multifamiliar
- O desplanejamento urbano
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Segundo Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Loteável
... - Topografia = Plana = 1,00 Consistência do Terreno = Seco = 1,00 Aproveitamento = Permitidos: Residencial unifamiliar/ multifamiliar; Permissíveis: Comércio e serviço vicinal / bairro; ... Tolerados: Comércio e serviço geral / específico, Indústria não Poluitiva ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... II - (VETADO); ... III - em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos ...
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Acórdão Nº 08125174020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-01-2023
... foi realizada neste Cartório a escritura Pública de Compra e venda referente ao apartamento nº 707 integrante do prédio residencial multifamiliar denominado CAMINHO DAS DUNAS, lavrada no livro 81, fls.146 e 148v, em data de 26 de setembro de 2016, cuja transferência definitiva foi realizada em ...
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Detrás de un 'espacio verde' o a propósito de la utilización del discurso ambiental. Apuntes sobre la juridificación de un conflicto urbano / Behind a 'green space' or purpose of the use of environmental discourse. Notes on the legal regulation...
El artículo se propone analizar lo que Melé (2003) llama un conflicto de proximidad, derivado por el posible destino de un predio para la construcción de un desarrollo urbanístico en la ciudad de Mar del Plata, en el marco del Programa Crédito Argentino del Bicentenario para la Vivienda Única Familiar (PRO.CRE.AR). El abordaje se centra en el proceso de juridificación del mismo, atendiendo a las...
... multifamiliar y/u hotel de categoría no inferior a tres estrellas 15 ... Días antes de la resolución, algunos vecinos manifiestan su malestar por los rumores al ... -
Direito da pessoa com deficiência
... (D) Edificações de uso público são aquelas destinadas à habitação, classificadas como unifamiliar ou multifamiliar ... (E) As edificações destinadas às atividades de natureza comercial e hoteleira são de uso coletivo ... A: incorreta, pois ...
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Acórdão nº 1.0000.21.246542-1/001,5000724-09.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
EMENTA: CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SANEAMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 14. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SETENÇA REFORMADA.- Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à relaçã
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Acórdão nº 1.0000.20.048591-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. ALVARÁ DE LICENÇA. CONSTRUÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL. IRREGULARIDADES. DECISÃO MANTIDA.Evidencia-se que a edificação em desacordo com as normas instituídas pelo Plano Diretor do Município coloca em risco a incolumidade pública, prejudica substancialmente o desenvolvimento...
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Acórdão nº 1.0000.20.048591-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. ALVARÁ DE LICENÇA. CONSTRUÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL. IRREGULARIDADES. DECISÃO MANTIDA.Evidencia-se que a edificação em desacordo com as normas instituídas pelo Plano Diretor do Município coloca em risco a incolumidade pública, prejudica substancialmente o desenvolvimento...
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Acórdão Nº 5081148-35.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.DIREITO DE CONSTRUIR. OBRA CLANDESTINA. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE VISAVA À REGULARIZAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL CONCEDIDA PROVISIORIAMENTE ATÉ O JULGAMENTO DO APELO. PRECARIEDADE E TEMPORARIEDADE DA DECISÃO, QUE FORA CONDICIONADA À CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO.CONSTATAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA...
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Decisão Monocrática Nº 5002299-16.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2023
... do processo no registro de imóveis (evento 111).Nas suas razões, alegou que a demanda visa a impedir a construção de empreendimento multifamiliar que está sendo edificado em contrariedade às restrições ambientais e urbanísticas que recaem sobre o loteamento Novo Campeche.Aduziu que, em ...
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Acórdão Nº 0000056-44.2009.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS QUE FUNDAMENTE O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. A presente querela versa
... obtenção de carta de anuência para a construção de empreendimento ... multifamiliar, especificamente no que se refere à a área encravada nos ... lotes 01, 02, 03 e 04, situados a leste da sede do Distrito de Lagoinha, ... e na ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0291526-32.2018.8.19.0001 (Cível), 30-11-2021
Apelação Cível. Direito administrativo. Ação civil pública promovida pelo Ministério Público após instauração de inquérito civil para apurar denúncia de construção em desacordo com o Regulamento de Zoneamento do município do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Municipal nº 322/76. Dadas as características da rua em que o imóvel se situa, apenas poderia haver edificação com dois pavimentos e...
... legislação de uso e ocupação do solo, assim como os compartimentos ... internos para descaracterizar a tipologia residencial multifamiliar, não ... permitida para o local ... Nega omissão de sua parte alegando que, para executar ... administrativamente os atos de polícia, é ... -
TERCEIROS - CONDOMINIO CHAPADA BOULEVARD
... 23.716.035/0001-27, com Licença de Operação para atividade de Residencial ... Multifamiliar, na Avenida Manoel José de Arruda, nº 3177, Bairro Bela Marina, ... município de Cuiabá/MT ... CONDOMINIO ... CHAPADA DAS BORBOLETAS, CNPJ nº ...
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Processo nº 0000993-48.2008.8.19.0005 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Ação Civil Pública Proposta Pelo Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro Fundada Na Suposta Propaganda Enganosa Consistente Na Divulgação de Empreendimento Com Número de Pavimentos Superior Ao Aprovado Pela Municipalidade. Município de Arraial Do Cabo Que, Notificado, Manifestou Interesse Em Intervir No Feito Integrando O Polo Ativo Da Ação. Alteração Regimental que...
... obtiveram licença para a construção de um prédio residencial ... multifamiliar, composto de térreo mais dos pavimentos, situados ... Secretaria da Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor ... -
Decisão Monocrática nº 1.0382.15.012327-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. A decisão homologatória proferida no juízo de origem que substitui a decisão impugnada torna sem objeto o agravo de instrumento manejado pelo recorrente.
... quadrados), e que possuam menos de 12m (doze metros) de testada cada uma, tais como as casas geminadas em zonas de uso residencial multifamiliar" (residenciais multifamiliares horizontais), previstas no art. 15, I, \"b\", 1, da Lei Complementar Municipal nº 156/2008, que têm formado desdobros f\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.078644-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA OBRA - PROVÁVEL VÍCIOS E IRREGULARIDADE - RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.300, CAPUT, DO CPC. I - Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada há de ser...
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Acórdão nº 1.0000.20.078644-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA PARA EMBARGO E DEMOLIÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA OBRA - PROVÁVEL VÍCIOS E IRREGULARIDADE - RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.300, CAPUT, DO CPC. I - Nos termos do art. 300, caput, do CPC, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada há de ser...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO BRAVIE
... a Licença Ambiental - Modalidade: Licença de Operação para atividade do ... Condomínio Vertical Residencial Multifamiliar denominado Bravie, localizado na Avenida ... Cássio Caberlin, nº 138, Bairro Jardim Aclimação, ...
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TERCEIROS - VERA LÚCIA MILANI
... de Meio Ambiente ... e Des. Urbano Sustentável do Mun. de Cuiabá-MT, Licença Ambiental LP e LI para ... atividade Obra Residencial Multifamiliar, localizado na Rua Israel ( Antiga ... Projetada), Lote 15 Quadra 52, Bairro Santa Rosa nesta ...
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TERCEIROS - WILSON NONATO SILVA
... Urbano Sustentável do Mun. de Cuiabá-MT, Licença Prévia e ... Instalação para atividade Obra Comercial Res. Multifamiliar, localizado na Rua ... D, Lote 38 Quadra 111 Loteamento Campus Elisius, Bairro Coxipó da ...
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TERCEIROS - WONDER
... Licença Prévia para atividade de Condomínio Residencial Vertical Multifamiliar ... denominado Wonder, localizado na Avenida Cássio Caberlin x Rua D x Rua I, s/nº, ... Bairro Jardim Aclimação, ...
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TERCEIROS - HÉLIO YAMASHITA
... Modalidade de Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de Residencial ... Multifamiliar, localizado na Rua 06, lote 17, QD. 10, Residencial Altos do ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO ÉVORA
... Licença Ambiental - Modalidade: Licença Prévia para atividade de Condomínio ... Residencial Vertical Multifamiliar denominado Évora, localizado na Avenida ... Parque do Barbado, s/nº, Bairro Jardim Leblon, ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO IMPERIUM
... Licença Ambiental - Modalidade: Licença Prévia para atividade de Condomínio ... Residencial Vertical Multifamiliar denominado Imperium, localizado na Avenida ... Parque do Barbado, s/nº, Bairro Jardim Leblon, ...