negócio jurídico nulo e anulável
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Acórdão Nº 0300754-19.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. SENTENÇA RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO ADESIVA E TÓPICO DO RECLAMO PRINCIPAL, IMPUGNANDO À JUSTIÇA GRATUITA RECIPROCAMENTE CONCEDIDA. CARÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR A HIPOSSUFICIÊNCIA DAS PARTES. BENESSES MANTIDAS. RECLAMO ADESIVO RESTRITO A TAL PEDIDO....
... IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do negócio jurídico formulado por Margarida Paulo Dias em ... totalmente incapaz", de modo que sendo o ato nulo não convalesceria no tempo, devendo a sentença ...INACOLHIMENTO. ATO ANULÁVEL. PRECEDENTE DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0007065-82.2014.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 04-10-2019
Recurso Especial n. 0007065-82.2014.8.24.0011/50000, Brusque Recorrente : Rolf Dieter BueckmannAdvogado : Osmar Peron Junior (OAB: 14937/SC)Recorrida : Real Econômico Securitizadora S/AAdvogados : Antonio Carlos Goedert (OAB: 12076/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICARolf Dieter Bueckmann, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso...
... PARÂMETROS LEGAIS COM CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO" JURÍDICO. 1.- A ordem jurídica é harm\xC3"...ípio do aproveitamento do negócio jurídico nulo ou anulável. 6. Somente será possível ... -
Acórdão Nº 1001726-95.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO LIMINAR. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ASTREINTESPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO VERIFICADOS. ART. 300, CAPUT, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA.1. Cinge-se a controvérsia à suspensão, em caráter liminar, dos descontos relativos às parcelas dos contratos em discussão na demanda principal sob o
...171, do Código Civil, é. anulável o negócio jurídico celebrado por agente ... o risco de realizar negócio jurídico nulo. ou anulável. Assere que o agravante não se ... -
Acórdão nº 1.0236.17.001083-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VICÍO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSENTE DANO MORAL. Se não restou comprovado que no ato da assinatura do contrato ocorreu algum dos vícios de consentimento por parte do autor, há de ser preservado o que foi convencionado pelas partes. O vício de consentimento para...
... para justificar a anulação do negócio jurídico celebrado com a ré. Acerca dos ... vícios de consentimento, que podem tornar nulo ou anulável o negócio jurídico nas hipóteses ... -
Acórdão nº 1.0236.17.001083-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VICÍO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSENTE DANO MORAL. Se não restou comprovado que no ato da assinatura do contrato ocorreu algum dos vícios de consentimento por parte do autor, há de ser preservado o que foi convencionado pelas partes. O vício de consentimento para...
... para justificar a anulação do negócio jurídico celebrado com a ré. Acerca dos ... vícios de consentimento, que podem tornar nulo ou anulável o negócio jurídico nas hipóteses ... -
Acórdão Nº 0000036-11.2018.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 22-10-2018
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. APONTADA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS ENTRE A QUARTA TURMA RECURSAL DE CRICIÚMA, A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL E A SÉTIMA TURMA RECURSAL DE ITAJAÍ, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO, DIANTE DE SUA...
...jurídico-tributária com o Estado de Goiás, com. vistas a ...qualquer outro defeito que torne o negócio jurídico. nulo ou anulável (art. 138 e ... -
Acórdão Nº 0000033-56.2018.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 22-10-2018
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. APONTADA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS ENTRE A QUARTA TURMA RECURSAL DE CRICIÚMA, A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL E A SÉTIMA TURMA RECURSAL DE ITAJAÍ, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO, DIANTE DE SUA...
...jurídico-tributária com o Estado de Goiás, com. vistas a ...qualquer outro defeito que torne o negócio jurídico. nulo ou anulável (art. 138 e ... -
Acórdão Nº 0306769-79.2017.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Camila CoelhoRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO AUTOR SERIA DE
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0304544-20.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR....
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0302552-24.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR....
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0313628-66.2016.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Alaíde Maria NolliRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0307532-80.2017.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Heriberto Max Dittrich SchmittRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0300630-96.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Alexandre Murilo SchrammRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico. brasileiro em julho de 2015, por meio da ...qualquer outro defeito que torne o negócio jurídico. nulo ou anulável (art. 138 e ... -
Acórdão Nº 0304545-05.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR....
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0303680-82.2016.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Maycon Rangel FavaretoRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO AUTOR
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico. brasileiro em julho de 2015, por meio da ...qualquer outro defeito que torne o negócio jurídico. nulo ou anulável (art. 138 e ... -
Acórdão Nº 0300717-52.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Alexandre Murilo SchrammRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0300659-49.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Alexandre Murilo SchrammRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0302457-78.2017.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Alaíde Maria NolliRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO AUTOR...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico. brasileiro em julho de 2015, por meio da ...qualquer outro defeito que torne o negócio jurídico. nulo ou anulável (art. 138 e ... -
Acórdão Nº 0302452-56.2017.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Alaíde Maria NolliRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO AUTOR...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0300187-48.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Alexandre Murilo SchrammRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0300253-28.2017.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Alexandre Murilo SchrammRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0302553-09.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR....
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0300334-10.2017.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Alaíde Maria NolliRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO AUTOR...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico. brasileiro em julho de 2015, por meio da ...qualquer outro defeito que torne o negócio jurídico. nulo ou anulável (art. 138 e ... -
Acórdão Nº 0307237-74.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Ademir WolffRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR....
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ... -
Acórdão Nº 0302717-58.2017.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 11-03-2019
Juiz prolator da sentença na origem: Alaíde Maria NolliRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRETENSA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SUSTENTADA, EM SUMA, A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO, PORQUANTO A INTENÇÃO DO AUTOR...
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ...negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ...