necessidade concurso público
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Acórdão nº 2015/0166934-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL ... disponibilizado no edital do Concursol ... necessidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-911-31.2012.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO - NECESSIDADE. PRESCRIÇÃO DO FGTS. RECOLHIMENTO DO FGTS E ANOTAÇÃO DA CTPS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... CONCURSO PÚBLICO - NECESSIDADE. PRESCRIÇÃO DO FGTS ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. OFENSA À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO. NECESSIDADE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade previstas no art. 485 do CPC/73 (vigente na...
... MINISTRO DE ESTADO. NECESSIDADE ... seja nomeado em cargo público ... -
Acórdão nº 2010/0225233-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE" ... APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ... 1.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95-83.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSÃO DA AUTORA EM 5/5/87 SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME AUTOMÁTICA INVIÁVEL. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO (SÚMULA 333 DO TST). PRESCRIÇÃO. FGTS. INEXISTÊNCIA DE TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. DIREITO AO RECOLHIMENTO DURANTE TODO O CONTRATO DE TRABALHO (AUSÊ
... 5/5/87 SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME AUTOMÁTICA VIÁVEL. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO ... (SÚMULA 333 DO TST) ... -
Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE BURLA À REGRA DO CONCURSO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONCRETAS ... público, que ... ) objetivo de atender a necessidade ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... órdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... concurso público exsurge nas ... de revelar a inequívoca necessidade de ...
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Acórdão nº REsp 1191888 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDOR. REDISTRIBUIÇÃO. ILEGALIDADE. COMPATIBILIDADE DE CARGOS NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO DO SALÁRIO PERCEBIDO DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade...
... HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO ... INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO DO SALÁRIO ... assumir o de Advogado, sem observar a necessidade do concurso público ... 7. O ingresso em outra ... -
Acórdão nº 2015/0009498-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que houve diversas irregularidades...
... CONCURSO" PÚBLICO. NULIDADE. ... ÔNUS PROBATÓRIO.\xC2" NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A NOVO EXAME. JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. 1. A alegação de ausência de prestação jurisdicional adequada e, por via de consequência, de violação ao art. 535 do CPC/1973, exige do recorrente...
... ADMINISTRATIVO 2/STJ. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE ... O PSICOLÓGICA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A NOVO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... sorteio realizado diretamente por pessoa jurídica de direito público, nos limites de sua jurisdição, como meio auxiliar de fiscalização ou ... b) ser de produção nacional e considerada de primeira necessidade ou de uso geral; ... c) ser descriminada no contrato referente à ...
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Acórdão nº RMS 27268 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA ... INVESTIDURA DE SERVIDOR. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. ART. 37, INCISO II, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-716-80.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - PRESCRIÇÃO. FGTS. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - FGTS. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de
... TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1603-07.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - FGTS. SÚMULA 297, I E II, DO
... TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE" DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1173-55.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - RECOLHIMENTO DO FGTS. Nega-se
... TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE" DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. S\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ável técnico for servidor ou empregado público ocupante de cargo ou de emprego compatível com o ... -Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica ... , mediante termo, quando houver necessidade de reconhecimento de ocupação em área da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-84.2012.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - RECOLHIMENTO DO...
... TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. NECESSIDADE" DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36-61.2012.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - RECOLHIMENTO DO...
... TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. NECESSIDADE" DE CONCURSO PÚBLICO. ART. 896, § 4º, DA CLT. S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-85.2011.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Demonstrada afronta ao artigo 37, II, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, ... -
Acórdão nº 2015/0180118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ... DATA PREVISTA EM EDITAL. NECESSIDADE DE ... CIRURGIA. ... REMARCAÇÃO, ...
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Acórdão nº 2012/0112400-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CONSTITUIÇÃO LOCAL. EXIGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. FALTA DE ADOÇÃO DE MEIOS EFICAZES PARA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CERTAME. NECESSIDADE DE NOVA COMUNICAÇÃO COM REABERTURA DO PRAZO PARA POSSE. 1. A Constituição do Estado...
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 34160 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
... E CERTO À ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ... 1. Inexiste direito líquido e certo à ... concurso público, são contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ao serviço comum, serão feitas com o concurso pecuniário de todos os proprietários ou ... o prazo de cinco anos para eventuais necessidade de verificação contábil, toda a documentação ... , de mandato outorgado por instrumento público, onde se faça menção expressa desta Lei e se ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIBILIDADE. ... NECESSIDADE" DE NOVA AVALIAÇÃO. PRETENSÃO DE\xC2" ... discutir, no contexto de concurso" público ... para o qual se previa fase\xC2" ...