notario lisboa
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Decisão Monocrática Nº 5010897-22.2024.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ... José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5056066-03.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-09-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022, grifei).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5035726-38.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-07-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 5002881-16.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RESPONSÁVEL PELA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. TEMAS N. 777 E 940 DO STF E PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO POR NÃO TRAZER ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO UNIPESSOAL.
... estrito e 3) não se pode afastar a responsabilização direta do notário/registrador, até porque o Estado não participou ativamente dos negócios ... 0010293-30.2016.8.24.0000, de Chapecó, rel. Des. José Maurício Lisboa, j. 14-12-2016).PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - NCPC, ART. 1.021 - ... -
Decisão Monocrática Nº 5071043-97.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5031981-16.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-05-2023
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ... José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5043913-98.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-07-2023
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ... José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 51066934420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR MANTIDA. NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPETE AO AUTOR DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR, A DATA DO ESBULHO E A PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO MESMO (ART. 561, CPC). HIPÓTESE EM QUE, A PAR DA GRANDE LITIGIOSIDADE EVIDENCIADA ENTRE AS PARTES, DECORRENTE...
... ministerial, da lavra da ilustre Procuradora, Drª NOARA BERNARDY LISBOA, cujos fundamentos transcrevo: ... Inicialmente, cumpre referir que o ... 1. Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais ... -
Decisão Monocrática Nº 5063658-98.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-11-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5034021-68.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-06-2023
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ... José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5011421-19.2024.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ... José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5016058-13.2024.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ... José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5034403-95.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5036402-83.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-07-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5055953-49.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-09-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022, grifei).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5060696-05.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5025455-33.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2023
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ... José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5034678-10.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-08-2023
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ... José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5028246-09.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5023590-09.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-05-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5027429-08.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2023
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ... José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5016235-74.2024.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ... José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5037988-58.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5061641-89.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-10-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5028234-92.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2022
... Jos Maurcio Lisboa, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 10-03-2022).AGRAVO DE ...