Nacionalidade originária
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Decisões Monocráticas nº 146445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2018
... -se em Portugal, uma vez que obteve, naquele país, a nacionalidade portuguesa. Essas medidas, ao que tudo indica, foram tomadas para ... , em idêntico semelhante temporal, adquirido nacionalidade originária", cenário apto a impedir, em tese, o acolhimento do pedido extradicional. \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 146445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2018
... -se em Portugal, uma vez que obteve, naquele país, a nacionalidade portuguesa. Essas medidas, ao que tudo indica, foram tomadas para ... , em idêntico semelhante temporal, adquirido nacionalidade originária", cenário apto a impedir, em tese, o acolhimento do pedido extradicional. \xC2" ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
... o instaurado no rasil isando ustamente a cassar sua nacionalidade oriinal ou sea, com a perda da nacionalidade da extraditanda, ... se der em raão “de reconecimento de nacionalidade originária" pela lei estrangeira” alínea “a” do inc. ii do § \u0097º do art. \u008E\xC2" ... -
Decisões Monocráticas nº 165768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ALTERAÇÃO DO STATUS DO PACIENTE PELA AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA ORIGINÁRIA ... QUESTÃO A SER APRECIADA PELO ESTADO ...
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Decisão da Presidência nº 165768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ALTERAÇÃO DO STATUS DO PACIENTE PELA AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA ORIGINÁRIA ... QUESTÃO A SER APRECIADA PELO ESTADO ...
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Nacionalidade
... Uma primária ou originária (ligada ao fato do nascimento) e a outra secundária ou adquirida (resultante de ato voluntário) ... 1 CATTONI, Marcelo Andrade. Direito ...
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Decisão monocrática Nº 1304171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... transição vinculada ao modo originário de aquisição da nacionalidade contemplado pela alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição, ... competentes, garantir-se-á a nacionalidade brasileira originária independentemente de posterior confirmação (artigo 7º da Resolução ...
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Agentes públicos
... I – a nacionalidade brasileira; – estrangeiros na forma da lei ... II – o gozo dos ... , exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária" ou nata ... A) Certo B) Errado ... 2901) (2006) Banca: ESAF – \xC3" ...
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STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
... Há duas exceções: se a lei do país em questão reconhecer a nacionalidade brasileira originária ou se houver a imposição de naturalização pelo país estrangeiro ... Segundo a defesa de Claudia, feita pelo advogado Floriano Dutra Neto e pelo ... -
DECRETO Nº 6964, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Promulga o Acordo Sobre Residencia para Nacionais Dos Estados Partes do Mercosul, Assinado por Ocasião da Xxiii Reunião do Conselho do Mercado Comum, Realizada em Brasilia, Nos Dias 5 e 6 de Dezembro de 2002.
... os termos deste Acordo, mediante a comprovação de sua nacionalidade e apresentação dos requisitos previsto no artigo 4o do presente ... de uma Parte": são as pessoas que possuem a nacionalidade originária de um dos Estados Partes ou a nacionalidade adquirida por naturalização ...
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Decreto nº 6.975 de 07/10/2009. PROMULGA O ACORDO SOBRE RESIDENCIA PARA NACIONAIS DOS ESTADOS PARTES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, BOLIVIA E CHILE, ASSINADO POR OCASIÃO DA XXIII REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 5 E 6 DE DEZEMBRO DE 2002.
... os termos deste Acordo, mediante a comprovação de sua nacionalidade e apresentação dos requisitos previsto no artigo 4o do presente ... de uma Parte'': são as pessoas que possuem a nacionalidade originária de um dos Estados Partes ou a nacionalidade adquirida por naturalização ...
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Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
... ser brasileiro, como uma das condições, é ter a nacionalidade brasileira, demonstrando, ainda o que é ser brasileiro nato e brasileiro ... (SILVA, 2009) ... @A importância da nacionalidade originária na constituição de 1988 e o processo eleitoral ... A nova ordem ...
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DECRETO Nº 70391, DE 12 DE ABRIL DE 1972. Promulga a Convenção Sobre Igualdade de Direitos e Deveres Entre Brasileiros e Portugueses.
... , pela Constituição de cada um dos Estados aos que tenham nacionalidade originária ... Art. 5º A igualdade de direiros e deveres será ...
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Leis
... a) prova de constituição da firma e de nacionalidade brasileira de seus sócios, com o competente registro na Junta Comercial ... ou à viúva de brasileiro que haja perdido a nacionalidade originária em virtude do casamento ... Parágrafo único. A concessão de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5887, DE 31 DE MAIO DE 1973. Altera Disposições Referentes Ao Regime Juridico do Diplomata, e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Diplomata só poderá casar com pessoa de nacionalidade brasileira e mediante autorização do Estado das Relações Exteriores ... 2º O Diplomata não poderá servir no país da nacionalidade originária ou adquirida do cônjuge, salvo autorização expressa do Presidente da ...
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Poder executivo
... preencha os seguintes requisitos: i) ser brasileiro nato (nacionalidade originária); ii) estar alistado perante a Justiça Eleitoral ...
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Nacionalização do Trabalho
... 2. Nacionalidade - No moderno direito constitucional brasileiro, possuímos três termos ... A nacionalidade pode ser primária ou originária (resultante do nascimento) e secundária ou adquirida (adquirida por ato ...
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Decisão da Presidência nº 769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2016
... ção de renda em anexo; Embora ainda não tenha obtido nacionalidade brasileira, o mesmo constituiu FAMÍLIA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, sendo ... BRASILEIRA, NOTADAMENTE DE FILHO COM NACIONALIDADE BRASILEIRA ORIGINÁRIA SITUAÇÃO QUE NÃO IMPEDE A EXTRADIÇÃO COMPATIBILIDADE DA SÚMULA ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a) O nome por extenso; ... b) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou não naturalizado; ... a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; ... b) de imposição de naturalização, pela ...
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Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
... dia 4 de julho de 2013, portaria do MJ declarou a perda da nacionalidade brasileira de Claudia ... De acordo com o Supremo, a portaria significa ... a lei americana reconhecesse expressamente sua nacionalidade originária. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber ... Os ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... e seus funcionários, peritos, técnicas e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funções de caráter permanente, quando a ... com a indicação do número, data da emissão da nota fiscal originária" e do valor do imposto relativo às quantidades devolvidas ... Parágrafo \xC3" ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL DO CONGRESSO Nº 3, DE 07 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Constituição Federal Sobre Nacionalidade Brasileira e da Outras Providencias. (ementa Elaborada pela Subsecretaria de Analise para a Composição da Estrutura Documental da Base de Dados).
... II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: ... a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; ... b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 316, PAR. ÚN., CPP. PRAZONONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.RECORRENTE FORAGIDO. MANDADO NUNCA EFETIVADO. VALORES ILÍCITOS NOEXTERIOR. RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. CIDADANIA SUECA....
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Dos Direitos e Garantias Fundamentais
... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... LXXII - conceder-se-á habeas data: ... 3, de 1994) ... a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Alínea acrescida pela Emenda Constitucional de ...
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Desafios para a internacionalização da telemedicina: uma perspectiva brasileira
... a obtenção das mais variadas ‘vantagens’ (como a de nacionalidade diversa para sua prole 15 ou ... acesso gratuito aos serviços ... critérios brasileiros para aquisição de nacionalidade originária. Revista de Direito Civil Contemporâneo , v. 19, ano 6, p. 187-209. São ...