motivo torpe
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Acordão da Sexta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI IGNÓBIL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. PRECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES, NA HIPÓTESE. MEDIDAS...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. MOTIVOTORPE. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Corte local examinou em...
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Acórdão Nº 0006059-45.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... O recurso preenche os requisitos de admissibilidade, motivo porque dele conheço ... Conforme relatado, trata-se de APELAÇÃO ... prática do delito capitulado no artigo 121, §2º, inciso I (motivo torpe), do CP ... A pretensão do recorrente consiste em reformar a sentença ...
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Decisão Monocrática Nº 0227694-80.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA À VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (CIÚMES) E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NA
... DA VÍTIMA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ... DO MOTIVO TORPE. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... -
Acórdão Nº 5053846-32.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-11-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 1º,I E II, C/C ART. 61, INCISO I E INCISO II, A, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR: RECONHECIMENTO DA NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA CONSTITUÍDA ACERCA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEFENSOR CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. EQUÍVOCO NA INTIMAÇÃO DA DPE CORRIGIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NOVA INTIMAÇÃO REALIZADA,...
... dosimtrica, alegandoque a fundamentao para aplicao daagravante do motivo torpe fora inidnea, pois o sentimento de cimes no materializa a agravante ... -
Acórdão nº 50023563520228210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DELIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Existentes elementos nos autos a amparar a versão acusatória de que ceifada a vida da vítima por motivo torpe torpe, uma vez que, em tese, o embargante não só praticou o crime capital para se exibir a amigos, mas também porque, hipoteticamente,
... época do fato, como incurso nas sanções do Art. 121, §2.º, I (motivo torpe), II (motivo fútil), III (emprego de meio cruel) e IV (recurso que ... -
Acórdão Nº 0012449-56.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-05-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MOTIVO TORPE E RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. NEGATIVAÇÃO IDÔNEA DOS VETORES DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO INDEVIDA DO VETOR
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CONSUMADO. MOTIVO TORPE E RECURSO DA DEFESA ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... -
Acordao N° 1347137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe. Crime praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino em contexto de violência doméstica. Delito de ameaça. Duas vezes. Crime conexo. Recurso da defesa. Termo de apelação. Todas as alíneas do art. 593, iii, do cpp. Nulidade posterior à pronúnica. Inocorrência. Sentença...
... TRIBUNAL DO JÚRI ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. CRIME PRATICADO ... CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO ... -
Acordão da , 23-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIÃVEL A ANÃLISE, NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS CORPUS, DE TESES QUE, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Agravo regimental...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO CONFIGURADA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO NA ESTREITA VIA DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI E PELA REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS...
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Acórdão Nº 217451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... RHC 217451 AGR / PE ... qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou ou ... impossibilitou a defesa da ...
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Acórdão N° 0004522-12.2005.8.04.0001 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 04-04-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR. NECESSIDADE DE O APELANTE AGUARDAR EM LIBERDADE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. DECISÃO, EM TESE, MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDITO AMPARADO EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE ... TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR. NECESSIDADE DE O ... APELANTE ... -
Acórdão Nº 0000689-29.2017.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-10-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INADMISSIBILIDADE. TESE ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
... INOCORRÊNCIA ... EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE, ... MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA ... DA VÍTIMA ... -
Acórdão Nº 0009381-75.2010.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA). DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI QUE O RÉU AGIU POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES DEBATIDAS EM
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTE ... OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DA ... -
Acórdão Nº 0002261-35.2018.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/03/2024
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA ACUSAÇÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALHA NA QUESITAÇÃO – PREJUÍZOS À DEFESA – EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA ACUSAÇÃO COM O QUESITO – PRECLUSÃO – MÉRITO – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO – PREJUDICADO EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DE
... ACUSAÇÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E ... MEDIANTE EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... -
Acórdão nº 0001438-22.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-06-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0001438-22.2019.8.11.0064 APELANTE: IVAN VICTOR DOS SANTOS AMORIM DA CUNHA, JOSENIAS ALVES BAIA APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO [POR MOTIVO TORPE E...
... APELAÇÕES CRIMINAIS – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO [POR MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA], TENTATIVA ... -
Acórdão Nº 0002634-87.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), e no artigo ...
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MP apresenta denúncia por homicídio qualificado contra policial penal que matou cinegrafista na saída do Maracanã
... o policial penal Marcelo de Lima por homicdio qualificado, por motivo torpe e ftil, impossibilitando a defesa da vtima, e tentativa de homicdio ...
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Acórdão Nº 5000640-87.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
... O delito foi praticado por motivo torpe, uma vez que os denunciados agiram movidos por vingana relativa a ...
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Acórdão Nº 0019360-39.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, CÁRCERE PRIVADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PEDIDO DE DESPRONÚNCIA – TESES DEFENSIVAS CONTRASTADAS PELA VERSÃO ACUSATÓRIA – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI – QUALIFICADORA MOTIVO TORPE – PRETENSO AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – VIABILIDADE HIPOTÉTICA DE RECONHECIMENTO PELOS JURADOS – RECURSO NÃO
... – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, CÁRCERE PRIVADO E ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PEDIDO DE ... -
MPRJ denuncia motorista de aplicativo por tentativa de homicídio qualificado de passageira em Niterói
... Mauro Sergio Pires Nader por tentativa de homicdio qualificado motivo torpe e impossibilidade de defesa de Nely de Souza Boechat. O crime ...
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Acórdão nº 0006925-73.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0006925-73.2018.8.11.0042 RECORRENTE: EDSON ANGELLO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA –HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA...
... EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA –HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, § ... -
Acórdão nº 70085589570 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONTROVÉRSIA QUANTO À OCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. Correspondendo o quesito da qualificadora do motivo torpe à descrição contida na pronúncia, deve prevalecer o voto majoritário que manteve a...
... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA DO MOTIVO TOE. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO ... Correspondendo o quesito da ualificadora do motivo torpe à descrição contida na pronúncia, deve prevalecer o voto majoritário ... -
Acórdão Nº 0000806-51.2019.8.24.0058 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, POR DUAS VEZES ...
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Acórdão Nº 5010123-45.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
... Merece ser frisado que, no tendo as vtimas motivo para esperar tamanha agresso naquele momento, porque restaram localizadas, ... CRIMES DE HOMICDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE ERECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO(CP, ART. 121, 2,I E IV) E DE ...