negatória paternidade jurisprudencia
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Decisao Nº 0016980-67.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. CAUSA PATROCINADA PELA DEFENSORIA ...
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Acordao N° 1358256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....
...COMPROVAÇÃO DE. INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE GENÉTICA. EXAME DE DNA. AÇÃO NEGATÓRIA. DE ... -
Acordao N° 1256811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Parentesco civil. Reconhecimento paternidade. Vício de vontade. Inexistência. Paternidade sócio-afetiva. Identidade social do adolescente. Princípios melhor interesse do menor e dignidade da pessoa humana. Paternidade. Registro de nascimento. Válido e eficaz. Sentença confirmada. 1. O parentesco é natural ou...
...CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE. REGISTRO CIVIL. ... -
Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
...paternidade. ação de investigação de paternidade, ...ência do pedido contido na ação negatória de paternidade, necessário investigar se o ... -
Acórdão nº 0004654-84.2007.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO EM COISA JULGADA. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR DEMANDA EM QUE NÃO FOI REALIZADO EXAME DE DNA. JULGAMENTO BASEADO EM PROVA TESTEMUNHAL E EXAME PARA DETERMINAÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO. POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DIREITO FUNDAMENTAL À...
... inicial, com o fito de ser declarada a negatória de. paternidade. Devidamente intimado, o ... -
Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... regulamentação do registro civil de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro ...ória de parentalidade, até a ação negatória da filiação, além da ação de impugnação de ...
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Acórdão nº 0124486-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. NOMEN JURIS DA AÇÃO. NATUREZA DA AÇÃO. NÃO VINCULAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA. RECONHECIMENTO DE FILHOS. CARÁTER IRREVOGÁVEL. PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO DESCARTADA. Ausência de EXAME DNA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Ausência de VÍNCULO sócioAFETIVO NÃO COMPROVADO. Apelo provido. IMPROCEDÊNC
...paternidade muito embora se trate de ação declaratória de ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SUCESSÃO PROCESSUAL DOS. PAIS DO ... -
Decisão Nº 08119355320188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-11-2020
...535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
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Decisão Nº 08375844420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-08-2020
...535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
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Decisão Nº 01307175120128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-10-2020
...535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
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Decisão Nº 08497016720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-07-2020
...535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA ...
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Acórdão nº 0500176-07.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO A FILHO NASCIDO DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE ADULTÉRIO. EXAME PERICIAL PELO MÉTODO DO DNA NÃO REALIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. NEGATIVA POR PARTE DO RÉU, MENOR IMPÚBERE REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EM SUBMETER-SE AO EXAME. INCIDÊNCIA DAS PRESUNÇÕES LEGAIS. Diferentemente do que quer fazer crer o recorrente,...
...Assunto : Investigação de Paternidade. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM. ... -
Acordao N° 1363839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Citação do pai biológico/registral. Apresentação de resposta e reconvenção. Pedido de reconhecimento de negatória de paternidade do pai registral com retificação do registro de nascimento. Impossibilidade. Ausência de conexão entre as duas demandas. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. Não é admitida reconvenç
...AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. SOCIOAFETIVA. CITAÇÃO DO PAI ...PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NEGATÓRIA DE. PATERNIDADE DO PAI REGISTRAL COM ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relação a um dos filhos.Ao final, requereu o ...Com efeito, a Ação Negatória da Paternidade é aquela proposta pelo marido, ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relação a um dos filhos.Ao final, requereu o ...Com efeito, a Ação Negatória da Paternidade é aquela proposta pelo marido, ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relação a um dos filhos.Ao final, requereu o ...Com efeito, a Ação Negatória da Paternidade é aquela proposta pelo marido, ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relação a um dos filhos.Ao final, requereu o ...Com efeito, a Ação Negatória da Paternidade é aquela proposta pelo marido, ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relação a um dos filhos.Ao final, requereu o ...Com efeito, a Ação Negatória da Paternidade é aquela proposta pelo marido, ... -
Acordao N° 1647885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Fundamentação. Ausência. Preliminar rejeitada. Legimidade. Direito personalíssimo. Coisa julgada. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Fixação. Ausência. Alteração de ofício. Cabimento. Valor irrisório. Equidade. 1. Não se pode confundir decisão sucinta com ausência de fundamentação. Não há que se falar em omissã
...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. ... -
Capital - 2ª vara de família
...-11.2021.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... PINTO , ajuizou a presente AÇÃO NEGATÓRIA PATERNIDADE C/C PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO ...
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONSOLIDADA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCNETE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O registro de nascimento não está sujeito a alterações, salvo quando comprovado o erro ou falsidade na realização do...
...B. S. da T., nos autos da Ação Negatória de Paternidade com pedido de retificação ... -
Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONSOLIDADA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCNETE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O registro de nascimento não está sujeito a alterações, salvo quando comprovado o erro ou falsidade na realização do...
...B. S. da T., nos autos da Ação Negatória de Paternidade com pedido de retificação ... -
Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONSOLIDADA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCNETE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O registro de nascimento não está sujeito a alterações, salvo quando comprovado o erro ou falsidade na realização do...
...B. S. da T., nos autos da Ação Negatória de Paternidade com pedido de retificação ... -
Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONSOLIDADA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCNETE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O registro de nascimento não está sujeito a alterações, salvo quando comprovado o erro ou falsidade na realização do...
...B. S. da T., nos autos da Ação Negatória de Paternidade com pedido de retificação ... -
Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONSOLIDADA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCNETE. SENTENÇA MANTIDA. 1) O registro de nascimento não está sujeito a alterações, salvo quando comprovado o erro ou falsidade na realização do...
...B. S. da T., nos autos da Ação Negatória de Paternidade com pedido de retificação ...