Nacionalidade originária
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... LXXII — conceder-se-á habeas data : ... 3, de 1994) a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão ...
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Direito Eleitoral
... e o voto são facultativos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil por período superior a quinze anos ininterruptos e ... outra nacionalidade em face de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ... A: correta, em atenção ao que dispõe o ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... CLT LTr Constituição Federal/88 ... 3, de 1994) a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... CLT LTr Constituição Federal/88 ... 3, de 1994) ... a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... CLT LTr Constituição Federal/88 ... 3, de 1994) a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... CLT LTr Constituição Federal/88 ... 3, de 1994) a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... CLT LTr Constituição Federal/88 ... 3, de 1994) ... a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... LXXII – conceder-se-á habeas data: ... ão nº 3, de 1994) a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão ...
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A adoção internacional e a nacionalidade da criança adotada
Este artigo tem como objeto de análise os efeitos da sentença constitutiva da adoção internacional, mormente a questão da nacionalidade da criança adotada. O que se identifica relevante nessa temática é a possibilidade da manutenção da nacionalidade brasileira e se a criança adquire a nacionalidade no país de acolhida, especialmente na Itália, vez que esse é o país que mais adota crianças...
... ção da nacionalidade pelo país de acolhida à criança adotada perpassa pela identificação dos modos de aquisição da nacionalidade originária e secundária a serem fixados pelo direito constitucional de cada país ... Diz-se que a aquisição da nacionalidade é originária ou ... -
Decisões Monocráticas nº 1294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... écnica sustentou que o extraditando, apesar de possuir dupla nacionalidade, é brasileiro nato, havendo óbice constitucional à sua extradição ... ORIGINÁRIA BRASILEIRA, deduzida na Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... écnica sustentou que o extraditando, apesar de possuir dupla nacionalidade, é brasileiro nato, havendo óbice constitucional à sua extradição ... ORIGINÁRIA BRASILEIRA, deduzida na Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado ...
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Nacionalidade e direitos políticos
... 12, I) e os brasileiros naturalizados (art.12, II) ... A nacionalidade pode ser classificada como: a) originária, primária ou nata e b) secundária, adquirida ou decorrente de naturalização ... Os principais critérios utilizados para a aquisição da ...
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Direitos Políticos
... @@@1.1.1.1 Cancelamento da naturalização ... Nacionalidade é o vínculo que liga o indivíduo a determinado Estado ... Pela ... a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; ... b) de imposição de naturalização, pela ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... Em um mundo definido pela nacionalidade, os nacionais de outros paises sao tidos em primeiro plano como potenciais ... sendo todo aquele que nao possui a nacionalidade brasileira originaria ou adquirida (art. 1o, paragrafo unico). Segundo o art. 2o, e regido pelos ...
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DECRETO Nº 637, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
... II - Laissez-Passer; ... III - Titulo de Nacionalidade; ... IV - Permissão de Reingresso; ... V - Salvo-Conduto; ... VI - ... e a viúva ou o de brasileiro que haja perdido a nacionalidade originária em decorrência do casamento ... CAPÍTULO III ... Dos Demais Documentos ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou ... opiniões políticas, encontra-se fora do país de ...
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Brasileiro que renuncia à nacionalidade pode ser extraditado, define STF
Brasileiro que renuncia à nacionalidade pode ser extraditado
... legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade. O ministro observou que a aquisição da cidadania americana ... -
Direitos Políticos
... no pleno gozo de seus direitos políticos (cidadania = nacionalidade + direitos políticos). Não se confundem, portanto, as ideias de ... , salvo no casos: a ) de reconhecimento de nacionalidade originária ...
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Direitos Políticos
... no pleno gozo de seus direitos políticos (cidadania = nacionalidade + direitos políticos). Não se confundem, portanto, as ideias de ... , salvo nos casos: a ) de reconhecimento de nacionalidade originária ...
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Legislação Complementar
... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... Art. 16. Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo ...
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Instrumentos do MERCOSUL e Sul-Americanos Pertinentes às Relações Laborais e à Seguridade Social
... também será aplicado aos trabalhadores de qualquer outra nacionalidade residentes no território de um dos Estados Partes, desde que prestem ou ... uma Parte’’: são as pessoas que possuem a nacionalidade originária de um dos Estados Partes ou a nacionalidade adquirida por naturalização ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... Art. 16. Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo ...
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Acórdão Nº 1803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... discriminação em decorrência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, opinião política, condição social e/ou pessoal, tampouco ... originária ou derivada (e.Doc.1, pg. 4) ... Relata-se a prática de crime comum a ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... INVERSÃO (DJ 10.11.2004) ... Imposta condenação originária em diferenças de complementação de aposentadoria, por ocasião do ... a) o nome por extenso; ... b) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou não naturalizado; ... c) ...