negligência unilateral
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Acórdão Nº 0701404-43.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
... DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE INDICAM A NEGLIGÊNCIA DA ... RECORRENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LESÃO CORPORAL. DANO ... CONTESTAÇÃO. DEPOIMENTO UNILATERAL E ORÇAMENTOS ... QUE NÃO AFASTAM A CULPA. ALEGADA EXORBITÂNCIA DO ...
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Acórdão nº 52038311120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM FAVOR DO GENITOR/DEMANDADO. MANUTENÇÃO. APESAR DE O LAUDO SOCIAL NÃO ELUCIDAR A ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA GENITORA, CONFORME DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO, É CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO, ELA NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA COMPARTILHADA DO FILHO...
... magistrada revogou a decisão do evento 19, concedeu a guarda unilateral provisória do filho dos litigantes, Gael, ao demandado, e fixou os ... social realizado pouco contribui para elucidar a questão da negligência por parte exclusiva da agravante, tampouco referiu estar a criança em ... -
Decisao Nº 0081341-98.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-02-2022
... TELA UNILATERAL, INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A EFETIVA COMUNICAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA RÉ ...
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Acórdão Nº 0305112-22.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. FORMATURA. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIRETO AUTORAL. PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ARTIGO 26, II, § 3º, DO CDC. RECLAMO DA CONSUMIDORA. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA VENTILADA EM CONTRARRAZÕES QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. MÉRITO DO RECURSO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA. NÃO
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA OU ... QUALQUER ATO ILÍCITO DE SUA PARTE. CONTRATO FIRMADO QUE PREVIA ... PLANILHA APRESENTADA QUE CONSTITUI ... DOCUMENTO UNILATERAL E NÃO ENCERRA A CIÊNCIA DE QUALQUER ... MEMBRO DA COMISSÃO. EVENTUAL ... -
Acórdão Nº 0007435-07.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... MOTORISTA DE APLICATIVO DE ... TRANSPORTE – UBER. RESCISÃO UNILATERAL POR PARTE DA ... EMPRESA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE ... PROCESSO CRIMINAL QUE SE ... REFERE A HOMÔNIMO DO AUTOR. NEGLIGÊNCIA" DA ... PLATAFORMA. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER CONTRATUAL DE ... NOTIFICAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0510793-30.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... APELANTE. REJEITADA. CDC E LEI Nº 9.656/98 ... RESOLUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E PROPOSTA DE ... MIGRAÇÃO ... ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência; (b) ... ocorrência de um dano patrimonial ou ...
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Acórdão Nº 0021373-39.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-05-2022
... PREPOSTO DA RÉ NA OCORRÊNCIA DO FATO. DECLARAÇÃO ... UNILATERAL EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO ... POSSUI PRESUNÇÃO ... negligência do motorista da requerida, que impõe a manutenção da sentença de ...
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Acordao N° 1752110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Processo civil. Civil. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Ação de interdito proibitório c/c perdas e danos. Reconvenção. Criação de sociedade de advocacia. Ajuste verbal. Reforma do escritório custeada exclusivamente por uma das sócias. Resolução unilateral do pacto. Prejuízos materiais. Devolução de valores. Danos materiais e morais à reconvinte. Não comprovação. Sentença...
... SÓCIAS. RESOLUÇÃO UNILATERAL DO PACTO. PREJUÍZOS MATERIAIS ... DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANOS ... omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que ... -
Acordao N° 1707576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Princípio da dialeticidade. Observância. Julgamento extra petita. Inocorrência. Ação de guarda. Caráter dúplice. Pedido contraposto. Guarda compartilhada. Lar de referência materno. Melhor interesse da criança e adolescente. Sentença mantida. 1. A constituição federal, em seu art. 227, estabelece a responsabilidade solidária da família, da sociedade
... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e ... opressão" ... compartilhada para a unilateral", não estando comprovado alguma circunstância que a atraia ... 3. São v\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50198226120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA DE PROTEÇÃO CONSISTENTE NA GUARDA PARA A GENITORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL MATERNA E SUSPENDEU AS VISITAS PATERNAS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE FOI AJUIZADA A PRESENTE AÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENDO INFORMADO QUE A FILHA COMUM DAS PARTES ESTAVA SENDO ACOMPANHADA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL EM RAZÃO DE...
... GENITORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL MATERNA E SUSPENDEU AS VISITAS PATERNAS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA ... PELO ÓRGÃO MINISTERIAL EM RAZÃO DE EPISÓDIOS DE NEGLIGÊNCIA PATERNA E SUSPEITA DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADAS PELO GENITOR, QUE FOI ... -
Acórdão nº 50223118420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. O ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ QUE É DEVER DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À...
... Requer em antecipação de tutela a guarda unilateral do menor, bem como nova regulamentação de visitas ... É o relatório ... e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... No ... -
Acórdão Nº 0700057-09.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-11-2021
... afeto à qualidade de parte. Se o ato deixa de ... negligência ... unilateral, ... pressuposto ... para a constituição e o ...
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Acórdão Nº 0005991-38.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. MÉRITO. ALTERAÇÃO UNILATERAL ... DE TITULARIDADE DA LINHA TELEFÔNICA NÃO SOLICITADA PELO CONSUMIDOR ... FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. NEGLIGÊNCIA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO ... PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0061558-65.2023.8.19.0000 (Cível), 19-10-2023
Agravo Interno. Decisum que rejeitou o pleito de reconsideração de ato judicial exarado anteriormente, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelo agravante, no qual este busca que suas filhas permaneçam residindo com ele, em Brasília, e não com a agravada, no Rio de Janeiro, como decidido pelo Juízo a quo. O artigo 227 da Constituição Federal fixa como dever da família assegurar à
... colocá-los a salvo de toda forma de ... negligência, discriminação, exploração, ... violência, crueldade e opressão” ... possível fixá-la de forma compartilhada ou ... unilateral, de acordo com as peculiaridades ... do caso concreto, nos termos do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0116789-79.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0116789-79.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): BRADESCO SAÚDE S.A. Recorrido (autores): FELIPE PALMEIRA DE MELO e DIOGO CAIRO PALMEIRA DE MELO Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O FELIPE...
... I ¿ Plano de saúde suplementar. Cancelamento unilateral ... II ¿ Incumbe à seguradora a comprovação de haver notificado o ... -
Decisao Nº 0000220-96.2021.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... comprovar a contratação e se não faz, deve arcar pela sua negligência ... Consigne-se que as telas colacionadas pela demandada são de unilateral e foram extraídas do sistema interno da Recorrida, portanto, de fácil ...
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Acórdão Nº 0302768-04.2018.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... REVOGAÇÃO UNILATERAL DO MANDATO PELA CLIENTE/RÉ. DEMANDA AJUIZADA POSTERIORMENTE ENCERRADA ... À INICIAL QUE NÃO SIMBOLIZA DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU NEGLIGÊNCIA PELOS CAUSÍDICOS RECORRENTES. EMPENHO QUE DEVE SER REMUNERADO. VALOR ...
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Acordao N° 1352393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Erro médico. Cirurgia de uvulopalatofaringoplastia. Retirada das amígdalas. Desobstrução das vias aéreas superiores. Distúrbio do sono. Responsabilidade do hospital particular. Objetiva. Vinculada à culpa dos médicos prepostos. Responsabilidade subjetiva dos profissionais. Não comprovada....
... INEXISTÊNCIA DE ... IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA. INDICAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE ERRO ... turbinoplastia – unilateral, c) sinusectomia maxilar – via endonasal por videoendoscopia, d) ... -
Acordao N° 1265497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito do consumidor. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral. Disponibilização de plano na modalidade individual ou familiar. Usuária. Risco de vida. Gestação. Continuidade da prestação dos serviços de saúde. I. Nos termos do parágrafo único do artigo 17 da resolução normativa nº. 195/09 da ans, os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial...
... UNILATERAL" ... DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO NA MODALIDADE INDIVIDUAL OU FAMILIAR. USU\xC3" ... III. Agindo a seguradora com negligência, ao deixar adotar os mecanismos de segurança necessários à ... -
Acordao N° 1700312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito da criança e do adolescente. Adoção unilateral de menor requerida pela companheira do seu pai biológico. Extensão do poder familiar. Discordância da mãe biológica. Estudo psicossocial de caso satisfatoriamente realizado. Complementação ou renovação. Desnecessidade. Multiparentalidade. Inviabilidade. Reiterado e injustificado descumprimento de deveres e obrigações maternais. Verificação....
... DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ADOÇÃO UNILATERAL DE MENOR ... REQUERIDA PELA COMPANHEIRA DO SEU PAI BIOLÓGICO. EXTENSÃO ... na companhia da genitora, eram submetidos à negligência familiar, abandono de incapaz, presenciavam ... o uso excessivo de álcool ... -
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... bem-estar dos menores, além de para coibir, seja qual for, a negligência sofrida, incluindo a afetiva. A presença familiar é considerada ... ção de vontade das partes (contrato) ou de uma delas (ato unilateral). Origina-se, ao contrário, de ato ilícito ou de fato jurídico (COELHO, ... -
Acórdão nº 50067663720198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... Asseverou que o ato ilícito configurou-se com a rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde, em violação ao disposto nos ... 186 do mesmo diploma legal, a ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que viola direito e causa dano a outrem, ainda que ...
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Decisao Nº 0032347-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-01-2022
... as partes, tendo em vista que seu voo foi cancelado de maneira unilateral e sem do devido aviso prévio, causando-lhe prejuízos devidamente ... unilateral, promovida pela parte ré, evidenciando, assim, a negligência da demandada, que configura violação aos deveres anexos da boa-fé, em ...
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Decisao Nº 0091825-12.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2021
... as partes, tendo em vista que seu voo foi cancelado de maneira unilateral e sem do devido aviso prévio, causando-lhe prejuízos devidamente ... unilateral, promovida pela parte ré, evidenciando, assim, a negligência da demandada, que configura violação aos deveres anexos da boa-fé, em ...
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Acórdãos nº 1000963-38.2017.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... ária, mediante ameaça com arma de fogo negligência dos apelantes risco que é inerente à atividade ... de ocorrência, ainda que elaborado de forma unilateral, tem presunção de veracidade, salvo prova em contrário, ...