negócio jurídico nulo e anulável
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... documento hábil a comprovar o ato jurídico perfeito, que, no presente caso, para sua ... a existência, legalidade e validade do negócio jurídico firmado entre as partes, eis que ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável) ... São requisitos de validade ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... Para que um contrato tenha valor jurídico é fundamental a observância dos requisitos ... jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável) ... São requisitos de ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... ção punitiva surge como instrumento jurídico construído a partir do princípio da dignidade ... jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável) ... São requisitos de validade ...
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Acórdão nº 1.0598.17.001384-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - VERIFICAÇÃO - EMPRÉSTIMO OBTIDO POR MEIO DESSA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - PROVA DA MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO DOS VALORES CREDITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA - ÓBICE AO ENRIQUECIMENTO...
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Acórdão nº 1.0000.20.004583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
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Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação e à tutela dos vulneráveis
Opinião: Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação
... só poderia ser inserido no ordenamento jurídico por meio de lei ordinária federal. Tem-se, ... às discussões acerca da validade do negócio jurídico matrimonial. Ora, pode o outro cônjuge alegar que o casamento é nulo, ou anulável, com todas as consequências que ... -
Acórdão Nº 0021007-97.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
CONTRATO NULO. OBJETO ILÍCITO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA ATIVIDADE ILÍCITA. BINGO. Comprovada que a atividade desempenhada pela reclamante constituía parte essencial da atividade ilícita desenvolvida pela reclamada - casa de bingo, deve ser reconhecida a nulidade do contrato por ausência de objeto lícito, o que torna sem efeito o pacto celebrado entre as partes. Recurso não provido.
... CONTRATO NULO. OBJETO ILÍCITO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NA ... , que hoje é sonegado pela ilicitude do negócio, na saúde ou na educação, por exemplo. Além ... duas ou mais pessoas que, no sentido jurídico da expressão, denota a expectativa de que algum ... nulo é diferente de negócio jurídico anulável. Este é passível de confirmação pelas partes, ... -
Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO COM ANALFABETO.1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.ENUNCIADO N. 284/STF. 2. ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO ADSTRITA À PROVA DADISPONIBILIZAÇÃO FINANCEIRA. APRECIAÇÃO EXPRESSA PELO TRIBUNALLOCAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 3. VALIDADE DECONTRATO...
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Decisao Nº 8000440-83.2018.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2020
... ÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... PRETENSÃO REAL DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DA ... árias da Mineração Caraíba S/A.) seria nulo, portanto, ato jurídico que não poderia ... entabulado entre as partes é nulo ou anulável, o que, segundo afirma a apelante, terminaria por ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... O negócio nulo o que foi anulado são despidos de validade: ... de uma deficiência extrínseca do ato jurídico"'. Sabido que nem todo negócio privado de efeito \xC3"é necessariamente nulo ou anulável, pode-se afirmar que a invalidade tem valor ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... a existência, legalidade e validade do negócio jurídico firmado entre as partes, eis que ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo" ou anulável). São requisitos de validade do neg\xC3" ...
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Direito de família
... pode ser conceituado como o vínculo jurídico entre um homem e uma mulher, estabelecido ... ícios, o casamento só pode ser válido , nulo ou anulável , não havendo que se falar em ... contra o cônjuge, que realizou o negócio jurídico, ou seus herdeiros (art. 1.646 do CC); ...
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Acórdão nº 70085106805 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. LITÍGIO FAMILIAR. Conquanto os autores tenham veiculado pedido de anulação de venda de ascendente para descendente, sem a concordância dos outros descendentes, inexiste nos autos prova de tal negociação. As escrituras públicas e matrículas imobiliárias juntadas ao processo...
... ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. litígio familiar ... Conquanto os ... ? passíveis de tornar o negócio jurídico nulo ou anulável, devem ser demonstrado pela parte ... -
Retirolândia - Vara cível
... a existência, legalidade e validade do negócio jurídico firmado entre as partes, eis que ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável) ... São requisitos de validade ...
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Acórdão Nº 0306809-61.2017.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-03-2019
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ... negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ...
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Acórdão Nº 0305165-17.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-03-2019
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ... negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ...
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Acórdão Nº 0306773-19.2017.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-03-2019
... passou a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro em julho de 2015, por meio da edição ... negócio jurídico nulo ou anulável (art. 138 e seguintes ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo" ou anulável). São requisitos de validade do neg\xC3" ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... reforçar que essa nova modelagem de negócio jurídico implica um processo obrigacional ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo" ou anulável). São requisitos de validade do neg\xC3" ...
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Retirolândia - Vara cível
... que, de fato, a parte autora celebrou o negócio jurídico objeto dos autos de forma válida e ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável) ... São requisitos de validade ...
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Acórdão nº 1.0570.19.002276-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VÍCIO DE VONTADE NA CONTRATAÇÃO - ERRO SUBSTANCIAL - VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DO RECEBIMENTO DO CRÉDITO CORRESPONDENTE À MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO VIA "SAQUE" - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - PROVA DA MÁ-FÉ - DANO...
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Acórdão nº 1.0514.18.003434-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REENQUADRAMENTO. CRÉDITO CONSIGNADO. PRINCIPIO DA BOA-FÉ. PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA/INFORMAÇÃO. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS CLARAS E OBJETIVAS.FÁCIL COMPREENSÃO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. Toda contratação deve observar a boa-fé, tanto nas tratativas preliminares, quanto na celebração e em seu cumprimento. O princípio da informação, que...
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Acórdão nº 1.0514.18.003434-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REENQUADRAMENTO. CRÉDITO CONSIGNADO. PRINCIPIO DA BOA-FÉ. PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA/INFORMAÇÃO. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS CLARAS E OBJETIVAS.FÁCIL COMPREENSÃO. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. Toda contratação deve observar a boa-fé, tanto nas tratativas preliminares, quanto na celebração e em seu cumprimento. O princípio da informação, que...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... Para que um contrato tenha valor jurídico é fundamental a observância dos requisitos ... jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável) ... São requisitos de validade ...
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A função social da posse no Código Civil
... Sendo um instituto jurídico" que, como nenhum outro, lança o Direito nas exig\xC3" ... fato é exigida para a celebração do negócio jurídico, conforme prevê o art. 104, I, do ... , o negócio jurídico celebrado será nulo, e se for relativamente incapaz, o negócio será anulável ... O negócio jurídico é uma modalidade ...