nota promissória prescrição
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Acórdão nº 50007772020198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... proposta em 25/09/2019, ocorrendo a prescrição trienal, conforme previsto no art. 70 e 77 da Leu ...
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Acórdãos nº 0142829-15.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... EMBARGOS CHEQUES - PRESCRIÇÃO - Alegação de prescrição da pretensão ... MONITÓRIA - NOTA" PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO Inocorr\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0415298-73.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... FUNDADA EM NOTA" PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO ... COM RESOLUÇÃO DE M\xC3"ÉRITO. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ...
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Acórdãos nº 1000266-93.2018.8.26.0048 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... de mútuo e acompanhado de nota" promissória Alegação de prescriç\xC3" ... prova e a ocorrência de prescrição do título executivo. Ressaltou a ...
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Acordao N° 1637821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Empresarial. Civil. Processo civil. Nota promissória. Ação executiva. Prescrição. Aval. Ação monitória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configuração. Sentença parcialmente reformada. 1. Ausente a força executiva da nota promissória, que passa a representar simples meio de prova da dívida, desaparece a natureza cambial e, por consequência, o aval, extinguindo-se a responsabilidade...
... EMPRESARIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO ... EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008843-94.1992.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... A exigncia de suposto crdito constante de nota promissria sujeitava-se ao prazo vintenrio, nos ...
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Acórdão nº 2014/0281034-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA CRÉDITO EDUCATIVO. 1. PRODUÇÃO DE PROVAS. DISPENSA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. VALIDADE DO TÍTULO
... PRESCRIÇÃO ... do vencimento do contrato e da nota ... -
Acórdão nº 2013/0242398-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. O contrato de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas não retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada....
... não retira a força executiva da nota promissória a ... prescrição ... -
Acórdão nº 1.0517.14.001826-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DE VENCIMENTO - ART. 76, LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - VENCIMENTO - SÚMULA 504 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A possibilidade de o credor cobrar quantia descrita em nota promissória, através de ação monitória, prescreve em 05 (cinco) anos, a contar do dia seguinte ao
... hbil para exigir-se dvida representada por nota promissria, sem eficcia de ttulo executivo, ... -
Acórdão Nº 0001744-06.2004.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DO CREDOR. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL APLICÁVEL AO CASO. NOTA PROMISSÓRIA. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... a cobrança do débito representado pela nota promissória de p. 5. O executado foi citado (p ... , o executado alegou a ocorrência da prescrição" intercorrente, o que foi refutado pelo exequente \xC3" ... -
Acórdão Nº 0002600-03.2009.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... DO MÉRITO AO FUNDAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TESE DE ... INOCORRÊNCIA DA RIÇÃO. ACOLHIMENTO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ...
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Acórdãos nº 0210561-86.2006.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... PRESCRIÇÃO NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0004246-66.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... acima descrito, representado por nota promissória ... Adoto como próprio o ... de nulidade de citação e prescrição da ação ... executiva, excluiu do pólo passivo ...
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Processo nº 0374485-36.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Título de Crédito. Nota Promissória. Sentença Reconhecendo a Prescrição Do Crédito. Prazo Prescricional Quinquenal, Na Forma Do Art. 206, § 5º, I Do Código Civil/2002. Notas Promissórias Emitidas Com Vencimentos Compreendidos Entre 25/10/1996 a 15/09/2008. Ação Proposta Em 29/10/2013, Quando Já Se Encontrava Escoado O Prazo Prescricional Da Última Nota...
... PROMISSÓRIA. ... NOTA PROMISSÓRIA COM VENCIMENTO EM ... A sentença reconheceu a prescrição" do crédito, julgando ... improcedente\xC2" ... -
Acórdão Nº 0009624-18.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA SEM ... FORÇA ...
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Acórdão Nº 0002046-39.2007.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdãos nº 0013170-94.2011.8.26.0344 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. Não ...
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Acórdão Nº 0000053-71.1996.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022
... NOTA PROMISSÓRIA – EXTINÇÃO DO ... FEITO PELA ... AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – ... PRAZO TRIENAL – ...
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Acórdão Nº 0001668-83.2022.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-04-2024
... AÇÃO DE COBRANÇA.PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA SEM FORÇA ...
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Acórdãos nº 0068265-23.2007.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
... Cobrança. Nota promissória. Prescrição da ação ...
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Acórdãos nº 0072417-74.2002.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... : Valter Bastos Junior Prescrição intercorrente Execução de título trajudicial Nota promissória - Sentença de pronúncia ...
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Processo nº 0020199-92.2012.8.19.0042 de Sexta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Fase de Cumprimento de Sentença. Impugnação. Sentença que Rejeitou a Impugnação, Com Fundamentação Insuficiente. Aplicação Da Teoria Da Causa Madura. Prescrição que Se Verifica. Nota Promissória Mais Recente que Venceu Em 01/12/2004. Inteligência Do Verbete Sumular Nº 504 Do Stj, que É Claro Ao Dispor que O Prazo para Ajuizamento Da Monitória É Quinquenal,...
... CAUSA MADURA. PRESCRIÇÃO QUE SE ... VERIFICA. ... PROMISSÓRIA ... nota" promissória mais recente ... venceu \xC2" ... -
Acordao N° 1757393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Defensoria pública. Curadoria especial. Isenção. Recolhimento de preparo. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Nota promissória. Prescrição quinquenal. Não ocorrência. Demora na citação não imputável à parte autora. Interrupção da prescrição. Efeitos retroativos à data da propositura da ação. Súmulas nº 504 e 106/stj....
... MÉRITO. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO ... -
Acórdãos nº 0000787-43.2002.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... : Ricardo Andre da Silva Prescrição intercorrente Execução de título trajudicial Nota promissória - Sentença de pronúncia ...
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Acórdão Nº 0008566-75.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... RECONHECIMENTO DA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. BANCO DO ESTADO DE ... ALAGOAS S/A - PRODUBAN. NOTA PROMISSÓRIA ... GENEBRA). PRESCRIÇÃO ...