ninguém séra preso senão em flagrante
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Decisões Monocráticas nº 171075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ...Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 166856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ...Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 166856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ...Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 177673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ...283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 177673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ...283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão da Presidência nº 175264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ...Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisões Monocráticas nº 175264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... individuais e coletivos, garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em ...Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e ...
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Decisão monocrática Nº 197697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Narra o impetrante que: a) o paciente foi preso em flagrante delito, em 22.12.2020, pela suposta ...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Acórdão Nº 197254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inviável o habeas corpus, quando impetrado contra decisão monocrática de Ministro de...
...“O paciente foi preso em flagrante aos dias 29 de. dezembro de 2020, em ...estado de inocência, segundo o qual ninguém será considerado. culpado antes do trânsito em ...verbis:. LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito. ou por ordem escrita e ... -
Decisão monocrática Nº 197346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Narra o impetrante que: a) o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito ...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 202969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
...ão do provimento cautelar para evitar flagrante" constrangimento ilegal; ou b) a negativa de decis\xC3"...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 51724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
..., em síntese, que "o reclamante foi preso em flagrante delito em 09.07.2021, na zona rural ... respeito aos atos judiciais impugnados, será possível observar tamanha teratologia, flagrante ... Art. 283 - Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou ...
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Decisão monocrática Nº 211307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... Narra o impetrante que: a) o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática de tráfico de ...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 211794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 203307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
...ão do provimento cautelar para evitar flagrante" constrangimento ilegal; ou b) a negativa de decis\xC3"...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 221663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
...Extrai-se dos autos que o paciente foi preso preventivamente, em 06/02/2022, pela suposta ... “Encontrando-se o flagrante formalmente em ordem, não se verifica hipótese ... as espécies de prisão admitidas: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou ...
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Decisão monocrática Nº 197038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... Narra o impetrante que: a) o paciente foi preso em flagrante delito, em 06.12.2020, pela suposta ...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 221946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 194480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva carece de fundamentação idônea, ...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão da Presidência nº 158658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
...INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO ...283 do Código de Processo Penal ('Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou ... o recurso cabível, a irresignação será levada ao conhecimento da instância ...
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Decisões Monocráticas nº 158658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
...INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO ...283 do Código de Processo Penal ('Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou ... o recurso cabível, a irresignação será levada ao conhecimento da instância ...
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Decisão monocrática Nº 47345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
..."no dia 16 de maio de 2020, o reclamante foi preso e autuado em flagrante delito ao argumento de que ... Art. 283 - Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou ...
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Decisão monocrática Nº 204144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
...ão do provimento cautelar para evitar flagrante" constrangimento ilegal; ou b) a negativa de decis\xC3"...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 209976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
...íntese, que: a) o paciente, PRIMÁRIO, foi preso em flagrante em data de 12 de outubro de 2021 ...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 209225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
...ão do provimento cautelar para evitar flagrante" constrangimento ilegal; ou b) a negativa de decis\xC3"...5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...