negligencia familiar
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Acordao N° 1712493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Recurso de apelação. Criança e adolescente. Acolhimento institucional. Situação de negligência e desestrutura familiar. Princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Sentença mantida. 1. Conforme estabelece o artigo 98 do estatuto da criança e do adolescente - eca, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sem que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaça
... SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E DESESTRUTURA FAMILIAR. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ... INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... -
Acórdão nº 1.0240.19.000925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DO ALCOOLISMO E NEGLIGÊNCIA DOS PAIS - FARTA PROVA, NOTADAMENTE LAUDOS ELABORADOS PELA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, A RECOMENDAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MINISTERIAL - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - ENCAMINHAMENTO A FAMÍLIA SUBSTITUTA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A proteção à criança e ao...
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Acórdão nº 1.0240.19.000925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DO ALCOOLISMO E NEGLIGÊNCIA DOS PAIS - FARTA PROVA, NOTADAMENTE LAUDOS ELABORADOS PELA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, A RECOMENDAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MINISTERIAL - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - ENCAMINHAMENTO A FAMÍLIA SUBSTITUTA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A proteção à criança e ao...
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Acórdão nº 50020257920178210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL QUE VAI AFASTADA. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA, TODAS INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO VÁLIDA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CABIMENTO. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...
... sentença proferida nos autos da Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Ação de Adoção e Guarda Provisória, ajuizada por N. de ... -
Acórdão Nº 1363134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda ... forma de ...
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Decisão Monocrática nº 50255009120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO INSTITUCIONAL. GENITORES QUE NÃO REÚNEM CONDIÇÕES PARA GARANTIR DESENVOLVIMENTO SADIO DE SUA FILHA. DEVIDO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DA MENOR. Hipótese em que os genitores não reúnem condições para garantir o desenvolvimento adequado da filha menor, não...
... ça que julgou procedente a AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO INSTITUCIONAL, movida pelo MINISTÉRIO ... -
Acordao N° 1685849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Habeas corpus. Criança e adolescente. Acolhimento institucional. Situação de negligência e desestrutura familiar. Princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Ordem denegada. 1. Conforme estabelece o artigo 98 do estatuto da criança e do adolescente - eca, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sem que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou...
... SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E DESESTRUTURA FAMILIAR. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO ... INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ORDEM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 199-71.2010.5.09.0656)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A controvérsia diz respeito à conformidade do entendimento fixado na Súmula 331 do TST às normas constitucionais pertinentes à atividade legislativa. O exame prévio dos critérios de...
... de uma família pela Previdência Social, após a morte de familiar responsável por ... seu sustento, em decorrência direta de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036277-98.2014.8.19.0202 (Cível), 16-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA PAI E ABANDONO DA MÃE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. 1. Atos de abandono material e intelectual da mãe que fugiu de casa com o namorado no ano de 2011 e nunca mais deu noticias, sendo que a menor C.G.A tinha apenas 6
... ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA COM ... DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE ... RISCO. NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS ... PERPETRADOS PELA ... -
Acórdão nº 50152909020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... ça que julgou procedente a ação de destituição do poder familiar com pedido liminar de suspensão do poder familiar e encaminhamento ...
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Acórdão nº 50034336820198210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRÉVIA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DOS GENITORES. NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS POR PARTE DO GENITOR. HISTÓRICO DE ALCOOLISMO. MÃE REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. O CONJUNTO PROBATÓRIO REVELA QUE TANTO O PAI/RECORRENTE, QUANTO A MÃE (REVEL) NÃO TEM MÍNIMAS CONDIÇÕES DE ASSUMIR OS CUIDADOS DO FILHO, ATUALMENTE COM 11 ANOS DE IDADE, E A...
... ça que julgou procedente a ação de destituição do poder familiar promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente ao menor Pedro F. S ... -
Acórdão nº 50118858020198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. 1. SE A GENITORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DA FILHA, MANTENDO-A EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, A FIM DE QUE A MENOR, QUE SE ENCONTRA ABRIGADA POSSA SER INSERIDA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA E DESFRUTAR DE UMA...
... ça que julgou procedente a ação de destituição do poder familiar que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, destituindo-a do poder familiar em ... -
Acórdão Nº 0000540-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. DETERMINAÇÃO PARA ACOLHIMENTO DA CRIANÇA PELO MUNICÍPIO. DIREITOS ...
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Processo nº 0019211-84.2009.8.19.0007 de Oitava Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... FAMILIAR. ... PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 1013928-81.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR AFASTADA – ABANDONO E NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS AOS MENORES – GENITORA QUE NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE PROPORCIONAR A SUBSISTÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DOS FILHOS – MANUTENÇÃO DOS MENORES NO NÚCLEO FAMILIAR ORIGINAL PREJUDICADO – ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 22 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
... APELAGOES CÍVEIS — DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR — ... CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR AFASTADA - ABANDONO E ... submetendo os filos á negligéncia e ao abandono material e afivo, impese a ... manutengño da sentenga que ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0005354-22.2019.8.19.0006 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA GENITORA DOS MENORES (ATUALMENTE COM 16, 12 E 10 ANOS) E DE SEU COMPANHEIRO. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À 1ª. RÉ, GENITORA, E CONDENAÇÃO DE...
... INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER ... FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO EM FACE ... -
Acórdão nº 1.0024.17.058810-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação cível - Infância e Juventude - Estatuto da Criança e do Adolescente - Ação de destituição do poder familiar - Possibilidade de prova emprestada produzida no pedido de providencias - Negligência dos genitores - Família extensa - Prevalência do melhor interesse da criança - Contexto probatório satisfatório - Sentença mantida - Recurso ao qual se nega provimento 1. Observadas as etapas...
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Decisão Monocrática nº 50152310520208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. situação de risco demonstrada. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO ...
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Decisão Monocrática nº 50184132320198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO DEMONSTRADA. vulnerabilidade do núcleo familiar ...
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Edital
... intelectual, dependência química, negligência familiar ou inexistência de família extensiva, encaminhados pelo Município por ...
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Acórdão nº 1009869-50.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS COM OS INFANTES COMPROVADA. ABANDONO DOS INFANTES E PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À MORAL E BONS COSTUMES COMPROVADOS. HIPÓTESE DO ART. 1.638, II E III DO CC PROVAS NOS AUTOS QUE CONSTATAM A NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DA GENITORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A destituição do...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS COM OS ... -
Decisão Monocrática nº 50027463120178210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CABIMENTO. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO
... APELAÇÃO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CABIMENTO. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50009282520208210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. DECISÃO QUE DESTITUI OS APELANTES DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO AO FILHO MENOR DIANTE DA DESÍDIA E NEGLIGÊNCIA NOS CUIDADOS DA PROLE. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXTREMA QUE NÃO AUTORIZA A REFORMA DO DECISUM. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E DIREITOS DO INFANTE....
... ação de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. DECISÃO QUE DESTITUI os ... -
Acórdão nº 52454453020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR. COLOCAÇÃO DOS MENORES EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. HISTÓRICO DE NEGLIGÊNCIA E VIOLÊNCIA. ABUSO DE ENTORPECENTES. DIFICULDADES DE COMPREENSÃO DA RESPONSABILIDADE MATERNA. INDICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA GUARDA. EM QUE PESE A MANUTENÇÃO DA CRIANÇA NA FAMÍLIA NATURAL OU EXTENSA SEJA A REGRA, NO...
... ão que, nos autos da ação de Medida Protetiva de Acolhimento Familiar movida em seu desfavor pelo Ministério Público, exarada nos seguintes ... -
Acordao N° 1754142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Constitucional e processual civil. Apelação cível. Pedido de destituição do poder familiar. Negligência dos genitores quanto aos cuidados materiais e afetivos em relação às filhas. Acolhimento institucional e colocação das infantes em família substituta. Primazia do melhor interesse da criança e do adolescente. Impossibilidade de restabelecimento do convívio das infantes com sua genitora....
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESTITUIÇÃO ... DO PODER FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES QUANTO AOS CUIDADOS ... MATERIAIS E AFETIVOS ...