Natimorto
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Acórdão nº 1022294-74.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE COBRANÇA AUXÍLIO NATALIDADE - PREVISÃO LEGAL DO PAGAMENTO - PEDIDO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO - PRESCRIÇÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL INFERIOR A REGRA GERAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO.1. Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por RITA CAROLLINE MOREIRA CARBONATO em desfavor do...
... de nascimento de filho, em valor equivalente a um vencimento mínimo do plano de carreira do órgão ou entidade, inclusive no caso de natimorto. ... § 1º Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 100% (cem por cento). ... § 2º o auxílio será pago ao cônjuge ou ... -
Cronotanatognose
... faz necessário saber se a vítima do suposto infanticídio teria vivido antes do cometimento do ilícito ou se, apenas, se tratava de um natimorto, cuja condição não chegou a ser constatada pela mãe antes da prática de seu ato ... As provas destinadas à verificação da vida fetal ...
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Acordao N° 1666875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente gestante. Morte fetal. Hospital da rede pública de saúde. Responsabilidade estatal. Natureza subjetiva. Paciente padecente de diabetes...
... macular os atributos da personalidade de ambos os genitores - pai e mãe do natimorto -, ... impregnando-lhes dano moral, ensejando que sejam compensados pecuniariamente pelos efeitos ... lesivos que experimentaram, à medida em que, a ... -
Acórdão nº 1026589-57.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1026589-57.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MTRecorrente(s):Município De Várzea GrandeRecorrido(s):Samar Afif JarrahJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTO:RECUR
... de nascimento de filho, em valor equivalente a um vencimento mínimo do plano de carreira do órgão ou entidade, inclusive no caso de natimorto ... § 1º Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 100% (cem por cento) ... § 2º o auxílio será pago ao cônjuge ou ... -
Acordao N° 1336623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Ação de compensação por danos morais. Natimorto. Entrega de corpo errado aos pais. Danos morais. Valor da compensação. Redução. Cabimento. Contradição. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração desprovidos. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. NATIMORTO. ENTREGA DE CORPO ERRADO AOS PAIS. DANOS ... MORAIS. VALOR DA COMPENSAÇÃO. REDUÇÃO. CABIMENTO. CONTRADIÇÃO ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 07130073020208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FETO NATIMORTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ABALO PSICOLÓGICO. FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
... PROCESSUAL CIVIL. APELAO. INDENIZAO. DANOS MORAIS. FETO NATIMORTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ABALO PSICOLGICO. FALHA DA PRESTAO DE SERVIO. AUSNCIA DE PROVA DA CULPA. NEXO DE CAUSALIDADE NO ... -
Acórdãos nº 0003193-89.2006.8.26.0106 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Pretensão à Reparação de Danos, por suposta falha no atendimento médico-hospitalar prestado à recorrente, pelo natimorto de seu filho após 40 semanas normais de gravidez Inocorrência - Laudo pericial produzido nos autos conclusivo no ...
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Acórdãos nº 1038164-61.2017.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... natimorto) DPVAT. Acidente ocorrido na vigência da Lei nº 11.482/07. Morte de nascituro em decorrência de acidente de ...
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Decisão Monocrática N° 07099304320218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: ADMINISTRATIVO. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IDENTIFICAÇÃO DE JAZIGO....
... CIVIL. APELAO CVEL. AO ORDINRIA. PRESCRIO. INOCORRNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IDENTIFICAO DE JAZIGO. NATIMORTO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. imprescritvel pretenso de contedo moral versando sobre o estado ou a dignidade, como a relacionada a ... -
Decisão Monocrática Nº 9190759-36.2011.8.24.0000 do Órgão Especial, 19-02-2019
... § 2º No caso de natimorto ou aborto será devida licença para tratar de saúde, pelo prazo fixado pelo médico ... § 3º A licença maternidade será suspensa quando da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Observou que, para a medicina, o feto anencéfalo pode ser considerado natimorto neurológico, diante da inviabilidade de alteração no diagnóstico e de formação de massa encefálica. A seguir, o ...
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Acórdão Nº 0701611-79.2017.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2019
... 10, INCISO II, ... ALÍNEA B, DO ADCT. PRECEDENTE DO STF. BEBÊ NATIMORTO. DIREITO À ESTABILIDADE ... MANTIDO. SENTENÇA RETIFICADA APENAS NO QUE DIZ RESPEITO À BASE DE CÁLCULO ... DOS HONORÁRIOS POR ERRO MATERIAL ...
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Acórdão Nº 0002987-88.2017.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Público, 2023
... 14 certido de bito), no havendo como identificar se a mesma seria evitvel. Em decorrncia da morte do feto, a induo do parto de feto natimorto recomendada pelos protocolos do SUS, e somente aps inexistosa a induo, se realiza a cirurgia cesariana. Assim, o bito do feto no pode ser atribudo a ...
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Acórdãos nº 1000808-73.2016.8.26.0439 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... ERRO MÉDICO - Autora que alega falha na prestação de serviços médicos, tendo vindo a óbito seu filho (natimorto) Imprudência - Laudo pericial satisfatoriamente concludente ao demonstrar a responsabilidade da apelante na má ...
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Decisão monocrática Nº 0007884-49.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-09-2023
... NATIMORTO DO AUTOR. PEDIDO PRINCIPAL ... ADSTRITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ... RESPONSABILIDADE ...
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Acordao N° 1651459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação. Civil. Ação de indenização por danos morais. Recurso adesivo. Requisito indispensável. Sucumbência recíproca. Não verificada. Recurso não conhecido. Falha na prestação de serviço público médico-hospitalar. Responsabilidade civil subjetiva do estado. Erro médico. Responsabilidade estatal subjetiva. Reconhecida. Requisitos preenchidos. Natimorto. Dano moral in re ipsa. Quantum...
... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO. ERRO ... MÉDICO. RESPONSABILIDADE ESTATAL SUBJETIVA. RECONHECIDA. REQUISITOS ... PREENCHIDOS. NATIMORTO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... ADEQUADO.CONDENAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EC Nº ... 113/2021. TAXA SELIC ... -
Acordao N° 1369221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
I - constitucional, civil e processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Reparação por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Preliminar. Cerceio de defesa. Rejeição. Prova oral. Irrelevância para elucidação dos fatos. Prova documental e pericial. Suficiência. Julgamento antecipado. Ii - direito fundamental social à saúde reconhecido à autora. Prestação de serviços públicos de
... Internação tempestiva não efetivada. Feto com batimentos cardíacos normais, mas que veio a óbito no ... ventre materno. Natimorto. Morte de feto viável não evitada pela equipe médica do hospital público ... Responsabilidade estatal. Omissão ilícita caracterizada pelo ... -
Acórdão Nº 0001391-14.2005.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-11-2022
... FETAL DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICA – ... AUTORES DA AÇÃO QUE, NA CONDIÇÃO DE GENITORES DO ... NATIMORTO, SOFRERAM ABALO MORAL – OBSERVÂNCIA DA ... CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, BEM COMO DOS PRINCÍPIOS ... DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE ...
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Acórdãos nº 1004564-56.2015.8.26.0009 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... úmula 543, STJ Cláusula penal que fundamento o valor de restituição no distrato que se reputa abusiva Termo de distrato natimorto quanto à parcela de devolução Percentual fixado em sentença majorado para patamar razoável (20%) Correção monetária ...
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De paulo machline (brasil, 2009)Mgm, 10h20De phyllida lloyd (reino unido,, 2011)Tc premium, 14h15De francis ford coppola (eua, 1972)Mgm, 20h55
Primeiro longa de ficção do paulistano Paulo Machline, "Natimorto" é uma adaptação do romance homônimo do quadrinista e escritor Lourenço Mutarelli. A produção ficou quase dois anos à espera de espaço no ...
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Acordao N° 1808991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Apelação cível. Remessa necessária. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito civil. Direito à saúde. Gravidez de risco. Morte fetal. Parto normal. Restos placentários não observados. Necessidades cirúrgicas em razão de intercorrências posteriores. Falha na prestação do serviço público. Omissão. Nexo de causalidade demonstrado. Configuração de dano moral. Dever de indenizar. Sentença
... procedimento de parto natural para expulsão de feto natimorto, decorrente de hipóxia intra-útero, uma ... vez que no mesmo dia do parto foi dado alta à paciente sem que qualquer exame tenha sido realizado, ... -
Acórdão nº 1997.34.00.026404-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Marzo de 2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA. PROCESSO NATIMORTO. 1. Deve ser reconhecida a prescrição de forma antecipada, tendo por referência, não o fato jurídico da pena aplicada, mas apenas a pena hipotética ou em perspectiva, quando de logo se sabe, induvidosamente, que a sentença a ser proferida, se der pela condenação, não terá nenhuma eficácia. Hipótese em que,...
... recurso, para manter a decisão, que, de forma realista, bem aplicou o direito - que não se resume à lei - no caso, evitando um processo natimorto ... 1 - Cf. Humberto Theodoro Júnior, "Da Prescrição e da Decadência no novo Código Civil Brasileiro", in Aspectos Controvertidos do Novo ... -
Decisao Nº 0507341-32.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL, PETIÇÃO INCIDENTAL DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO SIMPLES NACIONAL. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A DEMONSTRAR, DE PLANO, O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEFENDIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. REJEIÇÃO. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE AUSÊN
... (PAF) de Exclusão do Simples nº 134838/2018-2, bem assim anular a decisão administrativa nele proferida, já que o referenciado PAF é natimorto ... 8. Por fim, é necessário destacar que a sentença recorrida não refutou ponto a ponto os argumentos ventilados na ação mandamental, ... -
Um autor desconcertante
... "O natimorto", longa-metragem que estreia no próximo dia 29, com Mutarelli como protagonista, é consequência desse namoro ... - Faço 47 anos no próximo dia ...
- Acórdãos nº 0619656-49.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível