multa contrato de locação
-
Acórdão nº 50952005220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... Dizem ter entabulado contrato de locação com as recorridas, com prazo de dez ... dos locativos, de modo que a cobrança de multa rescisória em valor que alcança mais de ...
-
Acórdão Nº 0030597-62.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-11-2016
... : Locação de Imóvel ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. COBRANÇA DE MULTA POR RESCISÃO ... ANTECIPADA. CLÁUSULA CLARA E ...
- Acórdão Nº 5001698-29.2022.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
-
Acórdão Nº 0009194-71.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-03-2023
... INEXIGIBILIDADE DE MULTA. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM LOJA DE ... SHOPPING ...
-
Acordao N° 1415412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo c/c cobrança. Contrato de locação. Cláusula penal moratória. Aluguel. Encargos. Inadimplemento. Aplicabilidade. Percentual. Previsão contratual. Pacta sunt servanda. Prevalência. Razoabilidade e proporcionalidade juros moratórios. Dobro da taxa legal. Possibilidade. Cláusulas abusivas. Inexistentes. Recurso conhecido e não...
... AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA PENAL ... MORATÓRIA ... da obrigação e a multa é aplicada para penalizar a mora. Neste caso, o ... -
Acórdão nº 1.0518.14.002364-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - ALTERAÇÃO DO IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO - SAÍDA DO LOCATÁRIO ANTES DE FINDO O PRAZO SEM ANUÊNCIA DO LOCADOR - MULTA - CABIMENTO - BENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS SEM AUTORIZAÇAO - RESSARCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO - INDENIZAÇÃO AO LOCADOR - CABIMENTO - COBRANÇA POR SERVIÇOS DE REPARO NÃO REALIZADOS - IMPOSSIBILIDADE.- A alteração
-
Acórdão nº 2014/0200411-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 4. Na prorrogação do contrato ... multa ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.029394-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO E DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS - DESPEJO - POSSIBILIDADE - - MULTA COMPENSATÓRIA - INCIDÊNCIA, POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO...
-
Acordao N° 1720097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação cível. Direito civil. Lei nº 8. 245/91. Contrato de locação. Inadimplemento do locatário. Multa moratória. Percentual estabelecido em contrato. Pacta sunt servanda. 1. Não se mostra abusiva a cláusula contratual que convenciona o cabimento de multa moratória em dois por cento (2%) sobre o valor devido, pois inexistente limitação prevista pela lei nº 8. 245/91 (lei de locações), além de...
... DIREITO CIVIL. LEI Nº 8.245/91. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO ... contratual que convenciona o cabimento de multa moratória em ... dois por cento (2%) sobre o ... -
Acórdão Nº 0183893-85.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA ... CONTRATUAL E PEDIDO REPARATÓRIO. SENTENÇA ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... LOCAÇÃO. MATÉRIA REGULADA POR LEI PRÓPRIA LEI ... Nº ... Em resumo, a autora, afirma que firmou contrato de locação ... residencial com o promovido no ...
-
Acórdão Nº 0303401-24.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-12-2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOCATÁRIA QUE NÃO ... PAGA ... MULTA ... PACTUADA MANTIDA. TESE RECURSAL IMPUGNANDO ...
-
Acórdão Nº 0077574-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... PRETENSÃO DE INEXIGIBILIDADE DA MULTA RESCISÓRIA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.079354-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO - TEORIA DA IMPREVISÃO - COVID-19 - FATO SUPERVENIENTE - INAPLICABILIDADE - MULTA POR INFRAÇÕES E HONORÁRIOS CONTRATUAIS DO LOCADOR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - VALOR DE CAUÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO EM ABATIMENTO DE OUTROS ENCARGOS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
-
Acórdão nº 1.0000.21.079354-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO - TEORIA DA IMPREVISÃO - COVID-19 - FATO SUPERVENIENTE - INAPLICABILIDADE - MULTA POR INFRAÇÕES E HONORÁRIOS CONTRATUAIS DO LOCADOR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - VALOR DE CAUÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO EM ABATIMENTO DE OUTROS ENCARGOS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
-
Acórdão nº 1.0000.20.457630-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO- PREJUDICIALIDADE EXTERNA- PRESTAÇÃO DE FIANÇA AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - LEGITIMIDADE- CUMULAÇÃO DE MULTA. A suspensão da ação por prejudicialidade externa só ocorre se a ação prejudicial referir-se a processo já em curso quando se inicia o processo que deverá ser suspenso. A nulidade da fiança por ausência de outorga uxória não...
-
Acórdão nº 1.0000.20.457630-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO- PREJUDICIALIDADE EXTERNA- PRESTAÇÃO DE FIANÇA AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - LEGITIMIDADE- CUMULAÇÃO DE MULTA. A suspensão da ação por prejudicialidade externa só ocorre se a ação prejudicial referir-se a processo já em curso quando se inicia o processo que deverá ser suspenso. A nulidade da fiança por ausência de outorga uxória não...
-
Processo nº 0255599-73.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos À Execução por Título Extrajudicial - Locativos. Sentença de Procedência. Apelação. Arrematado Pelo Exequente O Bem Objeto Da Locação Nos Autos Do Sumário de Cobrança de Cotas Condominiais Aforado Em Face Da Locadora Originária, Não Se Discute que Se sub-roga Aquele Nos Direitos Dessa E, Portanto, Passa a Receber a Contraprestação Da Relação Locatícia a Partir Da Lavratura Do...
... o bem objeto da locação nos ... Multa contratual. ... remente pactuada em contrato de ... Custas ... - Acórdão Nº 0010039-08.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
-
Acordao N° 1437432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2022
Apelação cível. Contrato de locativos. Prorrogação automática da locação. Cobrança. Fiador. Iptu/tlp. Energia elétrica. Pintura. Reforma. Provas. Inexistência. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação cível interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados com a inicial. 2. O cerne da controvérsia consiste em examinar a possibilidade de condenação do fiador em relação
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCATIVOS. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DA ... débitos oriundos do contrato de locação (multa contratual, locativos do mês de ... -
Acórdão Nº 0301641-88.2017.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. MULTA POR RESCISÃO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECORRENTE QUE APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. ALEGADO ACORDO AMIGÁVEL DE RENÚNCIA DA MULTA RELATIVA A CLÁUSULA PENAL. PEDIDO EXPRESSO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OITIVA DAS...
-
Acordao N° 1403691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de locação. Multa moratória. Cláusula penal. Prefixação de perdas e danos. Cumulação. Mesmo fato. Impossibilidade. Sucumbência recíproca. Distribuição proporcional das despesas processuais. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a apelante almeja a reforma da sentença para que a apelada seja condenada ao pagamento do valor previsto na cláusula penal
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. MULTA ... MORATÓRIA. CLÁUSULA ... -
Acórdão Nº 0300003-59.2014.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL E MULTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PLEITEADA PELOS AUTORES. INVIABILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO EXTRAJUDICIAL MANIFESTADA RECIPROCAMENTE. CARÊNCIA DE OBJETO NO PONTO. CLÁUSULA DE VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO OU CESSÃO DE DIREITOS A TERCEIROS, A QUALQUER TÍTULO, SEM EXPRESSA ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO.
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000334-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
Agravo de Instrumento contra decisão liminar deferindo tutela de urgência para que o réu/agravado entregue ao autor/agravante o contrato de locação original. Locação de imóvel comercial. Recusa do locador em entregar o contrato original. Necessidade de apresentação do contrato original para averbação perante o RGI, para fins de garantir o direito de preferência e a cláusula de vigência. Tutela...
... autor/agravante o contrato de locação original ... Locação de imóvel ... 5 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ... Agravante ... -
Acórdãos nº 0058621-64.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... , que foram obrigados a celebrar contrato de locação em razão do atraso. Multa ...
-
Acórdãos nº 0001694-83.2014.8.26.0205 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... de Getulina Vara Única EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. DESPEJO POR FALTA DE ... ÓVEL LOCADO AO FINAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. MULTA CONTRATUAL ...