negatoria paternidade socioafetiva
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Acórdão nº 70083760363 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. OCORRÊNCIA DE ERRO DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO OU SOCIOAFETIVO. O apelado registrou a filha durante um relacionamento afetivo sério. Logo, é de se concluir que o registro de nascimento foi realizado pelo autor na convicção de que era pai, decorrente da presunçã
... 2020/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE ... de paternidade biológica e também socioafetiva. Logo, não há qualquer vínculo que mereça ser ... -
Acórdão nº 1.0000.21.136410-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - EXAME DE DNA COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - VÍNCULO JURÍDICO DE PARENTESCO - NÃO DESCONSTITUÍDO - PRECEDENTES DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TUTELA DE
... , que, nos autos da ao negatria de paternidade c/c retificao de registro civil e exonerao de ... vnculo paterno-filial de natureza socioafetiva, que, a princpio, ensejaria a manuteno do dever ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060290-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistindo fatos novos aptos a modificar a conclusão alcançada no decisum impugnado, que recebeu o recurso de...
... autorizativo da desconstituio da paternidade e anulao do registro. Defende que havendo ... de possibilidade da paternidade socioafetiva. Argumenta que a possibilidade de ... -
Acórdão nº 50009478320198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DO ALIMENTADO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE FORAM ESTABELECIDOS ALIMENTOS EM FAVOR DO INFANTE NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. TODAVIA, FOI AJUIZADA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PELO ALIMENTANTE, NA QUAL FOI REALIZADO EXAME DE...
... ógico entre autor e réu em ação negatória de paternidade, ainda em trâmite. Referiu que o ... a existência ou não de paternidade socioafetiva entre Eduardo e o menor Érick e, ainda, caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001010-08.2020.5.06.0351), 20-05-2021
... um exame de DNA para comprovação da paternidade em 29/06/2019, quando o autor contava com 8 meses ... apenas o genitor pode propor demanda negatória de paternidade , logo, impende concluir que a ... - PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA" - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. INSURG\xC3" ...
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Acordao N° 1639628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Vínculo socioafetivo. Inexistência. Recurso conhecido e provido. 1. O código civil estabelece que a certidão de nascimento prova a filiação, salvo se comprovado o erro ou a falsidade do registro (arts. 1. 603 e 1. 604). 2. Para a alteração de paternidade declarada em registro civil, são necessários dois requisitos: demonstrar que não há relação...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍNCULO SOCIOAFETIVO ... demonstrar que não há relação socioafetiva entre as partes e que a declaração foi eivada ... -
Decisão Monocrática nº 52082239120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO RECORRIDO. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O FATO DO EXAME DE DNA ACOSTADO TER SIDO NEGATIVO NÃO AFASTA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PELO AGRAVANTE, SEU PAI REGISTRAL, DE MODO QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação negatória" de paternidade cUMULADA COM anulação/retificaç\xC3" ... ção de inexistência de paternidade socioafetiva, o que será dirimido durante a instrução ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... o afastamento da existncia de filiao socioafetiva. Afirma que a existncia ou no da existncia de ... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... o afastamento da existncia de filiao socioafetiva. Afirma que a existncia ou no da existncia de ... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... o afastamento da existncia de filiao socioafetiva. Afirma que a existncia ou no da existncia de ... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... o afastamento da existncia de filiao socioafetiva. Afirma que a existncia ou no da existncia de ... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... o afastamento da existncia de filiao socioafetiva. Afirma que a existncia ou no da existncia de ... que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o ... -
Direito de família
... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... civil, decorrente da parentalidade socioafetiva, baseada na posse do estado de filho ... Um ... ão de investigação de paternidade ou negatória de paternidade: imprescritível; ... d) Prova ...
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Acórdão nº 1945293 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-07-2019
... PROCESSO CIVIL E FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. HERDEIROS. ILEGITIMIDADE ATIVA ... , e, igualmente ausente ligação socioafetiva capaz de subsidiar a relação paterno-filial ...
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Acórdão nº 0005622-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E ... NEGATÓRIA DE ... socioafetiva, levando em consideração que a menor já ...
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Acordao Nº 59335 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO SOCIOAFETIVA - COMPROVAÇÃO. 1) A teor de hodierna orientação do e. Superior Tribunal de Justiça, para que a ação negatória de paternidade seja julgada procedente não basta apenas que o DNA prove que o “pai registral” não é o “pai biológico”. É necessário também que fique provado que o “pai registral” nunca foi um “pai
G. P. de Souza ajuizou ao negativa de paternidade em desfavor J. M. de S. e K. M. de S., ... ; b) No ter sido construda uma relao socioafetiva entre pai e filho registrais.Assim, para que a ao ... -
Acordao Nº 59335 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO SOCIOAFETIVA - COMPROVAÇÃO. 1) A teor de hodierna orientação do e. Superior Tribunal de Justiça, para que a ação negatória de paternidade seja julgada procedente não basta apenas que o DNA prove que o “pai registral” não é o “pai biológico”. É necessário também que fique provado que o “pai registral” nunca foi um “pai
G. P. de Souza ajuizou ao negativa de paternidade em desfavor J. M. de S. e K. M. de S., ... ; b) No ter sido construda uma relao socioafetiva entre pai e filho registrais.Assim, para que a ao ... -
Acordao Nº 59335 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO SOCIOAFETIVA - COMPROVAÇÃO. 1) A teor de hodierna orientação do e. Superior Tribunal de Justiça, para que a ação negatória de paternidade seja julgada procedente não basta apenas que o DNA prove que o “pai registral” não é o “pai biológico”. É necessário também que fique provado que o “pai registral” nunca foi um “pai
G. P. de Souza ajuizou ao negativa de paternidade em desfavor J. M. de S. e K. M. de S., ... ; b) No ter sido construda uma relao socioafetiva entre pai e filho registrais.Assim, para que a ao ... -
Acordao Nº 59335 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE - RELAÇÃO SOCIOAFETIVA - COMPROVAÇÃO. 1) A teor de hodierna orientação do e. Superior Tribunal de Justiça, para que a ação negatória de paternidade seja julgada procedente não basta apenas que o DNA prove que o “pai registral” não é o “pai biológico”. É necessário também que fique provado que o “pai registral” nunca foi um “pai
G. P. de Souza ajuizou ao negativa de paternidade em desfavor J. M. de S. e K. M. de S., ... ; b) No ter sido construda uma relao socioafetiva entre pai e filho registrais.Assim, para que a ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147040-6/001,0029567-64.2010.8.13.0624 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DESNECESSIDADE. RÉU CITADO NA PESSOA DA MÃE. ART. 1.013, §3º, I DO CPC. JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÕES DE INDUÇÃO A ERRO E NULIDADE DE REGISTRO DE FILHO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO IMPROCEDENTE.- Inexistindo a...
... , mas sempre teve dvidas sobre a paternidade. Enfatiza que, de comum acordo com a ... o autor como figura paterna socioafetiva. Asseverou que houve vcio do ... -
Acórdão nº 0001439-44.2010.8.14.0062 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-04-2023
... ÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – PATERNIDADE ASSUMIDA DE FORMA ESPONTÂNEA – CONFIGURAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA – IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE SE IMPÕE - ... da avó paterna para propor ação negatória de paternidade registral ... Analisando ...
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Acordao N° 1669061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Apelação cível e recurso adesivo. Registro pautado em erro. Vício de consentimento. Ausência de configuração. Relação socioafetiva. Estudo psicossocial. Comprovação. Honorários advocatícios. Baixo valor da causa. Apreciação equitativa. Tabela da oab/df. Lei 14. 365/2022. O colendo superior tribunal de justiça definiu...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO ... RELAÇÃO SOCIOAFETIVA ... ESTUDO PSICOSSOCIAL. COMPROVAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50481387920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTEIRO. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Considerando as singularidades que envolvem a atuação do testamenteiro, é possível atender ao pedido para deferir o pagamento de custas ao final. Precedente do TJRS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... , ou seja, que se tratasse de "ação negatória de paternidade" proposta pela sucessão do ... RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. EXISTÊNCIA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação ... -
Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O ... negatória de paternidade ... O reconhecimento de filho ... 10.1.1 Filiação socioafetiva" ... Resumidamente, podemos conceituar a filiaç\xC3" ...
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Acórdão nº 4113019 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 23-11-2020
... ATIVA DOS HERDEIROS PARA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AÇÃO DE ESTADO. NATUREZA ... - PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA" - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. INSURG\xC3" ...