motivo torpe
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Acórdão nº 2015/0302360-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... MOTIVO FÚTIL OU TORPE. NECESSIDADE DE ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão Nº 230704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (MOTIVO TORPE, COM EMPREGO DE VENENO, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CONTRA A MULHER, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRETENDIDO AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REEXAME DE PROVAS.
... PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (MOTIVO TORPE, COM ... EMPREGO DE VENENO, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... -
Acórdão nº 2015/0099179-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE
... O crime ocorreu na noite de Natal por motivo" ... considerado torpe e por meio que dificultou a \xC2" ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.
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Acórdão nº HC 131565 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... respostas fornecidas pelos jurados caracteriza nulidade absoluta, motivo pelo qual não há que se falar em preclusão, devendo o tema ser ... jurados, que afastaram as circunstâncias qualificadoras do motivo torpe e da impossibilidade de defesa com relação a uma das vítimas, ...
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Acórdão nº 0000519-54.2016.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELA ... SURPRESA E CONTRA MULHER POR RAZÕES DA ... CONDIÇÃO DO ...
- Acórdão nº HC 170716 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0046427-8 de T5 - QUINTA TURMA
... motivo torpe não impõe a determinação de submissão do réu a novo julgamento ...
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Acórdão nº REsp 1203098 / MG de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PRATICADO POR UM MILITAR EM SERVIÇO CONTRA MILITAR DA RESERVA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO APELO NOBRE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. REQUISITOS DO ART. 9.º, INCISO II, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA AUSÊNCIA DO ELEMENTO SURPRESA NA CONDUTA DO AGENTE E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊ
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Acórdão nº EDcl no REsp 280363 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ça reconheceu a presença de duas qualificadoras do homicídio (motivo torpe e recurso que dificulte ou torne impossível a defensa do ofendido), ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.TEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. DECISÃO FUNDAMENTADA NOSELEMENTOS INDICIÁRIOS. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.1. O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisãojudicial é, para o Ministério Público, a data da entrega dos autosna repartição
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA DE UM DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO NA CONSECUÇÃO DO DELITO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. DESAVENÇA ANTERIOR ENTRE OUTRO RÉU E A VÍTIMA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MOTIVO TORPE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A fixação da pena é regulada por princÃpios e regras constitucionais e legais previstos, respectivamente, nos arts. 5º, XLVI, da Constituição Federal, 59 do Código Penal e 387 do Código de Processo Penal.2. Para...
... INCÊNDIO. DOSIMETRIA ... CONSEQUÊNCIAS ... FUNDAMENTAÇÃO ... TORPE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A fixação da pena é regulada ... 4. Além disso, o motivo torpe ficou evidenciado pela narrativa judicial ... da ofendida, que ... -
Acórdão nº 2016/0116180-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E TORPE. IMPROCEDÊNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA&#
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Acórdão nº 2009/0180363-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, INCISO II, DO CP. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO ... , por si só, sem outras circunstâncias, não caracteriza o motivo torpe" (HC 123.918⁄MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em ...
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Acórdão nº 2011/0237081-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DE OUTRA PARA EXASPERAR A REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO....
... uma (motivo ... -
Acórdão nº HC 205968 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... nº 9.437⁄97 para um dos réus e acrescentar a qualificadora de motivo torpe para ambos corréus, não havendo falar em reformatio in pejus ...
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Acórdão nº 2008/0046427-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. A qualificadora do motivo torpe constitui circunstância de caráter pessoal, que não se comunica ...
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Acórdão nº HC 206220 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... vez que o homicídio imputado ao paciente teria sido praticado por motivo torpe e mediante meio cruel, contra uma criança, sua enteada, que contava ...
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Acórdão nº 2006/0098895-2 de T5 - QUINTA TURMA
... motivo torpe, não impede a sentença de pronúncia de reconhecer que existiu ...
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Acórdão nº 2007/0268878-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MESMOS FUNDAMENTOS. CRIME EM TESE COMETIDO POR MOTIVO TORPE E COM RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. VIOLÊNCIA ...
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Acordao N° 1663848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito penal. Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Feminicídio. Ampla devolutividade. Todas as alíneas do art. 593, inc. Iii, do código de processo penal. Nulidade posterior à pronúncia. Princípio da congruência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Manutenção das qualificadoras....
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ... FEMINICÍDIO. AMPLA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável ... § ... II - ter o agente cometido o crime: ... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. OUTRAS PROVAS PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. AUTORIA DELITIVA. AFASTAMENTO REVOLVIMENTO DE CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MOTIVO TORPE
... 159 ... do Código Penal ... 4. Motivo torpe é o motivo repugnante, adjeto, vil, que demonstra sinal de ... -
Acórdão nº HC 127528 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... autos, trata-se de dois homicídios triplamente qualificados pelo motivo torpe, utilização de recursos que dificultaram a defesa da vítima e com ...