Navegação de longo curso
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... O prazo de validade do visto é aquele ao longo do qual o visto poderá ser utilizado para ... ítimo ingressar no País em viagem de longo curso ou em cruzeiros marítimos pela costa brasileira, ... , entre outras, aquelas utilizadas em navegação de apoio marítimo, de exploração ou ...
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Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de serviços das empresas de navegação de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, ...
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; ... VI - de transporte marítimo de ... marítimo de carga na navegação de longo curso; ... VIII - de transporte marítimo de ...
- Decreto nº 62.383 de 11/03/1968. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO E OUTORGA DE LINHAS PARA EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, DE CABOTAGEM, FLUVIAL E LACUSTRE E FIXA NORMAS PARA A CASSAÇÃO DE LINHAS DE NAVEGAÇÃO.
- DECRETO Nº 62383, DE 11 DE MARÇO DE 1968. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização para o Funcionamento e Outorga de Linhas para Empresas de Navegação de Longo Curso, de Cabotagem, Fluvial e Lacustre e Fixa Normas para a Cassação de Linhas de Navegação.
- Acórdão nº 1991/0008266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1991/0010189-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1991/0011615-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da ... formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional; ... e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da administração ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... a disponibilidade de frota para a navegação de cabotagem; ... IV – incentivar a formação, ... exclusivo de contratos de transporte de longo prazo, nos termos dispostos em ato do Poder ... , de 24 de maio de 2017, em viagem de longo curso, abrangidos pelo disposto no § 7º do art. 14 da ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... brasileiras e estrangeiras de navegação que operem em porto brasileiro, de acordo com o ... - vinte e cinco por cento, na navegação de longo curso; ... II - dez por cento, na navegação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ão destinada à empresa brasileira de navegação que opere na navegação de cabotagem ou longo ... das operações rurais e não rurais em curso, contratadas até 14 de janeiro de 2001 e ...
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Lei nº 11.434 de 28/12/2006. ACRESCE ARTIGO 18-A A LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA; ALTERA AS LEIS 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - exportação na navegação de longo curso, inclusive na navegação fluvial ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... e as execuções e cobranças judiciais em curso; ... ... possam prejudicar a segurança da navegação, conforme estabelecido em ato do Ministro de ... , situados dentro da faixa de cem metros ao longo da costa marítima ... § 4o A dispensa de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, ... imposto as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea se, no país de sua ... a apuração do resultado de contratos de longo prazo, a avaliação de investimentos em ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ços de transporte pelas empresas de navegação interior, de apoio marítimo, de apoio , de cabotagem e de longo curso, observado o disposto nos arts 13 e 14 da ...
- Súmula nº 50 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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ACÓRDÃO Nº 1439/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2016
DENÚNCIA. POSSÍVEIS OMISSÕES NA ATUAÇÃO DA ANTAQ. AUMENTO ABUSIVO DE TARIFAS NO TERMINAL LIBRA RIO. OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DO CARÁTER DE RESSARCIMENTO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE THC. OMISSÃO NA ORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
- ACÓRDÃO Nº 1877/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-07-2016
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nº 2000.37.00.002973-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Abril de 2004
... , conforme é ressabido, os agentes de navegação, no rol do qual se encontra a Autora, representam ... são objeto de comércio na navegação de longo curso, não envolvendo, portanto, qualquer outro ...
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nº 2000.37.00.002973-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2004
... , conforme é ressabido, os agentes de navegação, no rol do qual se encontra a Autora, representam ... são objeto de comércio na navegação de longo curso, não envolvendo, portanto, qualquer outro ...
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DECRETO Nº 2256, DE 17 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta o Registro Especial Brasileiro - Reb, para Embarcações de que Trata a Lei 9.432, de 8 de Janeiro de 1997.
... , operadas por empresas brasileiras de navegação, nos termos da Lei nº 9.432, de 1997 ... a) para a navegação de longo curso e interior de percurso internacional, até ...
- ACÓRDÃO Nº 923/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-04-2019
- ACÓRDÃO Nº 2333 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2020
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2333 de Tribunal de Contas da União, Plenário