neurologia rj

• Perícias Médicas Judiciais

• Revista de Direito Sanitário

Los gobiernos suramericanos reconocen el acceso a medicamentos como parte del derecho de sus poblaciones a la salud y al bienestar. Tanto la vida como la salud entendidas como derechos sociales implican esfuerzos de los sistemas de salud para garantizar las mejores condiciones de manera equitativa y colectiva, sin restricciones de acceso, y manteniendo su sostenibilidad. El fenómeno, conocido...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA 1. É uníssona a jurisprudência dos Tribunais Superiores no sentido de que a vedação de concessão de liminar fundada na irreversibilidade da medida não se aplica às situações urgentes, em que se postulam providências médicas.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO QUE APONTOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO...

Administrativo e constitucional. Ente distrital. Fornecimento de medicamento não padronizado pelo sus. Parâmetros estabelecidos pelo stj. Tema nº106. Inobservância. Disponibilidade de fármaco para o tratamento da doença na rede pública de saúde (sus). Sentença mantida. 1 - a controvérsia jurídica sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo estado, de medicamentos não contemplados na portaria nº

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 0004472-70.2014.8.24.0079/50000, Videira Recorrente : Oracides Gonçalves da SilvaAdvogado : João Pontes do Prado (OAB: 12652/SC)Recorrido : Pittol Calçados Concórdia LtdaAdvogada : Marcia Hack Jacovas (OAB: 35411/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAOracides Gonçalves da Silva, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEIXOU DE CONDENAR O ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA RESTRITO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. O STF, EM JULGADO RECENTE, REVIU A JURISPRUDÊNCIA ANTES FIRMADA, COM BASE NA SÚMULA 80 DO TJRJ E SÚMULA 421 DO STJ, PARA ASSEGURAR À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL O DIREITO...

• DOU. Diário Oficial da União

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA QUE VERSA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENDIDA POR FILHO DE PACIENTE QUE ACOMPANHOU A DEMORA NEGLIGENTE DE HOSPITAL PÚBLICO EM CONCRETIZAR A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO NOSOCÔMIO COM CENTRO NEUROCIRÚRGICO - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO -

• O Globo

• O Globo

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE COM QUADRO DEMENCIAL.TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM SUPORTE EM NEUROLOGIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUTORA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 421, DO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.I. Tendo a parte autora

REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE LEITO HOSPITALAR DE ENFERMARIA COM SUPORTE EM NEUROLOGIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI EM HOSPITAL TERCIÁRIO COM SUPORTE EM NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM POSSÍVEL DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TUTELA DA SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL DO ENTE

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - LEI N. 12.153/09 - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - NECESSIDADE EM TESE DE PERÍCIA - COMPLEXIDADE DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM -CIRURGIA DE CATARATA - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO CHANCELADAS POR LAUDO PÚBLICO - ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - LEI N. 12.153/09 - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - NECESSIDADE EM TESE DE PERÍCIA - COMPLEXIDADE DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM -CIRURGIA DE CATARATA - NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO CHANCELADAS POR LAUDO PÚBLICO - ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS PROBATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Havendo a

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL.REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE LEITO EM HOSPITAL TERCIÁRIO COM SUPORTE EM NEUROLOGIA/NEUROCIRURGIA. QUADRO DE INFARTO CEREBRAL (CID 10 I63). DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. ART. 1º, III; ARTS. 5º, 6º, 196 DA CF/88. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. RESERVA DO POSSÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE HOSPITALAR - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - RESPONSABILIDADE DOS ENTES FEDERADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante entendimento emanado pelo col. STF, a competência assistencial lato sensu, no âmbito da saúde pública, é dos entes estatais, solidariamente, ou seja, União, Estados,...

I. ATIVIDADE INSALUBRE. ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. Até o início da vigência da Lei nº 13.467/2017, em 11/11/2017, era necessária a autorização prévia da autoridade competente, além da previsão em norma coletiva, para que seja reconhecida a validade do acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, como se observa do item VI da

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ESTADO DE MINAS GERAIS. MENOR. EPILEPSIA. TOPIRAMATO. LEVETIRACETAM. IMPRESCINDIBILIDADE. DEVER DE FORNECIMENTO CONFIGURADO. TEMA 106 DO STJ. PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. ESTADO DE MINAS GERAIS. CONFUSÃO. RECUSOS CONHECIDOS E...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE SAÚDE - MEDICAMENTO - DIABETES - INSULINA - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - FALTA DE INTERESSE DA UNIÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. A teor do disposto no art. 496, I, do CPC/15, está sujeita ao duplo grau de jurisdiç