muro de berlim construção e queda
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Novas alternativas para o positivismo jurídico: a ideia de um critério ético
O presente artigo se propõe a contribuir com a discussão sobre a crise enfrentada pelo positivismo jurídico na contemporaneidade, tendo em vista a quebra de paradigmas provocada pelo fenômeno da globalização em um mundo pós-moderno. A pesquisa se justifica pela importância da temática para a contemporaneidade, uma que vez que a sociedade pós-moderna vem modificando os valores que norteiam a vida...
...A transição pode ser representada na queda do Muro de Berlim 2 , uma vez que este evento ... culturas inclusive participam da construção do direito, como aceitar o absolutismo de uma ... -
Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica
Introdução; 1 Democracia e globalização; 2 A democracia obsoleta; 3 Democracia, solidariedade e participação; 4 A possibilidade de democracia transnacional; 5 A democracia para depois da modernidade; Conclusão; Referências.
...íduos, expressando que qualquer construção política deve ter, como primeiro objetivo, ...ções burguesas do Século XVIII - e a queda do Muro de Berlim e tudo que ela representou, que ... -
Patriotismo constitucional contra fraudes à constituição
Referências bibliográficas
... sintetizar o que representava a construção de uma nova identidade coletiva alemã que tomava ... dos historiadores", poucos anos antes da queda do muro de Berlim, que Habermas passa a empregar, ... -
O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
It can be affirmed, in light of Law 9.491/97, that privatization is a gender that comprises (a) transfer of assets or shares of state enterprises to the private sector; (b) transfer, to the private sector, of the implementation of public services (through concession, permission and authorization); and (c) transfer or granting of rights over state property and assets to the private sector The net...
... maior expressão, especialmente após a queda dos regimes comunistas europeus (no final dos ...ção de vergalhões de aço para construção civil, suas fábricas foram vendidas e seus ... e, mais fortemente ainda depois da queda do muro de Berlim, assumido posição hegemônica numa ... -
Arte urbana Obras representam cidade em constante mutação
... já é suficiente para entender por que Berlim é a cidade mais visitada na Alemanha. A capital ...Desde que o muro veio abaixo, em 1989, artistas de rua de todo o ... de mais de 20 países que logo após a queda do muro deixaram suas mensagens naquelas paredes ... país - erguida em agosto de 1961, a construção chegou a ter originalmente 167,8 quilômetros. Em ...
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Wikicouting: repensando a contabilidade pela perspectiva Noética
Neste artigo discorre-se sobre o novo perfil da contabilidade frente aos desafios que vivenciamos na era da Complexidade, que exige novas formas de realinhar o conhecimento. Logo, torna-se imperativa a construção de modelos que transformem o conhecimento em um ativo compartilhado através de ações e atos colaborativos. Trata-se de uma reconfiguração do conhecimento contábil presente, avaliando o...
...Logo, torna-se imperativa a construção de modelos que transformem o conhecimento em um ... Idade Média e desde o Renascimento até a queda do Muro de Berlim (simbolismo, mais do que evento ... -
O Homem Delinquente e a Mulher Vitimizada: a Assepsia Ideológica nos Conflitos de Gênero
Este artigo objetiva estimular o debate sobre a potencialização dos conflitos de gênero e vitimizações femininas quanto à questão da violência doméstica contra a mulher nos meios jurídicos interdisciplinar. Comemorou- se em setembro de 2010 o aniversário de quatro anos da Lei n° 11.340/06, personificada como ―Maria da Penha‖, considerada pelos órgãos estatais e pelo senso comum uma inovação e...
..., necessário se faz constatar que a construção histórica foi a de sedimentação do ... com dois fatos históricos simbólicos: a queda do Muro de Berlim que separava as Alemanhas ... -
Reconstrução de igreja divide cidade alemã
Construção original teve papel marcante durante o nazismo. ...BERLIM. Fases da História. Em sentido horário, Hitler ... maior disputa ideológica da cidade desde a queda do muro de Berlim, há quase 25 anos. Os ...
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CRISTINA RUIZ-KELLERSMANN, de Berlim
..., a ideia de loja gratuita pegou após a queda do Muro nos prédios ocupados no Leste. As ...A estrutura da construção também é um fator importante. O interior deve ...
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Acórdão Nº 5008099-41.2021.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 5001850-11.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 5003455-65.2021.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-12-2021
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 0007735-56.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.1. Não configura o tipo do art. 28 da Lei 11.343/06 a posse de pequena quantidade...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 0001018-04.2019.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 5000331-23.2020.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 0003690-24.2018.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 5001234-65.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 5005326-57.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. IRRELEVÂNCIA DA REINCIDÊNCIA OU MAUS ANTECEDENTES DA PARTE ACUSADA. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA....
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 5005066-09.2022.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 5000230-98.2022.8.24.0047 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 0000730-56.2019.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 5002333-40.2020.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 5000804-60.2021.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Não...
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ... -
Acórdão Nº 5001541-24.2020.8.24.0006 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA PELA AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TIPO QUE VISA PROTEGER O BEM JURÍDICO "INTEGRIDADE FÍSICA". AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CONDUTA. AUTOLESÃO IMPUNÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DO TEXTO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA MANTIDA.1. Nã
...áveis interesses ideológicos.Com a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, para ... dinheiro obtido com os impostos na construção de hospitais, centros de recuperação e ...