moeda fiduciária e lastreada
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Acórdão Nº 0043544-48.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 7 DO STF E SÚMULA 382 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO . DESCABIMENTO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES CABÍVEIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ILEGITIMIDADE QUANDO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. NOTA PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
... AO CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE ... RECURSO CONHECIDO E ... moeda (correção monetária) ... A cláusula 10 (fl ... – cobrança de tarifas lastreada em ... contrato do qual não se verificou ... -
Acórdãos nº 0019190-38.2009.8.26.0032 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... da cobrança de IOF, lastreada em alegação genérica de cobrança ... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS ... apenas a recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, razão pela ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ídica havida entre as partes acha-se lastreada em contrato de financiamento, cuja cópia acha-se ... ão indicar os valores cuja conversão da moeda e correção se requer, a fim de facilitar os ...
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Medeiros neto - Vara c�vel
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Banco Itaucard ... , a imposição de obrigação alimentar lastreada no poder-dever familiar ... Aduz, para tanto, ... ção pela perde do valor aquisitivo da moeda, até o embolso das importâncias mencionadas nos ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor ... De ordem da MM Juíza, lastreada ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... moeda estrangeira em moeda nacional e transferências ... do envio do cartão de crédito lastreada em norma estadual, bem como a ausência de danos ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... ência de contrato de alienação fiduciária relativa ao veículo Fiat Uno Mille Fire Flex, ... de assegurar a atualização do valor da moeda diante dos efeitos da inflação ... Por ... A presente execução fiscal está lastreada em CDA (ID nº 23190716), a qual satisfaz os ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ... moeda eletrônica ou à execução de transações de ...
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Acórdãos nº 1005437-45.2013.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ção da expressão numérica da moeda. Restituição da comissão de ... “Alienação fiduciária. Cobrança indevida. Propositura de lastreada em parcelas comprovadamente quitadas pela ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... é credora da quantia de R$ 33.254,00, lastreada por 5 cheques, devolvidos por insuficiência de ... ão na posse, já que a propriedade fiduciária pertence ao Banco. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... que à época da contratação do seguro, a moeda corrente era cruzeiros, sendo o valor atual fora ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... aposentadoria como servidor público, lastreada em seus artigos 40 ou 42 e 142, e a remuneração ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO ... empresa foi totalmente integralizado em “moeda corrente”, sem indicação da mudança na forma ...
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Decisão Monocrática nº 5013192-71.2012.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Septiembre de 2013
... para atualizar e para remunerar a moeda. O eminente Relator considerou a comissão de ... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS ... a execução proposta pela CEF esteja lastreada apenas em um contrato de consolidação, ...
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Capital - 13� vara de rela��es de consumo
... de veículo com alienação fiduciária em garantia. Não foi entregue o contrato e ... responsável por formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico ... via vaginal." A causa de pedir está lastreada na retirada de órgão sadio e erro médico. É ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , afim de se preservar o valor aquisitivo da moeda e conforme enunciado da Súmula 43 do STJ. Quanto ... E RAZOABILIDADE - Demanda lastreada em atraso injustificado de entrega de imóvel em ...
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Acórdão Nº 5020392-95.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-07-2021
... financeiros prprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custdia de valor de ... DEMANDA LASTREADA EM DUPLICATAS VENCIDAS E NO PAGAS, ADQUIRIDAS EM ...
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Decisão Monocrática nº 52164299420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-10-2022
... à apelante Luciana Tavares Machado, lastreada na existência do processo 001/1.09.0316931-6 ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na ...
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Acórdão Nº 0519350-86.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA COM BASE NO ART. 285-A DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE A SENTENÇA PARADIGMA E O CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITADOS À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DA TAXA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL.
... GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... moeda (correção monetária) ... A cláusula 15 (fl ... – cobrança de tarifas lastreada em ... contrato do qual não se verificou ... -
Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , bem como à atualização do valor da moeda. Tal encargo tem por objetivo pressionar o ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: B. I. S ... com esta ação de busca e apreensão lastreada no Decreto-lei nº 911/69, em face de EDMILSON ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... exercício do controle de legalidade lastreada na oficialidade uma vez detectada a abusividade ... remuneratórios); b) atualiza o valor da moeda (correção monetária); e c) compensa o credor ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ... Classe - Assunto : [Alienação Fiduciária, Tutela de Urgência] ... Requerente : ... devida se faz de rigor pois visa recompor a moeda desde quando exigível a obrigação, enquanto os ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... moeda, mas não foi reconhecido o direito à correção ... execução, constato que ela não está lastreada em título executivo, já que a cédula de ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: B. J. S. S ... ão encontrada em cruzeiros, ser revertida a moeda Real ... Em relação a carência da ação, ... $ 205.500,57, atualizado em 24/12/2012, lastreada em contrato de abertura de crédito ... Citada ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; ... II - montante dos juros ... a presente ação de busca e apreensão lastreada no Decreto-lei nº 911/69, em face de ELISANGELA ...
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Processo nº 0368247-30.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... em valor certo ou fundamentação lastreada em uma das hipóteses de sua dispensa (art ... preservar o poder aquisitivo da moeda di ante da sua desvalorização nominal ... É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de tro ca, só tem ...