Navegação nos portos
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Decisão da Presidência nº 1051338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... Recte.(s) : Tnpm Transporte, Navegacao e Portos ...
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Decisão da Presidência nº 1052550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... Recte.(s) : Tnpm Transporte, Navegacao e Portos Multimodais Ltda ... adv.(a/S) : Rogerio Romanin ... recdo.(a/S) : Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1052154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... Recte.(s) : Tnpm Transporte, Navegacao e Portos Multimodais Ltda ... adv.(a/S) : Rogerio Romanin ... recdo.(a/S) : Estado ...
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Decisão da Presidência nº 985067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... Portos Multimodais Ltda ... adv.(a/S) : Rogerio Romanin ... recdo.(a/S) : Estado ...
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Decisão da Presidência nº 946648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... Recte.(s) : Tnpm Transporte, Navegacao e Portos Multimodais Ltda ... adv.(a/S) : Rogerio Romanin ... recdo.(a/S) : Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1018026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... Recte.(s) : Tnpm Transporte, Navegacao e Portos Multimodais Ltda ... adv.(a/S) : Rogerio Romanin ... recdo.(a/S) : Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1053084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... Portos Multimodais Ltda ... adv.(a/S) : Rogerio Romanin ... recdo.(a/S) : Estado ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ) das tarifas de estrada de ferro, carris, transportes aéreos, portos, luz, gás, telefone, telegrafia, radiotelegrafia, radiotelefonia, ... ou estragueiras, que explorem ou executem serviços de navegação" marítima, fluvial ou lacustre, de portos e canais e de pesca, com as exce\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... reflexão 228 , uma espécie de navegação de cabotagem cognitiva; através dos portos da artes cênicas, teatro, ...
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Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o funcionamento e a prestação de serviços das empresas de navegação de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário, ... das atividades desenvolvidas pelas Administrações Portuárias nos portos organizados, respeitados os termos da Lei nº 8.630, de 1993 ... § 1º ...
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DECRETO Nº 63164, DE 26 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre Exploração e Pesquisa Na Plataforma Submarina do Brasil, Nas Aguas do Mar Territorial, e Nas Agua Interiores e da Outras Providencias.
... ério da Marinha, para resguardo dos aspectos de Segurança da Navegação e Polícia Naval; ... b) quando realizadas por entidades privadas, ou por ... X - Datas previstas para escala em portos" ou aeroportos nacionais; ... XI - Datas previstas para escala no último p\xC3" ...
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DECRETO Nº 6947, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Acresce e Altera Dispositivos do Artigo 4 do Decreto 5.269, de 10 de Novembro de 2004, que Dispõe Sobre a Competencia, Composição e Funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm.
... VIII - Secretário-Adjunto da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; ... IX - um representante do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas - SINDARMA; ... X - um representante do ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... interessados e com aquiescência do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes ... Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca ... Art. 248 - ...
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Acórdão nº 15502 de 2ª Turma, 5 de Octubre de 1966
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... TAXA DE MELHORAMENTO DE PORTOS ...
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Direito administrativo
... X – regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ... XI ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... portos, docas, molhes, canais, instalações para navegação interior, estradas, ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... que se refere à política nacional de transportes e ao regime de portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial, ...
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A BR do Mar como incentivo à economia nacional pela navegação de cabotagem
Souto e Machado: A BR do Mar e a navegação de cabotagem
... A cabotagem é a navegação que utiliza vias interiores e costeiras entre portos dentro do território nacional, sem perder a costa de vista, sendo que o Brasil demonstra grande potencial de desenvolvimento nas operações ... -
Decisão da Presidência nº 1048833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... Recte.(s) : Tnpm Transporte, Navegacao e Portos Multimodais Ltda ... adv.(a/S) : Rogerio Romanin ...
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Decisão da Presidência nº 1045175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... Recte.(s) : Tnpm Transporte, Navegacao e Portos ...
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Súmula, SÚMULA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Nº 1392/2024- PORTOS RS CONTRATANTES: Por
... CONTRATANTES: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A e In Shore Navegação e ... Atividade Subaquática Ltda ... DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a empresa para fornecimento de poita de fundeio, caminhão ...
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Decisão nº 526269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2010
... recdo.(a/S) : Superintendência Estadual de Navegação, Portos e ...
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Decisão nº 632613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2010
... recdo.(a/S) : Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias do ...
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Decisão nº 474230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2010
... recdo.(a/S) : Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas ... adv.(a/S) : Juliana Terezinha da Silva ...
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Decisão nº 629185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2010
... recdo.(a/S) : Superintendência Estadual de NavegaçãoS) ... recdo.(a/S) : Superintendência Estadual de Navegação, Portos ...