negligência unilateral
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0260242-40.2017.8.19.0001 (Cível), 04-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NARRATIVA INICIAL QUE ADUZ A NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE NO CUSTEIO DO TRATAMENTO HOSPITALAR DO AUTOR, IMPUTANDO À ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS A NEGLIGÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO À RECUSA NA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO AO AUTOR, REQUERENDO A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE...
...NA PROVIDÊNCIA DE DEUS A NEGLIGÊNCIA DE. INFORMAÇÕES QUANTO À RECUSA NA CONTINUIDADE DO. ATENDIMENTO MÉDICO ...DE SISTEMA INFORMATIZADO, PRODUZIDAS DE FORMA. UNILATERAL, NÃO PODENDO SER CONSIDERADAS. UNICAMENTE PELO JULGADOR COMO PROVA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072943020194050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0807294-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: MARCOS CAMELO MARQUES ADVOGADO: Paulo Maria Ribeiro Linhares Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801407-74.2017.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE...
... probatório mais contundente que evidencie a má-fé ou a negligência do agente público. . . No caso presente, diante do ínfimo ... baseados unicamente nesses relatórios, confeccionados de modo unilateral pela CGU e FNDE, e como não foi anexada ao processo todas as provas as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10841-86.2018.5.15.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal...
... reclamante, sendo certo que a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços com . a 1ª ré somente ... Nessa seara, resta configurada a ocorrência de omissão e de negligência . suficientes para caracterizar a culpa "in vigilando" da tomadora ... -
Acórdão Nº 0001112-74.2017.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSOS COM DEMÊNCIA, ALZHEIMER E PARKINSON E, MAIOR DE IDADE, ESQUIZOFRÊNICO. NOMEAÇÃO DE DOIS FILHOS PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS PERPETRADAS PELO CURADOR, ORA RECORRIDO EM FACE DOS INTERDITADOS. IDONEIDADE DE AMBOS OS POSTULANTES À CURATELA, EVIDENCIADA. RECURSO, CONHECIDO EM PARTE E
...CURATELA. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA E. MAUS TRATOS PERPETRADAS PELO CURADOR, ORA RECORRIDO EM FACE. DOS ...unilateral pela ora recorrente não demonstram a prática de negligência e/ou maus ... -
Acórdão Nº 5008270-87.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO CONTRA DEFENSA METÁLICA EM RODOVIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. OCORRÊNCIA DO SINISTRO PELAS MÁS CONDIÇÕES DA RODOVIA. RESPONSABILIDADE DO ENTE FEDERADO. ASSERÇÕES AFASTADAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA, LAVRADO PELA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, COM PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DECLARAÇÃO,
...". Impugnou, outrossim, o orçamento apresentado, porque unilateral e incompatível com os danos. Nestes termos, pugnou pela improcedência do ...ão das más condições da rodovia e não por imprudência ou negligência do funcionário do Apelante"; b) "não cometeu qualquer ato ilícito, ... -
Decisao Nº 0011230-78.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2021
...ALEGAÇÃO AUTORAL DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO TIM PÓS A PLUS PARA O PLANO TIM BLACK A LIGHT, ANTES DO FIM ... COM O CONTRATADO ¿ CANCELAMENTO UNILATERAL DOS SERVIÇOS - NEGLIGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0000274-47.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-07-2022
RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL. REPOSITORA DE MERCADORIAS. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO “ANTHOR”. FENÔMENO DA “UBERIZAÇÃO”. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE VÍNCULO DE EMPREGO OU DE VERBAS TRABALHISTAS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA. POSSIBILIDADE DE...
...RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. NEGLIGÊNCIA DA. REQUERIDA NO DEVER DE GUARDA DOS BENS DIANTE DA. EXIGÊNCIA DE QUE OS ...Ainda que o boletim de ocorrência seja prova unilateral, trata-se de indício. probatório de grande relevância, inclusive pela ... -
Acórdão nº 0001325-21.2014.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO LIMINAR. PARTE AUTORA IDOSA E ANALFABETA. OCORRÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO DE FORMA FRAUDULENTA. DESCONTOS INDEVIDOS PROCEDIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. DEFESA DO BANCO RÉU NO SENTIDO DA LEGALIDADE DOS...
...RESPONSABILIDADE OBJETIVA APLICADA AO CASO EM. APREÇO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO RÉU. ÔNUS QUE. DEVE SER SUPORTADO POR QUEM EXPLORA A. ATIVIDADE ...produzida de forma unilateral e, ainda, extemporânea, cujos dados. bancários, frise-se, sequer são os ... -
Acordao N° 1262695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito civil e consumidor. Plano de saúde coletivo empresarial. Fraude perpetrada pela empresa estipulante. Cancelamento do contrato firmado com a operadora. Consumidor de boa-fé. Resilição unilateral. Ausência de notificação prévia. Má prestação do serviço. Danos material e moral indenizáveis. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Sentença mantida. 1. O cancelamento de contrato firmado entre a...
...FIRMADO COM A OPERADORA. CONSUMIDOR DE BOA-FÉ. RESILIÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS ...de boa-fé que aderiram ao Plano de Saúde. 2. A negligência em aferir a condição de elegibilidade dos beneficiários, nos termos ... -
Decisão Monocrática nº 50049245020188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. NEGLIGÊNCIA MATERNA. INVIABILIDADE DO EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 1.584, § 2º, DO CCB, A GUARDA COMPARTILHADA É A REGRA, PORÉM, PODE SER FIXADA DE FORMA UNILATERAL QUANDO UM DOS GENITORES NÃO POSSUA APTIDÃO PARA O SEU EXERCÍCIO. NO CASO, OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM A INAPTIDÃO DA GENITORA, BEM COMO O AFASTAMENTO DA...
...apelação cível. ação de guarda. negligência materna. inviabilidade do exercício da guarda compartilhada. . DE ACORDO ... COMPARTILHADA É A REGRA, porém, pode SER FIXADA DE FORMA UNILATERAL QUANDO UM DOS GENITORES NÃO POSSUA APTIDÃO PARA O SEU EXERCÍCIO. no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10410-95.2014.5.15.0063)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CANCELAMENTO DA SÚMULA N.º 285. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DE AGRAVO DE...
... de irregularidades, o qual culminou na rescisão unilateral do contrato de prestação de . serviços e ajuizamento de ação ... restando, portanto, configurada a ocorrência de omissão e negligência suficientes . para caracterizar a sua culpa . . . ... -
Acordao N° 1277691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito processual civil e consumidor. Plano de saúde coletivo. Ilegitimidade passiva da operadora do plano. Preliminar rejeitada. Fraude pela administradora e pela estipulante. Cancelamento do contrato. Beneficiário de boa-fé. Resilição unilateral. Ausência de notificação prévia. Má prestação do serviço. Danos material e moral indenizáveis. Gratuidade de justiça indeferida. Sentença reformada. 1.
...CONTRATO. BENEFICIÁRIO DE BOA-FÉ. RESILIÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS ...3. A negligência em aferir a condição de elegibilidade dos beneficiários, nos termos ... -
Acórdão Nº 5000446-59.2020.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DUAS INVASÕES EM CONDOMÍNIO QUE RESULTARAM NO FURTO DE TRÊS BICICLETAS DA AUTORA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO SÍNDICO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, E IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONDOMÍNIO. RECURSO DA AUTORA.PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA DO SÍNDICO. ATUAÇÃO COMO MERO PREPOSTO DO SEGUNDO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO.PL
...186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que ...Foi apresentada aos autos mera documentação unilateral (Evento 33, OUT 4) que não comprova adoção dos atos de prevenção ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10598-67.2019.5.15.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... o fato é que as providências fiscalizatórias e rescisão unilateral do contrato . ocorreram meses após a rescisão do contrato de ...8.666/1993, especialmente a negligência na . fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e ... -
PL 7.448 desequilibra equação entre custos e riscos da escolha pública
PL 7.448 desequilibra equação entre custos e riscos da escolha pública
..., em fomento indireto à imperícia, à imprudência e à negligência. Ao invés de multiplicar o poder decisório unilateral do gestor, a ... -
Acordao N° 1410327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais, ?existenciais e pela perda duma chance? e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente. Hospital da rede pública de saúde. Pretensão endereçada ao ente estatal. Responsabilidade estatal.
...CAUSA DE PEDIR. IMPERÍCIA E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTE. HOSPITAL DA REDE. PÚBLICA DE SAÚDE. ...ROMPIMENTO DA CÁPSULA. POSTERIOR. CONSEQUÊNCIA. CEGUEIRA UNILATERAL. PROVA PERICIAL. REALIZAÇÃO. AFERIÇÃO DA CONDUTA MÉDICA. RESULTADO ... -
Acórdão Nº 0701404-43.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE INDICAM A NEGLIGÊNCIA DA RECORRENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES. ALEGADA NÃO APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A CONTESTAÇÃO. DEPOIMENTO UNILATERAL E...
...DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE INDICAM A NEGLIGÊNCIA DA. RECORRENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LESÃO CORPORAL. DANO. MORAL ...CONTESTAÇÃO. DEPOIMENTO UNILATERAL E ORÇAMENTOS. QUE NÃO AFASTAM A CULPA. ALEGADA EXORBITÂNCIA DO QUANTUM. ... -
Acórdão nº 52038311120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM FAVOR DO GENITOR/DEMANDADO. MANUTENÇÃO. APESAR DE O LAUDO SOCIAL NÃO ELUCIDAR A ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA GENITORA, CONFORME DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO, É CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO, ELA NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA COMPARTILHADA DO FILHO...
... magistrada revogou a decisão do evento 19, concedeu a guarda unilateral provisória do filho dos litigantes, Gael, ao demandado, e fixou os ... social realizado pouco contribui para elucidar a questão da negligência por parte exclusiva da agravante, tampouco referiu estar a criança em ... -
Acórdão Nº 0305112-22.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. FORMATURA. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIRETO AUTORAL. PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ARTIGO 26, II, § 3º, DO CDC. RECLAMO DA CONSUMIDORA. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA VENTILADA EM CONTRARRAZÕES QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. MÉRITO DO RECURSO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA. NÃO
...AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA" OU. QUALQUER ATO ILÍCITO DE SUA PARTE. CONTRATO FIRMADO QUE PREVIA. NA CL\xC3"...PLANILHA APRESENTADA QUE CONSTITUI. DOCUMENTO UNILATERAL E NÃO ENCERRA A CIÊNCIA DE QUALQUER. MEMBRO DA COMISSÃO. EVENTUAL ... -
Decisao Nº 0081341-98.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-02-2022
...TELA UNILATERAL, INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A EFETIVA COMUNICAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ. ...
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Acórdão Nº 0007435-07.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C LUCROS CESSANTES E MORAIS. MOTORISTA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE – UBER. RESCISÃO UNILATERAL POR PARTE DA EMPRESA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS REFERENTES A SETE DIAS DE TRABALHO DO AUTOR E DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELO (1). UBER. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO...
...MOTORISTA DE APLICATIVO DE. TRANSPORTE – UBER. RESCISÃO UNILATERAL" POR PARTE DA. EMPRESA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE. CONDENOU A R\xC3"...PROCESSO CRIMINAL QUE SE. REFERE A HOMÔNIMO DO AUTOR. NEGLIGÊNCIA" DA. PLATAFORMA. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER CONTRATUAL DE. NOTIFICAÇÃO PR\xC3"... -
Acórdão Nº 0021373-39.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE PASSAGEIRA AO DESEMBARCAR DE ÔNIBUS COLETIVO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONDUTA DO PREPOSTO DA RÉ NA OCORRÊNCIA DO FATO. DECLARAÇÃO UNILATERAL EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO POSSUI PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE. ELEMENTOS DE PROVA INSUFICIENTES. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS MÍNIMO QUE COMPETIA À PARTE...
...PREPOSTO DA RÉ NA OCORRÊNCIA DO FATO. DECLARAÇÃO. UNILATERAL EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO. POSSUI PRESUNÇÃO ...negligência do motorista da requerida, que impõe a manutenção da sentença de. ... -
Acordao N° 1752110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Processo civil. Civil. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Ação de interdito proibitório c/c perdas e danos. Reconvenção. Criação de sociedade de advocacia. Ajuste verbal. Reforma do escritório custeada exclusivamente por uma das sócias. Resolução unilateral do pacto. Prejuízos materiais. Devolução de valores. Danos materiais e morais à reconvinte. Não comprovação. Sentença...
...SÓCIAS. RESOLUÇÃO UNILATERAL DO PACTO. PREJUÍZOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANOS MATERIAIS E ...omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que. ... -
Acórdão nº 0510793-30.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA APELANTE. REJEITADA. CDC E LEI Nº 9.656/98. RESOLUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E PROPOSTA DE MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO EQUIVALENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. APLICABILIDADE. ART.85, §11º...
...APELANTE. REJEITADA. CDC E LEI Nº 9.656/98. RESOLUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E PROPOSTA DE. MIGRAÇÃO PARA ...ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência; (b). ocorrência de um dano patrimonial ou ... -
Acordao N° 1707576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Princípio da dialeticidade. Observância. Julgamento extra petita. Inocorrência. Ação de guarda. Caráter dúplice. Pedido contraposto. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Melhor interesse da criança e adolescente. Sentença mantida. 1. A constituição federal, em seu art. 227, estabelece a responsabilidade solidária da família, da sociedade
...colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e. opressão". 2. O ...compartilhada para a unilateral, não estando comprovado alguma circunstância que a atraia. 3. São ...