-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERCENTUAL DE 12% AO ANO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL E LEI DE USURA. NÃO INCIDÊNCIA. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA PARA LIMITAR AS TAXAS DE JUROS EM OPERAÇÕES E SERVIÇOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE...
... entidades financeiras, cuja mercadoria é a moeda, usam nas suas atividades negociais uma série de ... ÁRIO - FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COMPENSAÇÃO E ... 1988 inaugurou uma nova ordem jurídica lastreada em princípios humanistas, o que significa que a ... -
Acórdão Nº 5002103-92.2020.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... intuito de recompor o poder aquisitivo da moeda. Destaca-se, alis, que em setratandode reviso de ... EMBARGOS EXECUO LASTREADA EM DUPLICATAS MERCANTIS DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão Nº 5001685-59.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... AO DE REVISIONAL LASTREADA EM CDULA DE CRDITO BANCRIO - FINANCIAMENTO DE ... ', o que encareceria sobremaneira o custo da moeda para os tomadores, mormente para aqueles com ...
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Acórdão Nº 0307036-60.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... intuito de recompor o poder aquisitivo da moeda. Destaca-se, alis, que em setratandode reviso de ... EMBARGOS EXECUO LASTREADA EM DUPLICATAS MERCANTIS DE COMPRA E VENDA ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... -se de ação de busca e apreensão, lastreada em contrato de alienação fiduciária com ... referência, sem efetuar a conversão para moeda corrente, para evitar a perda do valor ...
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Versão original
LEI 10931 de 02/08/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS, LETRA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO IMOBILIARIO, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ALTERA O DECRETO-LEI 911, DE 1 DE OUTUBRO DE 1969, AS LEIS 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, E 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Letra de Crédito Imobiliário - LCI, lastreada por créditos imobiliários garantidos por ca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores ... no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira ... Art. 27. A ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DL 911/69. CONSTITUIÇÃO EM MORA ... continua, no que tange à recomposição da moeda", aplicável às condenações judiciais impostas \xC3" ... AÇÃO PENAL LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. COAÇÃO ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... “Nas hipóteses de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de ... Preconiza a jurisprudência, sempre lastreada em ponderações de razoabilidade, que o ... mas, sim, um mera atualização do valor da moeda ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... mediante o simples de sbloqueio da moeda plástica e o início da sua fruição, sendo ... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... juros de mora da ação de cobrança, lastreada no direito reconhecido na via mandamental, deve ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: M. S. G. S ... , bem como à atualização do valor da moeda. Tal encargo tem por objetivo pressionar o ... a presente ação de busca e apreensão lastreada no Decreto-lei nº 911/69, em face de JURANDYR DA ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Preconiza a jurisprudência, sempre lastreada em ponderações de razoabilidade, que o ... : I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... já que se trata de mera recomposição da moeda ... Sob outro aspecto, a repetição de ... toada, em razão da causa de pedir lastreada no descumprimento do acordo firmado entre as ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Yamaha ... lastreada em elementos suficientes de prova para demonstrar ... tão somente a recomposição do valor da moeda. Nesse sentido: ... Os juros, contudo, deverão ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... exercício do controle de legalidade lastreada na oficialidade uma vez detectada a abusividade ... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS ... remuneratórios); b) atualiza o valor da moeda (correção monetária); e c) compensa o credor ...
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Santo amaro - Vara cível
... alegação” mostra-se adequadamente lastreada em “prova inequívoca”, há patente ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Santo Amaro Autor: A. D. C. N. H ... com a variação do poder aquisitivo da moeda ... De acordo com pesquisa realizada ...
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Feira de santana - 7ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: A. C. F. E ... Assim, a Turma, lastreada em diversos precedentes, entendeu que, em caso de ... ção e a variação do poder de compra da moeda. Variações atípicas decorrentes da pandemia ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Valença Autor: B. A. D. C. L ... moeda. 5. Considerando que o consorciado não é ... agiotagem – Ação monitória lastreada em cheques, com preenchimento de todos os ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... veículo garantido pela alienação fiduciária do bem ... Em decisão de ID nº 183858299 ... (juros remuneratórios), atualização da moeda (correção monetária) e compensação pelo ... ção por danos materiais não está lastreada em suporte probatório, bem como que não restou ...
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Capital - 13� vara de rela��es de consumo
... de veículo com alienação fiduciária em garantia. Constatou cobranças ... responsável por formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico ... ações de cunho meramente patrimonial, lastreada em direito disponível deverá a parte demonstrar ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Juazeiro Autor: Bv Financeira Sa ... /Nº 16075566-A, emitida em 09.02.1998, lastreada com recursos do FAT PROFAT VII, que fora ... para a reposição do poder de compra da moeda. Os julgados lançados a paradigma não tratam da ...