Navegação de longo curso
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Decreto-Lei nº 2.035 de 21/06/1983. ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 1.801, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por armador, empresa nacional de navegação, bem como por órgão ou entidade governamental ... , de bandeira nacional, em linhas de longo curso; ...
- nº 90.01.17535-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Marzo de 1991
- nº 94.01.16436-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Agosto de 1994
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BR do Mar: incentivo à cabotagem deve transformar logística do Brasil
Opinião: BR do Mar: cabotagem deve transformar logística no país
... como BR do Mar, e permite a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um ... — Para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo ... Nesse sentido, além de estimular o ... % do percentual para a navegação de longo curso, e de 10% para 8% para cabotagem. Todos os vetos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Luisa Girard Riva Sanseverino ( Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, p. 27): ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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DECRETO Nº 94, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigo e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... - 25% para a navegação de longo curso ... - 10% para a navegação de ...
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DECRETO Nº 84, DE 08 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... - 25% para a navegação de longo curso ... - 10% para a navegação de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... o exercício anterior e os do exercício em curso, em atendimento ao art. 14, § 2., da Lei nº ... V - de outras operações de longo prazo ... § 4.A programação dos ... mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186037720194058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0818603-77.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ETTICA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE...
... ÇÃO ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS VIA NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO (PROVENIENTES DE PAÍSES-MEMBROS ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , buscando conquistas parciais, mas que ao longo dos anos foram se caracterizando como movimentos ... amadurecida como parte de um debate em curso na sociedade e no governo, incorporando a ... e da difusão de procedimentos de navegação segura para crianças, adolescentes, famílias e ...
- nº 92.03.079448-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 13 de Abril de 1994
- nº 92.03.052592-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 13 de Abril de 1994
- nº 93.03.080904-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 20 de Abril de 1994
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Decisão da Presidência nº 1201118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... as alíquotas relacionadas à navegação de longo curso, já que nada especificou e não ...
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Decisões Monocráticas nº 1201118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... as alíquotas relacionadas à navegação de longo curso, já que nada especificou e não ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 19 de 07/01/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, que 'Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis n°s 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nos6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019'.
... estabeleceria que, no caso da navegação fluvial e lacustre, o Adicional ao Frete para ... I - 8% (oito por cento) na navegação de longo curso; ... II - 8% (oito por cento) na ...
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DECRETO Nº 5543, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e o Artigo 17 da Lei 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, que Dispõe Sobre a Ordenação do Transporte Aquaviario, e da Outras Provid...
... emitida por empresa brasileira de navegação, somente considerada válida pelos órgãos ... ou transporte de granéis na navegação de longo curso, bem como navegação fluvial e lacustre no ...
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Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... das empresas brasileiras de navegação de longo curso. Considerou-se válida, assim, a ...
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Decisão monocrática Nº 1480444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... pode ser proveniente do exterior, em navegação de longo curso ou de portos brasileiros, em ...
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DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
... e exportadas, objeto do comércio na navegação de longo curso, fixado em 30% para 1994 e 20% a ...
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DECRETO Nº 1402, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Outubro de 1994.
... e exportadas, objeto do comércio na navegação ... , objeto do comércio na navegação de longo ... objeto do comércio na navegação de longo curso ...
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... encontram tradicionalmente diversas comunidades humanas que têm, ao longo do tempo, estabelecido uma relação íntima com o meio ambiente natural ... d’água nacionais ou internacionais, sendo a navegação de longo curso aquela que se dá entre portos nacionais e estrangeiros ... Quando se ... -
Decreto-Lei nº 1.142 de 30/12/1970. ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE, DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I) na saída de pôrto nacional, na navegação de cabotagem e interior; ... II) na entrada em longo" curso ... § 1º O Adicional será cobrado a raz\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1479057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... 2003, pela ora Apelante (Empresa de Navegação Aliança S/A), em face do BNDES e da União ... em porto nacional, na navegação de longo curso. ( ... )”, sendo que o AFRMM, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11786, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza a União a Participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - Fgcn para a Formação de Seu Patrimonio; Altera as Leis 9.365, de 16 de Dezembro de 1996, 5.662, de 21 de Junho de 1971, 9.019, de 30 de Março de 1995, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 6.704, de 26 de Outubro 1979, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; e da Outras Providencias.
... navegação que opere na navegação de cabotagem ou longo ...