nomes empresa segurança
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Ética profissional
... ça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João, na Justiça Federal, em 1ª ... Em suma, a banca examinadora trocou os nomes dos amigos de Guilherme, gerando, com isso, falha ... Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXXII); • mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX) e coletivo (art. 5º, ... por sociedade de economia mista ou empresa" pública ... • Súmula 460, do STJ: É incab\xC3" ... da ação de mandado de segurança os nomes de todos os associados. Nesse sentido, dispõe a ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Desde a exordial, a empresa de radiodifusão argumentou em torno ... da ... O valor maior da ... segurança jurídica não deixa de influenciar o juízo de ... nomes, nós saberíamos que é preciso realmente muita ...
- Processo nº 0018545-94.2017.8.19.0042 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... d) nomes de todos os Comandantes que o navio tenha tido; ... Nacional e atos comprometedores da segurança das Organizações Militares (OM) da Marinha ... II - Quanto à empresa, quando: ... a) for ordenada pelo Governo ...
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Acórdão Nº 0003552-48.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... Judiciário, sob pena de os agentes de segurança responder disciplinar, civil e penalmente ... responsável legal do estabelecimento ou empresa: ... Pena – detenção, de 1 (um) a 3 ... não está registrada em seus respectivos nomes, os quais, ademais, não apresentaram qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000887-76.2022.8.19.9000 (Cível), 09-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000887-76.2022.8.19.9000 Impetrante: GIANNE NEVES OLIVEIRA Impetrado: XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0001732-94.2017.8.19.0202, proferido pelo XV Juizado Especial Cível da...
... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA:25383 ... -
Acordao Nº 107425 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não há falar-se em litispendência quando um dos processos é extinto sem julgamento do mérito, inteligência do artigo 337 §§ 1º e 3º do CPC; 2) Considerando
... de propagandas elaboradas/executadas pela empresa de mdia Requerida, objeto do Empenho 2016NE00183, ... de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo ... -
Acordao Nº 107425 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não há falar-se em litispendência quando um dos processos é extinto sem julgamento do mérito, inteligência do artigo 337 §§ 1º e 3º do CPC; 2) Considerando
... de propagandas elaboradas/executadas pela empresa de mdia Requerida, objeto do Empenho 2016NE00183, ... de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo ... -
Acordao Nº 107425 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não há falar-se em litispendência quando um dos processos é extinto sem julgamento do mérito, inteligência do artigo 337 §§ 1º e 3º do CPC; 2) Considerando
... de propagandas elaboradas/executadas pela empresa de mdia Requerida, objeto do Empenho 2016NE00183, ... de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo ... -
Acordao Nº 107425 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não há falar-se em litispendência quando um dos processos é extinto sem julgamento do mérito, inteligência do artigo 337 §§ 1º e 3º do CPC; 2) Considerando
... de propagandas elaboradas/executadas pela empresa de mdia Requerida, objeto do Empenho 2016NE00183, ... de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo ... -
Acordao Nº 107425 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não há falar-se em litispendência quando um dos processos é extinto sem julgamento do mérito, inteligência do artigo 337 §§ 1º e 3º do CPC; 2) Considerando
... de propagandas elaboradas/executadas pela empresa de mdia Requerida, objeto do Empenho 2016NE00183, ... de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo ... -
Acordao Nº 100756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
... de propagandas elaboradas/executadas pela empresa de mdia Requerida, objeto do Empenho 2016NE00183, ... de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo ... -
Acordao Nº 100756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
... de propagandas elaboradas/executadas pela empresa de mdia Requerida, objeto do Empenho 2016NE00183, ... de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo ... -
Acordao Nº 100756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
... de propagandas elaboradas/executadas pela empresa de mdia Requerida, objeto do Empenho 2016NE00183, ... de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo ... -
Acordao Nº 100756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
... de propagandas elaboradas/executadas pela empresa de mdia Requerida, objeto do Empenho 2016NE00183, ... de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo ... -
Acordao Nº 100756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
... de propagandas elaboradas/executadas pela empresa de mdia Requerida, objeto do Empenho 2016NE00183, ... de orientao social, dela no podendo constar nomes, smbolos ou imagens que caracterizem promoo ... -
Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... da Al-Qaeda, e recordando também que qualquer indivíduo, grupo, empresa" ou entidade que apoie o ISIL ou a Al-Qaeda cumpre os critérios de inclus\xC3" ... da prestação de informações adicionais pertinentes aos atuais nomes listados, apresentando pedidos de exclusão de nomes da Lista quando ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... cria apenas um, tal como dá-se nos nomes próprios ... Classificar é “ato de fala ... segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à ... Social, há distribuição de lucros pela empresa" devedora (art. 32 da Lei nº 4.357/64, com a reda\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003398-13.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-01-2024
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança : 0003398-13.2023.8.19.9000 Impetrantes - JAIR CÁSSIO BAPTISTA DE MOURA e SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZA Impetrado - XXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BANGU PROCESSO DE ORIGEM: 0036598-30.2014.8.19.0204 VOTO Mandado de Segurança que combate a decisão...
... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 ... -
Acórdão Nº 0016295-71.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Frente à enorme diversidade de nomes e de produtos no mercado, ... esta perfeita ... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... propriedade, nos termos seguintes: ... empresa, para que não seja atingida por ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... pelo Código Civil para autenticidade, segurança e validade dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao ... VI - as alterações ou abreviaturas de nomes ... § 2º É competente para a inscrição da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011564-40.2020.8.19.0205 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011564-40.2020.8.19.0205 Recorrente: MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA Recorrido: SEMP TCL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS (SEMP TOSHIBA) Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a reforma da...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... MO QUEBROU NO INTERIOR DA EMPRESA, COMO ... CONSTATOU ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES ... ESTAVAM CADASTRADAS EM NOMES DE ... TERCEIROS, O QUE SIGNIFICA QUE AQUE- ... coordenador de segurança cooperativa, DALTO DE ALMEIDA ... MARTINS (fls ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... Gerência Nacional de Inteligência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica ... Caso assim não entender V. Exa., os nomes dos Srs. ABEL NICOLAU DOS SANTOS e ANTÔNIO ...