negatória paternidade jurisprudencia
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Decisão monocrática Nº 1404731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... - Improcedência - Requisitos para negatória de paternidade não atendidos - Honorários de ...
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Acórdão Nº 0815694-88.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... FILHO MENOR. ARGUMENTO DE EXCLUSO DA PATERNIDADE COM BASE EM EXAME DE DNA. INSUFICINCIA. VALOR DOS ...
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Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.
... Vilhena), nos autos da Ao Negatria de Paternidade com Anulao de Registro Civil de Nascimento que L ... -
Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.
... Vilhena), nos autos da Ao Negatria de Paternidade com Anulao de Registro Civil de Nascimento que L ... -
Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.
... Vilhena), nos autos da Ao Negatria de Paternidade com Anulao de Registro Civil de Nascimento que L ... -
Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.
... Vilhena), nos autos da Ao Negatria de Paternidade com Anulao de Registro Civil de Nascimento que L ... -
Acordao Nº 98388 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. RESULTADO NEGATIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Admite-se a alteração do assento de nascimento somente nos casos de erro ou falsidade do registro; 2) Comprovado o vício de consentimento, a retificação do registro civil é medida que se impõe; 3) Recurso desprovido.
... Vilhena), nos autos da Ao Negatria de Paternidade com Anulao de Registro Civil de Nascimento que L ... -
Decisão Monocrática Nº 0124105-82.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR QUE O RECORRENTE NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO PROMOVIDO, TODAVIA, RECONHECIDA A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EXISTENTE, PELO QUE PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL FOI MANTIDA. SUBMISSÃO AO EXAME GENÉTICO (DNA). RESULTADO COM EXCLUSÃO DO VÍNCULO. PLEITO DE CONTRAPROVA. POSTERIOR DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO LAUDO DO EXPERT.
... PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL FOI MANTIDA ... RESULTADO COM ... Rememore-se o caso. Nos autos, ação negatória de ... paternidade proposta por Clóvis Arrais ... -
Acórdão Nº 0802992-53.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... PRESUNO DE PATERNIDADE DECORRENTE DO REGISTRO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0555.05.000214-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CASAL - RELAÇÃO AFETIVA - ROMPIMENTO - AGRESSÕES FÍSICAS - ABANDONO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e a existência de nexo de causalidade entre os dois...
... MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ... -
Acordao Nº 47481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA NA PRESUNÇÃO EM FAVOR DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E SÓCIOAFETIVO. 1) No caso dos autos, o Juízo a quo julgou procedente o pleito negatório de paternidade, fundado na presunção de ausência de...
... R. C. ajuizou Ao Negatria de Paternidade c/c Retificao de Registro em desfavor de M. F. C, ... -
Acordao Nº 47481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA NA PRESUNÇÃO EM FAVOR DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E SÓCIOAFETIVO. 1) No caso dos autos, o Juízo a quo julgou procedente o pleito negatório de paternidade, fundado na presunção de ausência de...
... R. C. ajuizou Ao Negatria de Paternidade c/c Retificao de Registro em desfavor de M. F. C, ... -
Acordao Nº 47481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA NA PRESUNÇÃO EM FAVOR DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E SÓCIOAFETIVO. 1) No caso dos autos, o Juízo a quo julgou procedente o pleito negatório de paternidade, fundado na presunção de ausência de...
... R. C. ajuizou Ao Negatria de Paternidade c/c Retificao de Registro em desfavor de M. F. C, ... -
Acordao Nº 47481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BASEADA NA PRESUNÇÃO EM FAVOR DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO E SÓCIOAFETIVO. 1) No caso dos autos, o Juízo a quo julgou procedente o pleito negatório de paternidade, fundado na presunção de ausência de...
... R. C. ajuizou Ao Negatria de Paternidade c/c Retificao de Registro em desfavor de M. F. C, ... -
Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... negatória de paternidade ... O reconhecimento de filho ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...
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Adoção: o prioritário direito a um lar
... de amar e de ser amado e consagra a paternidade socioafetiva, baseando-se não em fator ... por meio de ação anulatória ou negatória de paternidade ... A jurisprudência nesses ...
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Acórdão Nº 0897709-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-10-2017
... As matérias relacionadas a pretensão negatória de paternidade devem ... ser debatidas e ...
- Acórdão nº 58287 de 2ª Turma, 28 de Abril de 1966
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Acórdão nº 0025824-22.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Enero de 2015
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... Terceira Câmara Cível ... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - ... CONCORDÂNCIA ...
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Acórdão nº 1.0024.12.220680-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
... ÇÃO DE ALIMENTOS - EXAME DE DNA - PATERNIDADE AFASTADA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O ... decisão nos autos do processo de negatória de paternidade (autos nº 0245.12.001.149-0), ...
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Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
... DE PAULA, nos autos da Ao Negatria de Paternidade com retificao parcial do registro civil que move ...
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Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
... DE PAULA, nos autos da Ao Negatria de Paternidade com retificao parcial do registro civil que move ...
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Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
... DE PAULA, nos autos da Ao Negatria de Paternidade com retificao parcial do registro civil que move ...
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Acordao Nº 81193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2016
... DE PAULA, nos autos da Ao Negatria de Paternidade com retificao parcial do registro civil que move ...