negócio jurídico nulo e anulável
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Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DEATOS JURÍDICOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. VENDADE BEM. ASCENDENTE A DESCENDENTE. INTERPOSTA PESSOA. NEGÓCIOJURÍDICO ANULÁVEL. PRAZO DECADENCIAL DE 2 (DOIS) ANOS PARA ANULAR OATO.1. Ação declaratória de nulidade de atos jurídicos cumulada comcancelamento de registro público, por meio da qual...
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Acórdão nº 50020888520208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PERDA E DANOS. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DO CDC, SENDO ADMISSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SUBMETIDO AO CÓDIGO...
... da presente demanda, o desfazimento do negócio jurídico por culpa exclusiva da ré, assim ... ócio jurídico venha a ser declarado anulável" ou até mesmo nulo. Expõe que por livre e espont\xC3" ... -
O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... a vontade essencial à formação do negocio jurídico “casamento” e, em sequência, ... Reitera-se que, nessa hipótese, seria nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o ... o suporte fático e faz nulo ou anulável o negócio jurídico. (PONTES DE MIRANDA, 2012, ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... a existência, legalidade e validade do negócio jurídico firmado entre as partes, eis que ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável) ... São requisitos de validade ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... Para que um contrato tenha valor jurídico é fundamental a observância dos requisitos ... jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável) ... São requisitos de validade ...
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Alienação em leilão judicial
... , é impróprio para definir o instituto jurídico. Falta-lhe o principal traço da compra e venda, ... 890, caput ). 44 Trata-se de negócio jurídico que, obviamente, exige do agente a ... O negócio nulo ou o que foi anulado é despido de validade : ... de efeito é necessariamente nulo ou anulável , pode-se afirmar que invalidade tem valor ...
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Acordão do Quarta Turma, 27-10-2020
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNARESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIADOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CPC/2015 E DA SÚMULA 182 DOSTJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1. Inexistindo impugnação específica, como seria de rigor, aosfundamentos da decisão ora agravada, essa circunstância obsta, porsi só, a pretensão recursal, pois, à...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... ção punitiva surge como instrumento jurídico construído a partir do princípio da dignidade ... jurídicos e dos possíveis defeitos do negócio jurídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo" ou anulável). São requisitos de validade do neg\xC3" ...
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Direito Civil
... respeitar a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, incluindo o ... , para fins de direito intertemporal, o negócio jurídico sujeito a termo ou sob condição ... (E) Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, não subsistirá ... 177 que versam sobre o negócio anulável; E: incorreta, pois preenchidos esses ...
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Acórdão Nº 0021716-65.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. Ainda que a cooperativa atenda aos requisitos formais relativos à sua constituição e manutenção, os elementos trazidos aos autos comprovam que a primeira reclamada atuou como típica empregadora.
... Esses defeitos do negócio jurídico ocorrem quando a vontade manifestada ... distorções, o negócio jurídico restaria nulo ou anulável ... Embora o reclamante não ... -
Retirol�ndia - Vara c�vel
... a existência, legalidade e validade do negócio jurídico firmado entre as partes, eis que ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo" ou anulável). São requisitos de validade do neg\xC3" ...
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Retirolândia - Vara cível
... a existência, legalidade e validade do negócio jurídico firmado entre as partes, eis que ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável) ... São requisitos de validade ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável).São requisitos de validade do ...
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Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO COM ANALFABETO.1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.ENUNCIADO N. 284/STF. 2. ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO ADSTRITA À PROVA DADISPONIBILIZAÇÃO FINANCEIRA. APRECIAÇÃO EXPRESSA PELO TRIBUNALLOCAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 3. VALIDADE DECONTRATO...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... ção punitiva surge como instrumento jurídico construído a partir do princípio da dignidade ... NA EXORDIAL PARA DECLARAR INEXISTENTE O NEGÓCIO JURÍDICO REFERENTE AO CONTRATO OBJETO DOS AUTOS ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo" ou anulável). São requisitos de validade do neg\xC3" ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... deveres que serão inerentes a qualquer negócio jurídico. Tem a boa-fé objetiva três ... conversão substancial do negócio jurídico nulo, como se pode pensar a respeito do caso da ... Para ser nulo ou anulável, é preciso que o negócio jurídico exista. A ...
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Acórdão Nº 0002642-76.2014.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO SUCESSIVO DE ... RESCISÃO ... 'conceito' ou mesmo de um 'produto', torna nulo o ... 'contrato de franquia', nos termos do ... nulo/anulável devem ser ressarcidos" (p. 726); m) "as ...
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Acórdão nº 1.0473.17.001392-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - RECURSO DESPROVIDO.- Por ser o consumidor idoso a parte mais vulnerável na relação contratual estabelecida com a...
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Acórdão nº 1.0473.17.001392-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONSUMIDOR - VULNERABILIDADE - ERRO NA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA TRANSPARÊNCIA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO - RECURSO DESPROVIDO.- Por ser o consumidor idoso a parte mais vulnerável na relação contratual estabelecida com a...
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Acórdão Nº 0006109-09.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PARA ... DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO É NULO. NÃO ACOLHIMENTO. CASO CONCRETO EM QUE ... HÁ ... ATO JURIDICO ... ANULÁVEL. ARTIGO 178 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DECADENCIAL ...
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Decisao Nº 8033048-58.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... APELAÇÃO. A ÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO ... sobre hipótese de negócio jurídico anulável que, diversamente do negócio jurídico nulo ...
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A tradução dos suportes fáticos
... sobre algo que está no plano jurídico. Tomamos por suporte fático apenas aquilo que ... que se possa saber se o fato (comum ou negócio jurídico) concreto, real é ou não do tipo ... O suporte fático não é nulo, nem anulável, tampouco passível de qualquer ...
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Penal
... Cada assunto é analisado de forma jurídico administrativa com foco nas questões práticas, ... Mérito. Decadência. Anulação. Negócio jurídico. Diferença. Ato nulo. Ato anulável ...
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Decisão da Presidência nº 26332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... da controvérsia, desvendar se o negócio jurídico de compra e venda firmado pela te com a Agropecuária Friboi Ltda ... é nulo ou anulável, discussão essa que se encontra sub ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... a existência, legalidade e validade do negócio jurídico firmado entre as partes, eis que ... ídico (que podem tornar o negócio jurídico nulo ou anulável) ... São requisitos de validade ...