nota promissória prescrição
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Acórdão Nº 0307610-42.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PROPOSTA NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEMORA NA CITAÇÃO POR ...
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Acordao N° 1369182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Nota promissória. Diligências infrutíferas. Suspensão. Inocorrente. Digitalização. Lei 14. 010/2020. Vigência posterior consumação prescrição. Intimação pessoal. Desnecessária. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. No caso dos autos, foi proferida decisão determinando a...
... EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA PROMISSÓRIA ... -
Acórdão Nº 0002314-86.1996.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO ... AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. ALEGADA ... CONDIÇÃO SUSPENSIVA ...
- Acórdão Nº 5010011-08.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Acordao N° 1356231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Execução extinta. Sentença mantida. 1. O artigo 924, inciso v, do código de processo civil, prevê a extinção da execução quando ocorrer a prescrição intercorrente. 2. A prescrição intercorrente, no curso da ação, decorre da ausência de...
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA" PROMISSÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... PRESCRI\xC3" ... prescrição intercorrente ... 2. A prescrição ... -
Acórdãos nº 0116517-65.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... Monitória. Nota promissória. Prescrição para cobrança ...
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Acordao N° 1433882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito processual civil. Execução. Nota promissória. Prazo prescricional da ação. Suspensão da execução. Prescrição intercorrente. Afastamento da inércia do credor. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução fundada em nota promissória, a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente e aferimento da...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ... PRESCRICIONAL DA AÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. AFASTAMENTO DA INÉRCIA DO ... -
Acórdão Nº 0300103-09.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... TESE DE PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO VENCIDOS. PRESCRIÇÃO ... 206 DO CÓDIGO CIVIL. ÚLTIMA NOTA PROMISSÓRIA VENCIDA QUASE 50 ANOS ANTES DA ...
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Acórdão nº 1.0193.08.024819-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO - EMITENTE - AVALISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA - JUROS DE MORA.A ação monitória, apoiada em nota promissória prescrita, tem por partes passivas legítimas a emitente e o avalista, quando casados, e não provado que o esposo então avalista não se beneficiou do crédito representado pela nota promissória. O fato da dívida líquida e com vencimento...
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Acórdão Nº 0005038-49.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA" ... PROMISSÓRIA SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. PRESCRI\xC3" ... /2022, não há que se falar em prescrição ... Sobre o tema, colaciono julgado desta Corte: ...
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Acórdão nº 1.0035.06.066823-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PREPARO REALIZADO - PEDIDO PREJUDICADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA NÃO CONFIGURADA - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO E PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADOS - JUROS DE MORA - INÍCIO DE INCIDÊNCIA - VENCIMENTO - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DA PARTE À...
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Acórdão Nº 0010103-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.412932-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2003
AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. - Na ação monitória não há preexistência de título executivo, o que somente se obterá no curso do procedimento, razão pela qual devem ser observadas as regras gerais do procedimento de cognição para a incidência de correção monetária. - O termo inicial para a incidência da correção monetária é a data...
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... -
Acordao N° 1238762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Ação de execução. Nota promissória. Protesto cambial. Interrupção da prescrição. Emenda da petição inicial desnecessária. 1. Não cabe a conversão da ação de execução em ação de cobrança, quando a ação foi proposta dentro do prazo prescricional, tendo em vista que foi realizado protesto cambial que interrompeu a prescrição (cc 202 iii). 2. Deu-se provimento ao agravo de...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PROTESTO ... CAMBIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ... DESNECESSÁRIA ... -
Acórdãos nº 1135493-93.2018.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Contrato de financiamento/mútuo Nota promissória vinculada ao contrato ... I, do Código Civil Prescrição quinquenal contada da data de vencimento ...
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Acórdãos nº 1134994-12.2018.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... causa Pretensão alicerçada em nota promissória - Sentença de Prescrição reconhecida Pleito de reforma ...
- Acórdãos nº 0264331-36.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 0282155-23.2004.8.09.0095 da 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
... , resta clarividente a ocorrência da prescrição" ... intercorrente ... Sendo assim, a procrastina\xC3" ... e sete mil reais), representada por uma nota ... promissória vencida em 14/02/2004 ... O ...
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Acórdão nº 1025611-60.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PREENCHIMENTO POSTERIOR DA DATA DE VENCIMENTO – ALEGADA MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA – NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA O PREENCHIMENTO POSTERIOR DOS CAMPOS FALTANTES, DESDE QUE DE BOA-FÉ – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 387 DO STF – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O preenchimento da nota promissória...
... ÍVEL (198)Assunto: [Correção Monetária, Nota Promissória]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA ... ÊNCIA DA SÚMULA 387 DO STF – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – ... -
Acórdão Nº 0000140-06.1998.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 20-03-2023
... NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE PRONUNCIADA, PROCESSO EXTINTO, ... ACOLHIMENTO ... NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ...
- Acórdão Nº 0301394-16.2019.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
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Acórdão nº 0010740-25.1988.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2018
... Assunto : Prescrição e Decadência ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ... NOTA PROMISSÓRIA AJUIZADA EM 1988. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0001614-08.2008.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Assunto : Prescrição ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ... NOTA PROMISSÓRIA AJUIZADA EM 1983. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0004622-24.2010.8.26.0568 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... Nota Promissória. Prescrição. O prazo ...
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Acórdãos nº 0004468-06.2010.8.26.0568 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... Nota Promissória. Prescrição. O prazo ...