negativa inss
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Acórdão Nº 0021196-31.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... RECUSA DA EMPRESA. ASO DE INAPTIDÃO. NEGATIVA DO INSS EM RENOVAR O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. LIMBO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Pagamento Com Sub-rogação, pela União, de Dividas da Rede Ferroviaria Federal S. A. - Rffsa Junto Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e a Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - Refer, e da Outras Providencias.
... § 2º O INSS expedirá Certidão Negativa de Débito ? CND, referente aos débitos mencionados no art. 1º, inciso I, até o mês de outubro de 1996, devendo manifestar desistência das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-439/2002-332-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
... MCP/jzb/rom ... RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Da simples leitura do acórdão, ... INSS - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... 1. O acórdão regional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001922420174058504), 19-10-2021
PJE 0800192-24.2017.4.05.8504 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE ANISTIADO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO DO ESTADO NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação...
... capaz, à época, dados que os filhos eram menores), ao procurar o INSS, o mesmo, de plano, comunicou que os autores não faziam jus ao benefício ... ao INSS, tendo em vista que, mesmo que considerada eventual negativa de averbação do referido tempo para fins da pretendida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100340-85.2006.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ATESTADO FORNECIDO PELO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. GARANTIA DE EMPREGO. CANCELAMENTO DA OJ 154 DA SBDI-1 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão há falar em anulação do julgado por negativa de prestação ... , por meio da Instrução Normativa n. 85 PRES/INSS", ... reconhece que o cumprimento de pena em prisão\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024433120204058400), 27-01-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0802443-31.2020.4.05.8400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI APELADO: ELIAS ZACARIAS DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. READEQUAÇÃO AOS TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIAS ZACARIAS DA SILVA ADVOGADO: Leandro Moratelli ... prévio requerimento administrativo, justificado pela reiterada negativa do INSS, administrativamente, à adequação aos novos tetos. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2866/2002-381-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. A exposição dos motivos ... Recurso de revista não conhecido ... INSS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADOS CREDENCIADOS. RITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6271/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O mero inconformismo da parte com os ... Recurso não conhecido ... RECURSO ORDINÁRIO DO INSS NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O mero inconformismo da parte com os ... Recurso não conhecido ... RECURSO ORDINÁRIO DO INSS NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O mero inconformismo da parte com os ... Recurso não conhecido ... RECURSO ORDINÁRIO DO INSS NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2007
... 2ª Turma VA/pp PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O mero inconformismo da parte com os ... Recurso não conhecido ... RECURSO ORDINÁRIO DO INSS NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006139520168250031), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000613-95.2016.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANCELMO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO INCABÍVEL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO.JU
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANCELMO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Verifica-se que, entre a negativa do INSS e o ajuizamento da ação, transcorreram mais de 5 (cinco) anos, ... -
Acordão do Primeira Turma, 28-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO PORMORTE. INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. NEGATIVA EXPRESSA DO INSS.PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ART. 103, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI8.213/1991. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 103 DA LEI8.213/1991. APLICAÇÃO DO PRAZO DECENAL.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou oentendimento de que, em matéria de previdência...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000205120134058107), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. Discussão sobre Aposentadoria Especial e Juros de Mora. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "Com o devido respeito, deve ter havido algum erro material por falsa premissa, pois no caso concreto não houve qualquer preclusão em relação à insurgência da Autarquia quanto à incidência dos juros de mora, contida em seu recurso...
... - AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCO AELCIO BEZERRA ADVOGADO: Daniel Lage Alencar ... -
Processo nº 0006300-74.2009.8.19.0028 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Declaratória Com Indenizatória por Danos Morais. Seguro de Vida Em Grupo. Alegação de Existência de Cláusula de Invalidez Funcional Total e Permanente por Doença. Aposentadoria por Invalidez Concedida Pelo Inss. Negativa por Parte Da Seguradora Em Pagar O Prêmio Da Apólice. Prova Pericial Conclusiva Em Desfavor Da Autora. Inexistência Da Cobertura...
... é evidente que não encontra amparo a negativa da ré em ... cumprir o contrato. ... -
Acórdão nº 2014/0333391-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... atribua qualquer consequência negativa à inércia do beneficiário ...
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Acórdão nº 2012/0085742-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. USO DE CERTIDÃO FALSA DO INSS ... PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA JUNTO AO BACEN. ... desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de ... prestação jurisdicional ...
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Acórdão nº 2012/0126129-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS....
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Acórdão nº 1.0554.17.000685-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DO INSS - LAUDO MÉDICO PARTICULAR - PONDERAÇÃO DE INTERESSES - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. No conflito entre os relatórios médicos apresentados pelo profissional vinculado ao INSS e aquele oriundo do profissional particular, realizando um juízo de ponderação de interesses,...
... DES. ANTNIO BISPO (RELATOR) V O T O INSS INST. NACIONAL SEGURO SOCIAL agravou da deciso de fls. 05 - TJ, proferida ... da pessoa humana; No mesmo sentido, o periculum in mora na negativa do benefcio muito maior que na concesso, haja vista o carter alimentar ... -
Acórdão nº 0520329-70.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
... ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. SÚMULA 229/STJ ... CIÊNCIA DA NEGATIVA PELA SEGURADORA ... PRELIMINAR REJEITADA. CARDIOPATIA GRAVE ... Z FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR ... DOENÇA. APOSENTADORIA PELO INSS. PRESUNÇÃO ... JURIS TANTUM. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA ... INDENIZAÇÃO ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOSMORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. SEGURO DE VIDAEM GRUPO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATUAL.APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. INVALIDEZ PERMANENTE PARA OTRABALHO. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ TOTAL DEVIDA. CERCEAMENTO DEDEFESA. SÚMULA 7/STJ....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13844/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... DESCONTOS, CHEQUES DEVOLVIDOS, IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO DO INSS E QUITAÇÃO ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-24.2019.5.06.0412), 20-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. Caso em que a perícia médica realizada não levou em consideração todas as doenças indicadas pelo Reclamante como preponderantes ao afastamento previdenciário e à perda da capacidade laborativa para a função exercida na Reclamada. Além disto, configurou cerceamento do direito de defesa do Autor a negativa do...
... ém disto, configurou cerceamento do direito de defesa do Autor a negativa do pedido para que o INSS fornecesse todos os documentos pertinentes à ... -
Acórdão nº 2015/0115841-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... Público Federal e do INSS, nos quais a recorrida postulara a exclusão de sua meação ...