negligência unilateral
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Acórdão Nº 0800585-78.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... SUPOSTO COMPROVANTE DE TED. DOCUMENTO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL. SEM VALOR JURDICO PARA ATESTAR O DEPSITO DE NUMERRIO NA CONTA DO ...
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Acórdão Nº 0302992-54.2016.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... PROVA UNILATERAL QUE NÃO É CAPAZ DE DEMONSTRAR A ... SUPOSTA NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU ...
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Acordao N° 1295673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação civil. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução do mérito. Art. 485, iv, do cpc. Ausência de localização do bem. Inexistência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo. Configurado. 1. O ordenamento jurídico trata como pressupostos processuais aqueles requisitos essenciais para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
... do processo por abandono unilateral ou paralização dos autos por mais de um ano em virtude de ... -
Acórdãos nº 1005282-27.2021.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2021
... artigo 37, § 6º, da Constituição Federal Negligência na conservação da rodovia Ausência de prova sobre ... de responsabilidade Rejeição do relatório unilateral de vistoria do trecho Apelação da concessionária não ...
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Acórdãos nº 1007473-79.2021.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2023
... 37, § 6º, da Constituição Federal Negligência na conservação da via Ausência de prova sobre ... de responsabilidade Rejeição do relatório unilateral de vistoria da rodovia Apelação da concessionária ...
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Acordao N° 1331247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação civil. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução do mérito. Art. 485, iv, do cpc. Ausência de localização do bem. Inexistência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo. Configurado. 1. O ordenamento jurídico trata como pressupostos processuais aqueles requisitos essenciais para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
... extinção do processo por abandono unilateral ou paralização do processo por mais de um ano em ... virtude de ... - Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-15.2004.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... empregados apenas em -razão de incompetência profissional, negligência no trabalho ou falhas éticas-, foi revogado por convenção das partes, ... Logo, não há falar em alteração unilateral do contrato, tampouco direito adquirido, pois a revogação ocorreu ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 160. Nos cabos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a ... lesão bilateral das vias lacrimais, com ou sem fistulas, ou unilateral com fistula ... NOTA 1 - ... A acuidade visual restante é ...
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Acórdão Nº 0000813-25.2016.8.10.0127 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... SUPOSTO COMPROVANTE DE TED. DOCUMENTO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL. SEM VALOR JURDICO PARA ATESTAR O DEPSITO DE NUMERRIO NA CONTA DO ...
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Acórdão Nº 0804984-87.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... COMPROVANTE DE TED. DOCUMENTO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL. SEM VALOR JURDICO PARA ATESTAR O DEPSITO DE NUMERRIO NA CONTA DO ...
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Acordao N° 1320011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação civil. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução do mérito. Não localização do bem. Falta de citação. Ausência de pedido de conversão em execução. Pressuposto de desenvolvimento válido do processo. Inexistente. Intimação pessoal. Desnecessária. 1. O ordenamento jurídico trata como pressupostos processuais aqueles requisitos essenciais para a...
... do processo por abandono unilateral ou paralização dos autos por mais de um ano em virtude de ... -
Acordão nº 00564/2001-008-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Septiembre de 2002
DESÍDIA ÔNUS DA PROVA - HIPÓTESE INOCORRENTE O que configura a desídia do empregado, justificadora da resilição unilateral do contrato de trabalho, é a sua negligência em qualquer de suas modalidades, prova essa de quem o alega, o empregador, pena de sofrer as conseqüências de sua omissão. 2. MULTA RESCISÓRIA (Indevida, quando há controvérsia sobre o crédito devido ao empregado). Havendo...
... configura a desídia do empregado, justificadora da resilição unilateral do contrato de trabalho, é a sua negligência em qualquer de suas ... -
Acórdão Nº 0029156-74.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ERRO MÉDICO. CEGUEIRA UNILATERAL APÓS REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROVA PERICIAL ... -se a instrução probatória à apuração da ocorrência de negligência ou imperícia ... 2. A prova pericial juntada aos ...
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Acórdão nº 0963336-63.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2018
... REVISTA. RENOVAÇÃO DE FORMA AUTOMÁTICA E UNILATERAL, ... POR EDITORA DEMANDADA. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA ... PARTE ... PRESENÇA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EDITORA ... DEMANDADA. EVIDÊNCIA. RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DE ...
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Acórdão nº 1.0309.13.001719-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROVA PERICIAL EXTRAJUDICIAL E UNILATERAL. VALORAÇÃO COMO SIMPLES PROVA DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUCATEAMENTO DA FROTA MUNICIPAL. PROVA DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO. VEÍCULOS SEM CONDIÇÕES DE USO. SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 12, II, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APELO...
... sentena, porquanto fundada em laudo pericial reconhecido como unilateral. No mrito, renova a tese de que a percia apresentada pelo autor no ... -
Acórdão nº 1.0309.13.001719-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROVA PERICIAL EXTRAJUDICIAL E UNILATERAL. VALORAÇÃO COMO SIMPLES PROVA DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUCATEAMENTO DA FROTA MUNICIPAL. PROVA DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO. VEÍCULOS SEM CONDIÇÕES DE USO. SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 12, II, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APELO...
... sentena, porquanto fundada em laudo pericial reconhecido como unilateral. No mrito, renova a tese de que a percia apresentada pelo autor no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002397620134058200), 15-12-2020
PJE 0800239-76.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (LEI 8.745/1993). ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL E NEGLIGÊNCIA COM A SEGURANÇA NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença (de 30/04/2015) que julgou...
... em contrato regido pela Lei 8.745/1993 e na apontada negligência" no que diz respeito à segurança. Sem condenação em honorários advocat\xC3" ... neste Batalhão ( ... )"A segunda, diz respeito à produção unilateral das provas trazidas pelo promovente com o objetivo de demonstrar a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 501129-61.2014.5.17.0141) 28-02-2018
... dano moral: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que ... da Lei 9656/98) e vedam, inclusive, a suspensão ou rescisão unilateral do contrato, salvo hipóteses excepcionais não abarcadas na presente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805967-60.2021.8.19.0031 (Cível), 17-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível VOTO: A responsabilidade do réu, no caso dos autos é objetiva, tendo em vista a relação de consumo. Observa-se que os casos de fraudes bancárias, em que os fraudadores possuem dados básicos e sigilosos...
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Guarda compartilhada no Brasil
... , pois exerce todos os poderes inerentes ao exercício unilateral do poder familiar: guarda jurídica e, tendo o ilho em convívio direto, ... Não demonstrado qualquer ato de desídia ou negligência nos cuidados prestados pela ré ao seu ilho. Guarda unilateral da ...
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Acórdão Nº 0020288-21.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
... , forçoso considerar que tal alteração fora feita de forma unilateral pelo empregador e em prejuízo ao trabalhador, o que é vedado pelo art ... ódigo Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que ...
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Acórdão nº 1.0338.14.003626-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE ALUNO EM ESCOLA MUNICIPAL - PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OMISSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de...
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Acórdão nº 1.0338.14.003626-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE ALUNO EM ESCOLA MUNICIPAL - PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OMISSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de...
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Processo nº 1997.001.000559-3 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Julio de 2002
Cobranca de honorarios advocaticios. Patrocinio de reclamacao trabalhista. Cautelar. Bloqueio de verba. Procuracao outorgada a dois advogados. Solidariedade. Ausencia de prova de descumprimento do Mandato. Tendo a procuracao sido outorgada a dois profissionais, como, alias e' a praxe forense, e sendo o contrato de honorarios relativo a 10% sobre o montante recebido na Reclamacao, ha'...