Nacionalidade originária
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... Art. 16. Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo ...
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Acórdão Nº 1803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... discriminação em decorrência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, opinião política, condição social e/ou pessoal, tampouco ... originária ou derivada (e.Doc.1, pg. 4) ... Relata-se a prática de crime comum a ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... INVERSÃO (DJ 10.11.2004) ... Imposta condenação originária em diferenças de complementação de aposentadoria, por ocasião do ... a) o nome por extenso; ... b) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou não naturalizado; ... c) ...
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Simulado 2
... que seja considerada brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos seus ... pais, a não ser que algum deles, ou ambos, esteja(m) no ... , salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a citação do proprietário, quando, em virtude de locação originária ou renovada, o sub-locador dispuser de prazo que admita renovar-se a ... ça em presença de duas (2) testemunhas, de preferência da nacionalidade do finado; ... III, se o falecido tiver sido agente consular estrangeiro, ...
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Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes deste bloco socioeconômico. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão revisando tanto o marco de cidadania do Mercosul relacionada com a Agenda de Trabalho Decente no Brasil, como as condições
... 08 de outubro de 2009, como Nacional-Parte aquela pessoa com nacionalidade originária dos Estados-Parte que são Argentina, Paraguai, Uruguai, mais ... -
Condições de Elegibilidade
... Direito de escolher ... 3.2.1 Nacionalidade brasileira ... Segundo Paulo Bonavides, (2011, p.251) a nacionalidade ... A nacionalidade brasileira pode ser originária" ou derivada. Vale lembrar que o Brasil adotou o critério do “jus solis\xE2\x80" ...
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Tribunal europeu suspende extradição de suspeito da 'lava jato', por risco no Brasil
Tribunal europeu suspende extradição de operador da "lava jato"
... no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. Uma das condições para a extradição é que ele ... -
Escolha de ministros do STF precisa de mais participação de todos os poderes
Justiça Comentada: Escolha ao STF deve envolver mais os poderes
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Acórdão Nº 1561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... possui a nacionalidade brasileira, originária ou derivada, satisfazendo-se ... o teor do art ...
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Legislação Complementar
... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... Art. 16. Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo ...
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Título II - dos direitos e garantias fundamentais
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... v. Art. 310, III e 321 a 350 do CPP ... a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; ... v. Art. 119 do Decreto 86.715/1981 ... a) ...
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Decisão da Presidência nº 1121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2009
... extraditando ' fundada em suposta aquisição, por ele, da nacionalidade brasileira por efeito de seu casamento civil com brasileira nata (fls ... brasileira, quer de caráter primário (nacionalidade originária), quer de índole secundária (nacionalidade adquirida por ...
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Personalidade Internacional - População
... · A nacionalidade em direito internacional ... @1. Considerações iniciais ... O grupo ... território estatal, sendo denominada então de nacionalidade originária, ou por força de naturalização, quando então se denominará ...
- Emenda Constitucional de Revisão nº 3 de 1994
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... , e para concorrer às vagas comuns, deseja ter reconhecida a nacionalidade brasileira ... Acerca do caso narrado, e com base no que dispõe a ... ), portanto, pode optar pela nacionalidade brasileira originária. B: correta. Klaus de fato poderá ter reconhecida a condição de ...
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Caso Ghosn: quais alternativas para o direito internacional?
... no Líbano, país natal de seus pais, também adquiriu nacionalidade francesa após anos vivendo e estudando no país. Sua fama começou pelo ... , salvo se tal nacionalidade fosse reconhecida como sendo originária pela lei estrangeira ou ter sido a outra nacionalidade imposta pelo Estado ...
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Poder judiciário
... é subsidiário ao dos tribunais, podendo ser exercido de forma originária e concorrente, tendo, inclusive, primazia, podendo o CNJ avocar processos ... • Ter nacionalidade brasileira originária , isto é, ser brasileiro nato (art. 12, §3º, ...
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Decisão Monocrática nº 5035969-80.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 18 de Agosto de 2016
... análise da inicial, verifica-se que se trata de "opção de nacionalidade", dirigida à Justiça Federal de Cascavel/PR ... Assim, ausente e de competência originária deste Tribunal, dê-se ...