negatória paternidade jurisprudencia
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Acordao Nº 34050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE MANTÉM SENTENÇA JULGANDO A PREVALÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A PATERNIDADE BIOLÓGICA. CASO CONCRETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1) Omisso o acórdão embargado quanto à alegação do Requerente sobre a inexistência de vínculo socioafetivo com o Réu no momento em que a sentença foi proferida, circunstância que alega contaminou a sentença
... julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c anulao de registro de nascimento e exonerao ... -
Acordao Nº 34050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE MANTÉM SENTENÇA JULGANDO A PREVALÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A PATERNIDADE BIOLÓGICA. CASO CONCRETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1) Omisso o acórdão embargado quanto à alegação do Requerente sobre a inexistência de vínculo socioafetivo com o Réu no momento em que a sentença foi proferida, circunstância que alega contaminou a sentença
... julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c anulao de registro de nascimento e exonerao ... -
Acordao Nº 34050 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE MANTÉM SENTENÇA JULGANDO A PREVALÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A PATERNIDADE BIOLÓGICA. CASO CONCRETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1) Omisso o acórdão embargado quanto à alegação do Requerente sobre a inexistência de vínculo socioafetivo com o Réu no momento em que a sentença foi proferida, circunstância que alega contaminou a sentença
... julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c anulao de registro de nascimento e exonerao ... -
Acordão da , 17-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. NULIDADE. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "a nulidade relativa a não intimação de dado advogado deve ser arguida na primeira oportunidade de manifestação nos...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... o ajuizamento da ação negatória de paternidade, uma vez que ele é único ... Disponível em: l.com.br/jurisprudencia ...
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Acórdão nº 1000797-48.2022.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – IMPROCEDÊNCIA – COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O exame de DNA negativo por si só não é suficiente para desconstituir a paternidade registral quando constatada a existência de vínculo afetivo caracterizada pela posse de estado de filho.-
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO NEGATÓRIA" DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 0000038-06.2012.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... o Autor ajuizou originariamente Ação Negatória de ... Paternidade, objetivando a declaração da ...
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Acórdão nº 50008620620138210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. MANUTENÇÃO. DEMANDA ANTERIOR, DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, JULGADA PROCEDENTE A PARTIR DE EXAME DE MARCADORES GENÉTICOS. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA, PORQUANTO SE TRATA DA SEGUNDA DEMANDA AJUIZADA APÓS O RECONHECIDO AFASTAMENTO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... seus genitores, T. aforou ação negatória de paternidade, a qual foi julgada procedente com ... -
Acórdão nº 0000428-88.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... DE FILHA EM AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA, ...
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Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE - RAZÕES DE CUNHO ÍNTIMO E SUBJETIVO - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL. - Ao órgão fracionário é vedado proferir decisão declaratória de inconstitucionalidade, diante da cláusula de reserva de plenário. - Julgada
... - impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega ser aplicvel ao caso os art. 1604 do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PATERNIDADE - RAZÕES DE CUNHO ÍNTIMO E SUBJETIVO - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA PERANTE O ÓRGÃO ESPECIAL. - Ao órgão fracionário é vedado proferir decisão declaratória de inconstitucionalidade, diante da cláusula de reserva de plenário. - Julgada
... - impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega ser aplicvel ao caso os art. 1604 do ... -
Acórdão nº 1.0607.18.003880-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO DE REGISTOR CIVIL DE NASCIMENTO - EXAME DE DNA. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - RECURSO DESPROVIDO. Conforme precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça, "o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de...
... na petio inicial de "ao negatria de paternidade c/c pedido de modificao de registro civil de ... -
Acórdão nº 1.0607.18.003880-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO DE REGISTOR CIVIL DE NASCIMENTO - EXAME DE DNA. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - RECURSO DESPROVIDO. Conforme precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça, "o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de...
... na petio inicial de "ao negatria de paternidade c/c pedido de modificao de registro civil de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614, CC/02 - INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE ACOLHIDO - ÓRGÃO ESPECIAL - MÉRITO - VÍNCULO BIOLÓGICO - AUSÊNCIA - LIAME AFETIVO QUALIFICADO - RECIPROCIDADE - INOCORRÊNCIA - REGISTRO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO. - É inconstitucional a parte final do art. 1.614, do CC/02, que estabelece óbice processual/temporal à...
... impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega serem aplicveis ao caso o 1.604 do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.121453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PRAZO DECADENCIAL - ART. 1.614, CC/02 - INCONSTITUCIONALIDADE - INCIDENTE ACOLHIDO - ÓRGÃO ESPECIAL - MÉRITO - VÍNCULO BIOLÓGICO - AUSÊNCIA - LIAME AFETIVO QUALIFICADO - RECIPROCIDADE - INOCORRÊNCIA - REGISTRO CIVIL - DESCONSTITUIÇÃO. - É inconstitucional a parte final do art. 1.614, do CC/02, que estabelece óbice processual/temporal à...
... impem a anulao do registro civil de paternidade. Alega serem aplicveis ao caso o 1.604 do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.136410-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - EXAME DE DNA COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - VÍNCULO JURÍDICO DE PARENTESCO - NÃO DESCONSTITUÍDO - PRECEDENTES DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TUTELA DE
... , que, nos autos da ao negatria de paternidade c/c retificao de registro civil e exonerao de ... -
Decisão da Presidência nº 1216309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ANULAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1707191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Pretensão advinda do pai registral. Vinculação biológica entre pai e filho assim postados nos assentamentos registrais. Inexistência. Paternidade biológica infirmada. Desconstituição da posição de pai. Paternidade reconhecida espontaneamente pelo pai registrário. Ciência da inexistência de vinculação biológica. Vício de...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... PRETENSÃO ADVINDA DO PAI ... -
Decisao Nº 0018524-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... ídico, a importar na manutenção da paternidade ora guerreada.”; e que restou estabelecido ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. AUSÊNCIA ...
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Acordao N° 1313033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna negativo. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por exame de dna negativo, não há como prevalecer a filiação. A...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA" DE PATERNIDADE ... REGISTRO PAUTADO EM ERRO. AUS\xC3" ... -
Acordao N° 1637565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Ementa apelação cível. Direito civil. Processo civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro público. Vício de vontade no reconhecimento voluntário de paternidade. Não comprovação. Paternidade biológica. Exame de dna. Afastamento. Paternidade sócioafetiva. Configuração. Ônus da prova não desempenhado (art. 373 do cpc). 1. Nos termos do entendimento jurisprudencial vigente, a...
... DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... -
Acordao N° 1689597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Elisão da paternidade registral. Prova pericial. Exame de dna. Consumação. Paternidade infirmada. Reconhecimento proveniente de erro essencial. Constatação. Preservação. Inviabilidade. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento. Vinculação afetiva. Inexistência. Reconhecimento inviável. Apelo provido. 1. A paternidade biológica...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... ELISÃO DA PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0182349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA ... - Tem-se como ...
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Acórdão nº 2006/0182349-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA ... - Tem-se como ...
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Decisao Nº 0012362-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2022
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO PROCESSUAL. ART ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO A FILHO NASCIDO ...