Nacionalidade originária
5317 resultados para Nacionalidade originária
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Despachos
... /SENAJUSAssunto: Indeferimento do Pedido de Reaquisição da Nacionalidade BrasileiraInteressado: CHEIKHOUL KHADIM MBACKEProcesso: ... comprovação de que possuía a nacionalidade brasileira originária, nos termos do art. 254, do Decreto nº 9.199, de 20 novembro de ...
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Acórdão Nº 5010334-31.2023.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... constitucionalmente assegurado quando de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, segundo dispõe o artigo 12, § 4º, II, ...
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Contestação
... Trata-se de procedimento de competência originária dos tribunais. Seu julgamento se dá, portanto, em uma única ... aplicáveis, propor CONTESTAÇÃO contra (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade – RG ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... de 1994) de documento de identificação que comprove a nacionalidade brasileira, devendo conter fotografia e assinatura; d) 2 fotografias ... Revisão nº 3, de 1994) a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0087208-51.2022.8.19.0000 (Cível), 28-08-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 83, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.300/2016. LEI Nº 9424/21 PREVISÃO DO BENEFÍCIO, SEM EFETIVA REGULAMENTAÇÃO. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL...
... de competência originária de que provenha forem ... de competência das Câmaras Cíveis ... - ... assim como de prerrogativas próprias à ... nacionalidade, à soberania e à cidadania, tal ... como previsto no artigo 5º, inciso ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0055290-29.2022.8.19.0000 (Cível), 28-08-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 83, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.300/2016. LEI Nº 9424/21 PREVISÃO DO BENEFÍCIO, SEM EFETIVA REGULAMENTAÇÃO. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL...
... de competência originária de que provenha forem ... de competência das Câmaras Cíveis ... - ... assim como de prerrogativas próprias à ... nacionalidade, à soberania e à cidadania, tal ... como previsto no artigo 5º, inciso ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0065062-16.2022.8.19.0000 (Cível), 28-08-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 83, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.300/2016. LEI Nº 9424/21 PREVISÃO DO BENEFÍCIO, SEM EFETIVA REGULAMENTAÇÃO. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL...
... de competência originária de que provenha forem ... de competência das Câmaras Cíveis ... - ... assim como de prerrogativas próprias à ... nacionalidade, à soberania e à cidadania, tal ... como previsto no artigo 5º, inciso ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0017599-15.2021.8.19.0000 (Cível), 28-08-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 83, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.300/2016. LEI Nº 9424/21 PREVISÃO DO BENEFÍCIO, SEM EFETIVA REGULAMENTAÇÃO. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL...
... de competência originária de que provenha forem ... de competência das Câmaras Cíveis ... - ... assim como de prerrogativas próprias à ... nacionalidade, à soberania e à cidadania, tal ... como previsto no artigo 5º, inciso ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0060129-97.2022.8.19.0000 (Cível), 28-08-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 83, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.300/2016. LEI Nº 9424/21 PREVISÃO DO BENEFÍCIO, SEM EFETIVA REGULAMENTAÇÃO. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL...
... de competência originária de que provenha forem ... de competência das Câmaras Cíveis ... - ... assim como de prerrogativas próprias à ... nacionalidade, à soberania e à cidadania, tal ... como previsto no artigo 5º, inciso ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074099-67.2022.8.19.0000 (Cível), 28-08-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 83, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.300/2016. LEI Nº 9424/21 PREVISÃO DO BENEFÍCIO, SEM EFETIVA REGULAMENTAÇÃO. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL...
... de competência originária de que provenha forem ... de competência das Câmaras Cíveis ... - ... assim como de prerrogativas próprias à ... nacionalidade, à soberania e à cidadania, tal ... como previsto no artigo 5º, inciso ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067599-82.2022.8.19.0000 (Cível), 28-08-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA. REGIME DE PLANTÃO. ADICIONAL NOTURNO. ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 83, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.300/2016. LEI Nº 9424/21 PREVISÃO DO BENEFÍCIO, SEM EFETIVA REGULAMENTAÇÃO. JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL...
... de competência originária de que provenha forem ... de competência das Câmaras Cíveis ... - ... assim como de prerrogativas próprias à ... nacionalidade, à soberania e à cidadania, tal ... como previsto no artigo 5º, inciso ... -
Decisão monocrática Nº 0600587-61.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-10-2023
... DECISÃO Trata–se de documentação originária da Área de Procedimentos de Perda de Nacionalidade da Secretaria Nacional ...
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revolta
... Ministério da Justiça para que seja declarada a perda da nacionalidade brasileira. Diretor jurídico da confederação, Carlos Eugênio Lopes ... , salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; que tem posição de naturalização pela norma ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020784-27.2022.8.19.0000 (Cível), 05-05-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB A ALEGAÇÃO DE HAVER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO-SE: 1) IMPOSSIBILIDADE DO PACIENTE DE PAGAR A FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO DIA DOS FATOS; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO...
... destacar serem os mesmos de nacionalidade chilena, e se ... encontravam em viagem de turismo nesta cidade do Rio de ... ao contexto fático carreado à ação originária. No caso ... vertente, não se mostra recomendada a soltura, ... -
Decisão da Presidência nº 2737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 1980
... NA TCHECOSLOVAQUIA AO TEMPO EM QUE OS NUBENTES CONSERVAVAM A NACIONALIDADE TCHECA. 2 ... SATISFEITAS, NA ESPÉCIE, AS EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 15 E ... ção do casamento, associado à presumível nacionalidade originária das partes, que estiveram ambas regularmente representadas no feito (fls ...
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Decisão da Presidência nº 2737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 1980
... NA TCHECOSLOVAQUIA AO TEMPO EM QUE OS NUBENTES CONSERVAVAM A NACIONALIDADE TCHECA. 2. SATISFEITAS, NA ESPÉCIE, AS EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 15 E 17 DA ... ção do casamento, associado à presumível nacionalidade originária das partes, que estiveram ambas regularmente representadas no feito (fls ...
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Decisão da Presidência nº 2737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 1980
... NA TCHECOSLOVAQUIA AO TEMPO EM QUE OS NUBENTES CONSERVAVAM A NACIONALIDADE TCHECA. 2. SATISFEITAS, NA ESPÉCIE, AS EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 15 E 17 DA ... ção do casamento, associado à presumível nacionalidade originária das partes, que estiveram ambas regularmente representadas no feito (fls ...
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Decisões Monocráticas nº 2737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 1980
... NA TCHECOSLOVAQUIA AO TEMPO EM QUE OS NUBENTES CONSERVAVAM A NACIONALIDADE TCHECA. 2 ... SATISFEITAS, NA ESPÉCIE, AS EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 15 E ... ção do casamento, associado à presumível nacionalidade originária das partes, que estiveram ambas regularmente representadas no feito (fls ...
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Despachos
... de novembro de 2020, indefere o processo de Reaquisição da Nacionalidade Brasileira, por perda de objeto, com fulcro no art. 52 da Lei 9784, de 29 ... comprovação de que possuía a nacionalidade brasileira originária, nos termos do art. 254, do Decreto nº 9.199, de 20 novembro de 2017.Nº ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0078277-59.2022.8.19.0000 (Cível), 07-08-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL NOTURNO. INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ARTIGOS 5º, LXXI, 7º, IX, DA CRFB/88, 83, V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RJ, E 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.300/2016. LEI Nº 9424/21 PREVISÃO DO BENEFÍCIO, SEM EFETIVA REGULAMENTAÇÃO. JULGAMENTO PELO STF DA ADI5404, FIXANDO A TESE: ¿O REGIME DE SUBSÍDIO NÃO É COMPATÍVEL COM A PERCEPÇÃO DE OUTRAS...
... competência originária de que provenha forem de ... competência das Câmaras Cíveis. Ocorre que ... próprias à nacionalidade, à soberania e à cidadania, ... tal como previsto no artigo 5º, inciso ...