nomes empresa segurança
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08181240520194058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0818124-05.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRISTIANE ARAÚJO FEITOSA ADVOGADO: Luiz Henrique Almeida Nogueira e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 312, CAPUT, DO...
..., tendo a Centralizadora Nacional de Segurança da Caixa-CESEG constatado a presença de ... dos computadores de outros empregados da empresa, os quais, de boa-fé, realizavam o procedimento ... confiança dos colegas, utilizou-se de seus nomes e senhas para a liberação indevida de valores, ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...empresa e do empregador doméstico. 14. PARTE II . Do ...c) manutenção;. d) vigilância;. e) segurança e transporte de valores;. f) transporte de cargas ...a) nomes dos segurados, empregado, empresário, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3"... ao contraditório real, e dar segurança jurídica ao patrimônio do sócio. Muitos ... com expressa permissão para a inclusão de nomes de devedores em listas de proteção ao crédito. ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Constituíram uma pessoa jurídica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ...ívoca violação da coisa julgada e da segurança jurídica, viu-se processado pelos mesmos fatos ... mais claras, evitando, dessa forma, dar nomes certos aos locais. Nota-se que no dia seguinte, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088005920174058100), 22-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808800-59.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO GREGORIO MEIRELES SANTOS ADVOGADO: Vania Gomes Castelo Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª
... imagens captadas pelos circuitos de segurança das agências. Nos dois casos, DIEGO GREGÓRIO ... foi reconhecido pelos funcionários da empresa pública e populares que se encontravam no local ... referências e/ou citações de diversos nomes como PEDRO, JOÃO, PEDRO BOMBADO, PEDRO MAROMBADO ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... seu objetivo maior era o de garantir a segurança das informações do sistema de dados dos Estados ...In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões jurídicas da ... para pagamento de faturas devidas à empresa. 3. O propósito recursal consiste em definir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001807420214058405), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na exordial, para declarar como sendo de natureza especial as atividades prestadas pelo autor de 01 de dezembro de 1989 a 28 de junho de 2017, na empresa COSERN, e para condenar o INSS a implantar o benefício de Aposentadoria Especial, com DIB (data de início do...
... de 1989 a 28 de junho de 2017, na empresa COSERN, e para condenar o INSS a implantar o ... - LTCAT, firmado por Engenheiro de Segurança do Trabalho, devidamente registrada no CREA, ... e carimbo da empresa, além de indicar os nomes dos profissionais responsáveis pelos registros ... -
Acórdão nº 7034015-54.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2021
Apelação. Mandado de segurança. Substituição de representantes/diretores. Fisco estadual. Impossibilidade. Alteração não realizada. JUCER. Necessidade. Resposta em processo administrativo. Ausência de pedido. Impossibilidade de análise extra petita. Princípio da congruência. Violação. Impossibilidade. A ação mandamental tem como um de seus requisitos a prova pré-constituída, a demonstrar, além da
... Trata-se de apelação em mandado de segurança interposto por Sidney Gasques Bordone e outros .../impetrantes fazem parte do quadro da empresa Dismobrás Importação e Distribuição de ... da Dismobrás, pois nele ainda constam os nomes dos antigos diretores, ora apelantes.Todavia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... com o nome negativado, tendo essa empresa sempre funcionado de modo regular no ramo de ...autos elementos que informem, com segurança, os períodos de seus exercícios. . 303. ...nomes e contas bancárias eram utilizados por JORGE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
..., bem como a criação indevida de empresa em seu nome, mediante registro realizado na ... terceiros particulares que tiveram seus nomes envolvidos na ação fraudulenta que visava à ... pelo órgão e nos mandados de segurança impetrados contra seu presidente, por aplicação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029230220214058100), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 42/157.029.307-1 em Aposentadoria Especial, desde a DER (19 de setembro de 2011), mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados de 10 de janeiro de 1980 a 16 de...
... da atividade como especial, quando a empresa exigia a utilização do equipamento EPI de forma ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. . . A partir de 01 de janeiro de ..., NIT, carimbo da empresa, e de indicarem os nomes dos profissionais responsáveis pelos registros ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... concorrência leal, isonomia e maior segurança jurídica. . 1005 CONSTRUCTIVISMO ...ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ...Lembrar os nomes do passado, inseri-los nos diálogos do ...
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Princípios da administração pública
...ância direta com o princípio da segurança jurídica. . D) O princípio que exige ...-se à sociedade de economia mista e à empresa pública. . 126) (2016) Banca: Quadrix – ... contratada, constavam nomes, símbolos e imagens que promoviam a figura do ...
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Acórdão nº 0564119-36.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADAS. MÉRITO. INSCRIÇÃO DO NOME DOS SÓCIOS NA DÍVIDA ATIVA. FATO GERADOR ANTERIOR AO INGRESSO NA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO. INCABIMENTO. 1.Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam. Autoridade impetrada é aquela diretamente responsável pela prática concreta e...
...SEGURANÇA. PRELIMINAR DE. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ...empresa para efeito da caracterização da ...ótese que justifique a inclusão de seus nomes nos. quadros da dívida ativa, portanto, ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... pro labore, sócios de indústria de empresa de qualquer natureza;. IV - os ... pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho. Art. 74. A ...nomes dos representantes classistas indicados para os ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
...ção que lhe for própria, o capital da empresa e o domicílio;. 2º, a denominação, a ...úmero, a capacidade, a comunidade e a segurança dos armazéns;. 3º, a natureza das mercadorias ... mercadorias em depósito, designadas pelos nomes mais usados no comércio, seu pêso, o estado dos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0186858-73.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA. COBRANÇA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE MULTA E RESSARCIMENTO POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL POR 09 PESSOAS NO CARNAVAL DE 2019. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA SEDIADA EM SÃO PAULO...
... E RESSARCIMENTO POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE. SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL POR 09 ...DECLINANDO SEUS NOMES E DOCUMENTOS PARA REGISTRO NA. PORTARIA. ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...empresa privada, por exemplo, são condutas ..., a part ir do m andado de segurança coletivo, o mandado de injunção acaba ... omissões inconstitucionais, alguns nomes da literatura jurídica sustentavam que, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0183614-39.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO DA PARTE VENCIDA. COBRANÇA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE MULTA E RESSARCIMENTO POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL POR 09 PESSOAS NO CARNAVAL DE 2019. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA SEDIADA EM SÃO PAULO...
... E RESSARCIMENTO POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE. SEGURANÇA. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL POR 09 ...DECLINANDO SEUS NOMES E DOCUMENTOS PARA REGISTRO NA. PORTARIA. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0218108-32.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE ATRASO DE 45 HORAS NA CHEGADA A ORLANDO (EUA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. Hipótese subsumida ao campo de incidência principiológico-normativo do Código de Proteção e Defesa do Consumidor,
..., não conseguiram embarcar, eis que seus nomes. não constavam da lista de passageiros. 5. Por ... que contrata os serviços de uma empresa de transporte. aéreo tem a legítima expectativa ...toda a sua bagagem, com segurança e qualidade. Não fosse um dever. legal da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ...ública, em homenagem ao princípio da segurança jurídica. XI – A arbitragem não impossibilita ...ção da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais ...
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Acórdão, Processo nº 5014126-76.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... pericial, visto que, em se tratando de empresa que teve suas atividades encerradas, a solução ..., bem como o carimbo da empresa, c) nomes dos profissionais responsáveis pelos registros mbientais (engenheiros de segurança do trabalho ou médicos do trabalho, com os ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
...segurança" e a salubridade públicas. Art. 18. A fiscalizaç\xC3"..., grupada sob títulos correspondentes aos nomes das contas sob as quais figurar na contabilidade ...
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Direitos individuais e coletivos
... corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação ... mantido pela Administração Pública, dos nomes de seus servidores e o valor dos respectivos ... ação contra o Google, pretendendo que a empresa não propiciasse acesso à pesquisa que ligasse a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação da paz. Pelo contrato social, ...Designa-se como serviço uma empresa ou parte dela, heterônoma e heterocéfala [..]. ..., como o próprio nome diz, é a listagem de nomes de empregados ou ex-empregados com atuação ...