nomes empresa segurança
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... I - promoção de ações de segurança alimentar e nutricional; ... II - formação de ... VI - a listagem com nomes dos ocupantes que houverem adquirido a ... instituições financeiras oficiais ou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), empresa pública ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... fronteira, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... , quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito ... á feita no idioma nacional, excetuados os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ...
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Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a fim de privilegiar a segurança jurídica, previu em seu ... de 2005, a empresa" FRC Incorporações e Participações\xC2" ... agiram em seus próprios nomes e interesses ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no ... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar ... Art. 14. A inspeção e a ... , pertencentes ou não à mesma empresa, poderá ser dispensada a construção isolada ... Decreto, entende-se por termos lácteos os nomes, denominações, símbolos, representações ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ser definido por códigos de rodovias, nomes de localidades ou pontos geográficos conhecidos; ... , regularidade, continuidade, segurança, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia ... IV - controle pela mesma empresa holding ... Parágrafo único. É ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas, ... Vogais e respectivos suplentes, dentre os nomes indicados, em listas tríplices, pelas entidades ... possam interessar ao empresário ou à empresa mercantil; ... m) dos demais documentos que, ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... do órgão, autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista ... situação que possa comprometer a sua segurança; ... IV - (VETADO) ... Art. 31. Será ... orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de ... ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, ... § 1º Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , e do fortalecimento das políticas de Segurança Pública, consistem: ... I – na Agenda ... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0006816-75.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
... APELAÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. CDA EM QUE CONSTAM NOMES DE ... SÓCIOS DE ... empresa das ... quais constam como sócias, e, como o ...
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Acórdão Nº 0108744-35.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-04-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. CDAs EM QUE CONSTAM ... NOMES DE SÓCIOS DE ... da empresa – fls. 15/19), não estando presente a referida ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... pessoa tem direito à liberdade e á segurança pessoais ... 2. Ninguém pode ser privado de ... e da reputação, toda publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou ... Toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve ...
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Acórdão nº 2010/0142667-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ... REPRODUÇÃO DE PARTE DO NOME DE EMPRESA REGISTRADO ANTERIORMENTE. LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA ... 3. A proteção de denominações ou de nomes civis encontra-se prevista como tópico da ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... , da qual constem os dados atualizados da empresa, bem como informações, orientações e ... efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambientais e de prevenção contra ... § 2º Eventuais casos de confronto entre nomes empresariais por semelhança poderão ser ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... atinentes à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja ... ou outras prestações ?in natura? que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer ... falta de indicação, pelos sindicatos, de nomes para representantes das respectivas categorias ...
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Acórdão nº 2006/0137048-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA". INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILA\xC3" ... fiscais que ensejaram a inscrição de seus nomes na dívida ativa do Distrito Federal já foram ... , o pedido de compensação formulado pela empresa" Apelante restou indeferido, “tendo em vista a n\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como ... cargos e das funções e a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-2109300-74.2001.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO JUIZ NA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, VOLTADA PARA O FINALIDADE DE DEFINIR O ALCANCE DO PROVIMENTO JUDICIAL CONTIDO NA DECISÃO EXEQUENDA. ATO DO JUIZ DA EXECUÇÃO QUE RESULTA DE INTERPRETAÇÃO CORRETA E RAZOÁVEL DO TÍTULO JUDICIAL, NÃO ADMITINDO REVISÃO PELA VIA ESTREITA DO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES QUE NÃO SE
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA". DECISÃO DO JUIZ NA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTEN\xC3" ... ão dos exeqüentes de inclusão dos seus nomes na folha de pagamentos da empresa reclamada, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1536-23.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... do processo, da Vara do Trabalho ou dos nomes das partes na Guia DARF ou GRU Judicial ou ainda ... ência de dois processos contra a mesma empresa, ajuizados pelo mesmo reclamante e com dados ... segurança, que a indicação do número de outro processo ...