negatória paternidade jurisprudencia
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Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao N° 1647885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Fundamentação. Ausência. Preliminar rejeitada. Legimidade. Direito personalíssimo. Coisa julgada. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Fixação. Ausência. Alteração de ofício. Cabimento. Valor irrisório. Equidade. 1. Não se pode confundir decisão sucinta com ausência de fundamentação. Não há que se falar em omissã
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro ...
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro ...
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro ...
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro ...
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ão criopreservado, haja vista que a paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v ... ao dado biológico, ao se permitir a negatória de paternidade a qualquer tempo e por qualquer ...
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Capital - 2ª vara de família
... -11.2021.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... PINTO , ajuizou a presente AÇÃO NEGATÓRIA PATERNIDADE C/C PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0202615-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... 1)VÍCIO DE CONSENTIMENTO ...
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Acórdão nº 0005622-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E ... NEGATÓRIA DE ...
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Acórdão nº 0000289-19.2011.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... da ação negatória de paternidade e de anulação de registro de ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -76.2022.8.05.0154 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Requerido: ... Trata-se de AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c/c RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 781418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... ALEGAÇÃO DE VÍCIOS ...
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Decisão da Presidência nº 781418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... ALEGAÇÃO DE VÍCIOS ...
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Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
... autos em tela, da Ao de Investigao de Paternidade que move na origem contra WALDIR DA SILVA CASTRO, ... -
Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
... autos em tela, da Ao de Investigao de Paternidade que move na origem contra WALDIR DA SILVA CASTRO, ... -
Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
... autos em tela, da Ao de Investigao de Paternidade que move na origem contra WALDIR DA SILVA CASTRO, ... -
Acordao Nº 25476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-06-2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. FRAUDE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Sendo o exame de DNA prova de elevado grau de precisão e credibilidade e não havendo qualquer fato ou direito novo arguido nas razões do recurso que limitadas a reiterar o que foi do conteúdo da inicial, associado ao mero inconformismo que a oportunidade permite, prestigia-se o acerto
... autos em tela, da Ao de Investigao de Paternidade que move na origem contra WALDIR DA SILVA CASTRO, ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -69.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. N. G ... ção de Paternidade cumulada com Negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro Civil, ...
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Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ... estabelece limite às ações negatória e investigatória de paternidade, ou seja, o pai ...