nota promissória prescrição
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Acórdão Nº 0301339-11.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... CRÉDITO ... REPRESENTADO POR NOTA PROMISSÓRIA. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0008377-43.2015.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... 1 ... PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL ... TRANSCURSO ...
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Acórdão Nº 0026595-83.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... EXTRAJUDICIAL – CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE – NOTA PROMISSÓRIA – PRAZO ...
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Acórdão nº 50000893120178210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO SE OPEROU. PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. PEDIDOS DE RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO PARA ATENUAR A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DE MORA E DE ABERTURA DE DISCUSSÃO SOBRE ILEGALIDADES DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... , alegam os apelantes que se operou a prescrição da pretensão executiva no caso, visto que o ... -
Acórdãos nº 3003874-13.2013.8.26.0025 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... 3.2014 VOTO Nº 2497 AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - DÍVIDA LÍQUIDA - ... quo afastou a arguição da prescrição, adotando o posicionamento de que : Não ...
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Acórdão Nº 0001236-03.1999.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-07-2022
... SEN- ... TENÇA QUE DECLAROU PRESCRIÇÃO" DA PRETENSÃO ... EXECUTIVA, EXTINGUINDO A COBRAN\xC3"ÇA. INSURGÊNCIA DO ... EXEQUENTE. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO TRIENAL, DA ... PRESCRIÇÃO ...
- Acórdãos nº 2192471-82.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 0031897-61.2005.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EMBASADA EM NOTA PROMISSÓRIA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. SUSTENTADA A INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS PREVISTO NO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. LAPSO TRIENAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 70 DA...
... e cinquenta e quatro centavos), embasada em Nota Promissria com vencimento em 20/9/2003 (Evento ... -
Acórdãos nº 0248137-62.1996.8.26.0004 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Nota promissória. Prescrição intercorrente ...
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Acórdãos nº 0000054-89.1995.8.26.0438 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA" PROMISSÓRIA - RECONHECIMENTO DA PRESCRI\xC3" ... no caso a ocorrência da prescrição intercorrente. Inércia do exequente no ...
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Acordao N° 1731435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Nota promissória inadimplida. Prescrição trienal. Ocorrência. Ausência de citação. Prazo prescricional não interrompido. Recurso conhecido e desprovido. 1. O prazo prescricional da pretensão executiva de débito decorrente de nota promissória é de 3 (três) anos, nos termos dos arts. 70 e 77 do anexo i do decreto n. 57. 66
... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA INADIMPLIDA. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... -
Acordao N° 1656540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Termo inicial. Período de um ano após a suspensão processual. Alteração legislativa. Medida provisória nº 1085/2020. Inclusão do art. 206-a do código civil. Incidente de assunção de competência nº 1 do superior tribunal de justiça (iac nº 1). Prazo prescricional....
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão Nº 0000798-05.2011.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... Michels Meurer,sob ofundamento de que a nota promissria n. 01 (no valor de R$28.185,79), ...
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Acórdão nº 1.0231.10.018496-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA ATRELADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DAS PARCELAS PACTUADAS - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO PACTUADA - DÉBITO E INADIMPLEMENTO DO RÉU INCONTROVERSOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃ
... Juiz deixou de observar que a Nota Promissria de fl. 09 est vinculada ao Contrato de ... - Acórdãos nº 0185670-19.1997.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 50007772020198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... proposta em 25/09/2019, ocorrendo a prescrição trienal, conforme previsto no art. 70 e 77 da Leu ...
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Acórdãos nº 0142829-15.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... EMBARGOS CHEQUES - PRESCRIÇÃO - Alegação de prescrição da pretensão ... MONITÓRIA - NOTA" PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO Inocorr\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0415298-73.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-09-2020
... FUNDADA EM NOTA" PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO ... COM RESOLUÇÃO DE M\xC3"ÉRITO. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ...
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Acórdãos nº 1000266-93.2018.8.26.0048 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... de mútuo e acompanhado de nota" promissória Alegação de prescriç\xC3" ... prova e a ocorrência de prescrição do título executivo. Ressaltou a ...
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Acordao N° 1637821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Empresarial. Civil. Processo civil. Nota promissória. Ação executiva. Prescrição. Aval. Ação monitória. Ilegitimidade passiva do avalista. Configuração. Sentença parcialmente reformada. 1. Ausente a força executiva da nota promissória, que passa a representar simples meio de prova da dívida, desaparece a natureza cambial e, por consequência, o aval, extinguindo-se a responsabilidade...
... EMPRESARIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA. AÇÃO ... EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008843-94.1992.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... A exigncia de suposto crdito constante de nota promissria sujeitava-se ao prazo vintenrio, nos ...
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Acórdão nº 2014/0281034-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA CRÉDITO EDUCATIVO. 1. PRODUÇÃO DE PROVAS. DISPENSA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. VALIDADE DO TÍTULO
... PRESCRIÇÃO ... do vencimento do contrato e da nota ... -
Acórdão nº 2013/0242398-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. O contrato de confissão de dívida sem assinatura de duas testemunhas não retira a força executiva da nota promissória a ele vinculada....
... não retira a força executiva da nota promissória a ... prescrição ... -
Acórdão nº 1.0517.14.001826-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DE VENCIMENTO - ART. 76, LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TERMO INICIAL - VENCIMENTO - SÚMULA 504 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A possibilidade de o credor cobrar quantia descrita em nota promissória, através de ação monitória, prescreve em 05 (cinco) anos, a contar do dia seguinte ao
... hbil para exigir-se dvida representada por nota promissria, sem eficcia de ttulo executivo, ... -
Acórdão Nº 0001744-06.2004.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DO CREDOR. TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL APLICÁVEL AO CASO. NOTA PROMISSÓRIA. ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... a cobrança do débito representado pela nota promissória de p. 5. O executado foi citado (p ... , o executado alegou a ocorrência da prescrição" intercorrente, o que foi refutado pelo exequente \xC3" ...