nojo legislação
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 08-01-2020
... praticar os seguintes atos, observadas a legislação aplicável e as nor- ... mas em vigor: ... I. Autorizar a abertura de ... lia, licença gala, nojo e outros, aos servidores lotados nesta Agência ... Art. 3º O prazo da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 08-01-2020
... praticar os seguintes atos, observadas a legislação aplicável e as nor- ... mas em vigor: ... I. Autorizar a abertura de ... lia, licença gala, nojo e outros, aos servidores lotados nesta Agência ... Art. 3º O prazo da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 08-01-2020
... praticar os seguintes atos, observadas a legislação aplicável e as nor- ... mas em vigor: ... I. Autorizar a abertura de ... lia, licença gala, nojo e outros, aos servidores lotados nesta Agência ... Art. 3º O prazo da ...
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Acórdão Nº 0020229-59.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. Acidente de trabalho típico, sendo o empregador responsável frente ao dano moral causado ao empregado, basta o implemento do ato ilícito para criar presunção dos efeitos negativos na órbita subjetiva do acidentado, o qual se configura "in re ipsa". Valor da indenização arbitrada deve atender os objetivos compensatório (ao...
... II - A legislação comum tem aplicação subsidiária ou supletiva ao Direito do Trabalho, na ... ; Não provoca nenhuma emoção, reação ou sentimento de piedade nojo ou aversão. Quanto à amplitude do efeito a lesão pode ser classificada ... -
Acórdão nº 0001303-45.2012.8.05.0218/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Noviembre de 2017
... insistiam para tomar banho alegando que estavam com nojo delas mesmas; que as vítimas disseram ... que pediram para tirar uma foto ... afronta direta a este princípio. Justamente por isto a nova legislação deixou claro que o magistrado ... deve se guiar, na fundamentação, pela ...
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Acórdão nº 0001303-45.2012.8.05.0218/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Noviembre de 2017
... insistiam para tomar banho alegando que estavam com nojo delas mesmas; que as vítimas disseram ... que pediram para tirar uma foto ... afronta direta a este princípio. Justamente por isto a nova legislação deixou claro que o magistrado ... deve se guiar, na fundamentação, pela ...
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Acórdão nº 0001303-45.2012.8.05.0218/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Noviembre de 2017
... insistiam para tomar banho alegando que estavam com nojo delas mesmas; que as vítimas disseram ... que pediram para tirar uma foto ... afronta direta a este princípio. Justamente por isto a nova legislação deixou claro que o magistrado ... deve se guiar, na fundamentação, pela ...
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Acórdão nº 0533414-89.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Abril de 2019
... descontrolada, que Ícaro havia lhe estuprado e que estava com nojo de si mesma; que ... Larissa pediu calma e perguntou como isso tinha ... o conteúdo, eis que existem mecanismos na legislação processual específicos para esse ... desiderato, ou seja, somente em ...
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Decreto nº 46.912 de 29/09/1959. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fundamentado do órgão interessado, obedecido o disposto da legislação em vigor e de acôrdo com o estabelecido neste Regimento; ... II - ...
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Sentença nº 1001476-19.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... 467/17 A Lei 13.467/17, que trouxe diversas alterações na legislação trabalhista, foi publicada em 13 de julho de 2017, com vacatio legis de ... 473, I, da CLT, considera-se justificada a licença nojo por falecimento de ascendentes, como é o caso da reclamante, até dois ...
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Sentença nº 1001128-94.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-05-2023
... da farmácia, e de R$ 153,12 em agosto/2021, em razão da licença nojo. Afirmou que os salários eram pagos em espécie e os descontos eram ... de execução, por ocasião do pagamento, de acordo com a legislação tributária mais favorável ao contribuinte então vigente. Justiça ...
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Entre Resistência e Engajamento. Direito constitucional comparado e migrações constitucionais
O tema das transferências, transplantes ou migrações constitucionais vem, com a abertura dos constitucionalismos ao âmbito internacional, sendo objeto de grandes discussões. Neste contexto, a reflexão sobre algumas ideias formuladas por alguns autores anglófonos pode ser relevante para o desenvolvimento da discussão no Brasil, sobretudo o conceito de migração, que permite a identificação de...
... , ainda, ser absolutamente impossível entender de verdade a legislação estrangeira, uma vez que está cheia de “fantasmas”, nos termos postos ... nos modelos sociais-democráticos europeus, expressa o “ódio e nojo” da ditadura que anteriormente assolava o país, como proclamado por ... -
Diálogo entre gênero e cárcere - o acolhimento de mulheres trans e de travestis no sistema prisional com base nas resoluções 348 e 366 do CNJ
... ítica de extermínio das mulheres trans e das travestis marcadas pelo nojo e pela crueldade (BARNART; MENEGHEL, 2017, p. 229-243). As vidas ... , os chamados princípios de Yogyakarta sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... unidades escolares; ... Considerando que a legislação em vigor garante a participação de todos os segmentos da ... comunidade ... Licença Nojo, no período de 13/10/2019 a 20/10/2019, em virtude do falecimento da sua ...
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Acórdão nº 1.0611.16.001189-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA COPASA - DANOS MORAIS "IN RE IPSA" - RESSARCIMENTO DEVIDO - PRECEDENTE ESPECÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A EVIDENCIAR SUA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. No específico caso do fornecimento pela COPASA / MG aos moradores do Município de São Francisco de água para consumo oriunda de...
... , a alegao de dano moral consistente em sentimentos de desconforto, nojo e repugnncia, decorrentes da lembrana de consumo pretrito da gua ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001189-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA COPASA - DANOS MORAIS "IN RE IPSA" - RESSARCIMENTO DEVIDO - PRECEDENTE ESPECÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A EVIDENCIAR SUA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. No específico caso do fornecimento pela COPASA / MG aos moradores do Município de São Francisco de água para consumo oriunda de...
... , a alegao de dano moral consistente em sentimentos de desconforto, nojo e repugnncia, decorrentes da lembrana de consumo pretrito da gua ... -
Acórdão nº 1.0611.15.003775-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA COPASA - DANOS MORAIS "IN RE IPSA" - RESSARCIMENTO DEVIDO - PRECEDENTE ESPECÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A EVIDENCIAR SUA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. No específico caso do fornecimento pela COPASA / MG aos moradores do Município de São Francisco de água para consumo oriunda de...
... , a alegao de dano moral consistente em sentimentos de desconforto, nojo e repugnncia, decorrentes da lembrana de consumo pretrito da gua ... -
Acórdão nº 1.0362.14.001314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
CABBCCDBAABCAADAADBCBACCBDCAABABCBCAADDADAAADEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZATÓRIA - RESIDÊNCIA INVADIDA POR ESGOTO - RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE PUBLIQUE - DANOS MORAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. I - Se o dano que enseja o pedido indenizatório deduzido contra a DAE, autarquia municipal, é imputado em razão de conduta omissiva, inaplicável a...
... inundao da residncia do autor com esgoto, causa sensao de repugnncia, nojo e humilhao, alm de colocar em risco a sade daqueles que l residem, ... -
Acórdão nº 1.0702.14.000082-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZATÓRIA - RESIDÊNCIA INVADIDA POR ESGOTO - APELAÇÃO ADESIVA - INSUBORDINAÇÃO TEMÁTICA - RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE PUBLIQUE - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS EXISTENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. I - Para que seja conhecido o recurso adesivo, necessária sua contraposição ao objeto do apelo principal. II
... inundao da residncia do autor com esgoto, causa sensao de repugnncia, nojo e humilhao, alm de colocar em risco a sade daqueles que l residem, ... -
Sentença nº 1000915-36.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... 482 da CLT ou em outras hipóteses previstas na legislação esparsa. Além dessa “tipicidade trabalhista”, exige-se também que a ... ão da ciência da ré acerca do alegado fato ensejador da “licença nojo”. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos à jornada ...
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Sentença nº 1001166-60.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... seus colegas, que a autora "tinha cheiro de xixi”, e que tinha nojo de tomar café com ela, e também por parte da encarregada Andressa, que ... ao disposto na instrução normativa RFB 1.127/2011 ou legislação vigente à época do pagamento.Da correção monetária – Juros de mora ...
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Sentença nº 1000898-42.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-08-2023
... Registre-se que o início da contagem do prazo da licença nojo ocorre no dia seguinte ao do falecimento do parente do trabalhador, em ... tomadoras de serviços quanto aos direitos assegurados pela legislação trabalhista aos empregados da prestadora de serviços, no período em que ...
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Sentença nº 1000391-44.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... çando as contribuições a terceiros, disciplinadas pela legislação ordinária e cuja arrecadação e fiscalização são de competência do ... o dedo na cara dela e dizia “não encosta em mim que eu morro de nojo de você”. No mês de abril a Reclamante fora acusada de comer um ...
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Acórdão Nº 0020721-73.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 17-12-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. Não resta dúvida de que a dependência química, em nossa sociedade, é doença capaz de suscitar estigma ou preconceito. Dessa forma, por aplicação do entendimento pacificado no âmbito do TST, presume-se discriminatória a despedida imotivada do reclamante, tal como decidido pela autoridade apontada como coatora na açã
... , que não há irregularidade processual, sendo certo que a legislação não determina que conste, na procuração, poderes específicos para ... , execração, fastio, horror, incha, jeriza, malquerença, náusea, nojo, ódio, ojeriza, pavor, quijila, quizila, quizília, rabidez, raiva, ... -
Sentença nº 1001480-85.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... a autora comprove os três elementos aceitos pela doutrina e legislação vigente: conduta culposa ou dolosa, dano (lesão) e nexo de causalidade ... voltou não deixaram a mesma laborar na cozinha pois estavam com NOJO de sua queimadura".Não basta a simples alegação da ocorrência danos, ...