ninguém séra preso senão em flagrante
27922 resultados para ninguém séra preso senão em flagrante
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Decisão monocrática Nº 1317501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... 5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão da Presidência nº 147190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2017
... Narra o impetrante que: a) o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime ... 5°, LXI) assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 196362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2021
... Consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente e condenado pela prática do ... ão do provimento cautelar para evitar flagrante" constrangimento ilegal; ou b) a negativa de decis\xC3" ... 5º, inc. LVII da CF: Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou ... clara do texto constitucional: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado ...
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Acórdão Nº 196362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, do Código Penal). 4. Superação da Súmula 691. Impossibilidade. Apenas casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. Precedentes. 5. Execução provisória da pena. Neste caso concreto, verifica-se que a condenação confirmada em segundo grau descreveu fatos que aparentam,...
... evitar flagrante" constrangimento ilegal; ou b) a negativa de decis\xC3" ... 5º, inc. LVII, da CF: “Ninguém poderá ser preso senão ... em flagrante delito ... constitucional: ninguém será considerado culpado até o trânsito em ... -
Decisão da Presidência nº 145169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... que: a) em 23.09.2016, o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática dos delitos ... 5°, LXI) assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 9.983, de 2000) § 2º – A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos ... LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela ... Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no ... Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da ...
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... do direito não é nunca uma tabula rasa, senão um substrato que já possui uma pré-compreensão ... e o sentido de uma tal tutela e será para ele que se preordenará a regulamentação ... f) Inciso LXI - “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 214339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... Narra o impetrante que: a) o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática de tráfico de ... 5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisões Monocráticas nº 166404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, pela suposta prática do delito ... ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão da Presidência nº 166404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante, pela suposta prática do delito ... ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão da Presidência nº 179515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... da pena, na medida em que se encontra preso preventivamente há 10 (dez) meses ... Requer, ... ão do provimento cautelar para evitar flagrante" constrangimento ilegal; ou b) a negativa de decis\xC3" ... 5°, LXI) assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisões Monocráticas nº 179515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... da pena, na medida em que se encontra preso preventivamente há 10 (dez) meses ... Requer, ... ão do provimento cautelar para evitar flagrante" constrangimento ilegal; ou b) a negativa de decis\xC3" ... 5°, LXI) assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 187717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... em razão da ausência de ilegalidade flagrante ou teratologia, negou seguimento ao habeas ... Narra o impetrante que o paciente foi preso em flagrante, em 4.3.2020, pela suposta prática ... 5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 220068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... impetrante, em suma, que: a) o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito ... 5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 228030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... o impetrante que: a) o paciente encontra-se preso preventivamente por suposta prática dos crimes ... 5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 231791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante por ter supostamente praticado o ... 5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 213198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... 5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão da Presidência nº 184863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... Alega-se que: a) o paciente foi preso em flagrante delito pela suposta prática do ... 5°, LXI) assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisões Monocráticas nº 184863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... Alega-se que: a) o paciente foi preso em flagrante delito pela suposta prática do ... 5°, LXI) assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão da Presidência nº 136546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... da custódia; b) a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, mas o paciente ... 5°, LXI) assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 213731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... 5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão da Presidência nº 149345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2017
... ) Narra o impetrante que: a) o paciente foi preso em flagrante, em 22.06.2016, supostamente, por ... 5°, LXI) assegura que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 235820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... 5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 230826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... -se, em síntese, que: a) o paciente foi preso em flagrante por supostamente ter participado de ... 5°, LXI) assegura que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ...
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Decisão monocrática Nº 46326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... Consta dos autos que o reclamante foi preso em 31.8.2017, permanecendo preso durante todo o ... a pena privativa de liberdade do acusado será cumprida em regime inicial ABERTO.”(eDOC 3, p ... 5º, inc. LVII da CF: Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou ...