necessidade concurso público
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Acórdão nº 2015/0276063-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... NOMEAÇÃO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0313438-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGAS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ...
... ÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONCURSO PÚBLICO. ... NECESSIDADE ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... associados, bem como do patrimônio público; ... II - o estabelecimento de atividades ... XIII - indicar ao poder concedente a necessidade de extinção da concessão, nos casos previstos ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ...
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Acórdão Nº 1276956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Tabelionato. Vacância da serventia após a promulgação da CF/88. 4. Impossibilidade de manutenção de substituto nomeado em caráter precário. Nulidade do ato. Necessidade de concurso público. 5. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 6. Embargos de declaração...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... : PROCURADOR-GERAL DE ... Nulidade do ... ato. Necessidade de concurso público. 5. Ausência de omissão, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APROVADA EM CONCURSO" PÚBLICO HOMOLOGADO ANTES DO ... ELEITORAL.\xC2" ... EXONERAÇÃO. ... NECESSIDADE ... REALIZAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão nº 2008/0050541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTITUTO NÃO CONCURSADO - NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO ... 1. NATUREZA E ...
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Acórdão nº 2008/0110227-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO. INSUFICIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO APENAS NO DIÁRIO OFICIAL. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. 1. Ainda que no edital do concurso pú
... CONCURSO PÚBLICO. LONGO LAPSO TEMPORAL ... CONVOCATÓRIO ... NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL ... -
Acórdão nº 2012/0039322-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE ... RECORRIDO ... CONCURSO ... Federal de 1988, há necessidade da realização de concurso público ...
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Acórdão nº 2013/0405095-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE NOVO EXAME PSICOTÉCNICO. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - Embargos de declaraçã
... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... de provimento ao cargo público sem a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a ... requisitos estabelecidos no edital do concurso ... § 2o A investidura no cargo de ...
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Acórdão nº 2012/0074133-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL DIANTE DO LONGO PERÍODO ENTRE AS FASES DO CONCURSO. 1. É firme a orientação desta...
... ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO ... PUBLICAÇÃO ... OBSERVÂNCIA. ... NECESSIDADE" DE COMUNICAÇÃO PESSOAL DIANTE DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0215178-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO. INSUFICIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO APENAS NO DIÁRIO OFICIAL. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PESSOAL. 1. Ainda que no edital do...
... CONCURSO PÚBLICO. CONSIDERÁVEL ... -
Acórdão nº 2015/0177683-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS EDITALÍCIAS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Tendo o Tribunal de origem...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-825-95.2010.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. Esta Corte Superior tem entendido que é inviável a conversão automática de regime jurídico do empregado público sem a devida aprovação em concurso público, ante o óbice contido no artigo 37, II, da Constituição Federal, pelo que mesmo na implantação de regime...
... TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. Esta Corte Superior tem ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do CPC/73, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição
... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. ... NECESSIDADE" DE PERÍCIA. ... SÚMULA 7/STJ ... 1. \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-95.2011.5.05.0631 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Esta Corte Superior, seguindo orientação do excelso Supremo Tribunal Federal, tem entendido que é inviável a conversão automática de regime jurídico, ante o óbice contido no artigo 37, II, da Constituição Federal, razão...
... TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, ... -
Acórdão nº 2015/0168118-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DEFICIÊNCIA FÍSICA. INCOMPATIBILIDADE COM O CARGO. LAUDO PERICIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático probatório dos autos, em especial o laudo...
... CONCURSO ... NECESSIDADE ... -
Acórdãos nº RO-76900/2012-0019-16. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. 1. Esta Corte Superior seguindo orientação do excelso Supremo Tribunal Federal tem entendido que é inviável a conversão automática de regime jurídico, ante o óbice contido no artigo 37, II, da Constituição Federal, razão pela qual o empregado público, ainda que admitido...
... CONCURSO ... PÚBLICO. NECESSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30500-55.2010.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. Demonstrada possível afronta ao artigo 37, II, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO....
... CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE ... Demonstrada possível ... -
Acórdão nº 2014/0277293-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO (PERITO CRIMINAL). TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (SALTO EM DISTÂNCIA). ERRO NA AVALIAÇÃO. CONSTATAÇÃO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O mandado de segurança constitui ação...
... E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO ... NECESSIDADE. ... ício de atribuições do Poder Público" ... 2. Caso em que as instâncias\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-97.2010.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Demonstrada possível afronta ao artigo 37, II, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO...
... TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13600-12.2010.5.13.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Demonstrada possível afronta ao artigo 37, II, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, ... -
Acórdão nº 2012/0081058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. ... NECESSIDADE". PRECEDENTES ... 1. Mostra-se descabida \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0072904-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E CERTO À ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, A DESPEITO DA SUCESSIVA PRORROGAÇÃO DOS ... ção, sem aprovação prévia em concurso público – são contratados por tempo do para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público ...
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Acórdão nº 2012/0248335-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO ... DEMONSTRAÇÃO. ... NECESSIDADE. ... PRETENSÃO. ... público", a Administração Pública tem o dever de\xC2" ...