notificação judicial despejo
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Acórdão Nº 5000672-80.2020.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... , o relatrio de sentena:Trata-se de Aode Despejo c/c Tutela Antecipada aforada porMARIA CELINA ... do contrato;Em cumprimento determinao judicial, sobreveio petio no evento 10, em que a autora ...
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Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... oposição judicial ou extrajudicial dos demais herdeiros. In fine: ... , e, tendo em conta que não houve notificação extrajudicial, tem-se como termo a quo do esbulho ... Despejo ... cumulado com cobrança. Demanda proposta pelo ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... cláusula contratual o manejo de medida judicial em face de qualquer uma das partes contratantes ... Despejo no caso do locador e Ação Renovatória a ser ... transferência de trabalho requer notificação" prévia de 30 dias da efetiva desocupação do im\xC3" ...
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Acórdão Nº 0800373-40.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2018
... POSSIBILIDADE DE ... DESPEJO COMPULSÓRIO ... O descumprimento de acordo ... notificação extrajudicial ou judicial, ... bastando a ...
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Acordao N° 1273527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Cobrança. Despejo. Contrato de locação. Cláusula penal moratória. Aluguel. Encargos. Inadimplemento. Aplicabilidade. Percentual. Previsão contratual. Pacta sunt servanda. Prevalência. Honorários contratuais. Art. 62, ii, d, lei nº 8245/91. Purgação da mora. Não configurada. Honorários...
... COBRANÇA. DESPEJO" ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA PENAL MORAT\xC3" ... mediante depósito judicial, incluídos: (Redação dada pela Lei nº 12.112, ... de qualquer aviso, notificação, ... interpelação judicial ou extrajudicial, ... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... e necessárias para a prática do ato judicial: (X) Daje- ... - Busca e Apreensão/Arresto/Sequestro/Despejo/Arrolamento/Imissão na Posse e outros– código ... : (X) Daje- Citação/Intimação/Notificação/Entrega de Ofício – código 41017; (X) Daje- ...
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Usucapião de bens imóveis
... urbana não impede seu reconhecimento judicial, se a porção utilizada comercialmente é ... A notificação poderá ser feita pessoalmente pelo oficial de ... Quem figura no polo ativo da ação de despejo é o usufrutuário, na qualidade de locador. 178 ...
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Acórdãos nº 0002485-07.2012.8.26.0081 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... COMARCA : ADAMANTINA - 1ª VARA JUDICIAL JUIZ : DR. FÁBIO ALEXANDRE ... Ação de despejo por denúncia vazia. Locação ... Desnecessidade de notificação premonitória. Retomada legítima. Ação ...
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Decisão Monocrática nº 66169-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Octubre de 2009
... ão que, nos autos da ação de despejo nº 2010048- ... 9/2008, recebeu os embargos de ... judicial, não se enquadrando nas hipóteses descritas ...
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Acórdãos nº 1025333-69.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO" PELO TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇ\xC3" ... como também recebeu prévia notificação do ajuizamento da ação de despejo, ... de locação e do acordo judicial; asseguram a possibilidade do ...
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Decisão Monocrática Nº 0003998-18.2012.8.06.0032 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
... EMENTA:DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO ... PRÓPRIO. LOCAÇÃO NÃO ... retomada, desde que precedida de notificação extrajudicial ... 2 – Não cabe purgação da ... PELA LEI DE LUVAS - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA DENÚNCIA VAZIA - APLICAÇÃO DA LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0038736-49.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2017
CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO POR DENUNCIA VAZIA. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI DO INQUILINATO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA À PRORROGAÇÃO. LOCATÁRIO QUE PRETENDIA CONTINUAR A OCUPAR O IMÓVEL FINDO O PRAZO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA VIABILIZAR A RENOVAÇÃO LOCATICIA COMERCIAL.
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ... DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO POR ... notificação, procuração judicial e certidão cartorária ... Devidamente citado, ... -
Direito Processual Civil
... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a ... ão legal de necessidade de prévia notificação extrajudicial como requisito para se executar; ... move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes ...
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Acórdãos nº 1005762-22.2020.8.26.0602 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2022
... de Jezus Meneghel LOCAÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COBRANÇA ... , independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou ...
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Acórdão Nº 0113272-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-04-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ... DE ALUGUÉIS. INSURGÊNCIA EM ... ter assinado o recebimento da notificação extrajudicial de ... mov. 1.6 dos autos ios, a diligência não possui força judicial para determinar o despejo do ... locatário ...
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A dinâmica da fiança
... para a ação que executa título judicial emanado daquela ação revisora do locativo.” ... 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador.” ... A cavaleiro ... , tenha ou não o locador movido ação de despejo para desalijar o inquilino, a fiança prestada ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , desde que comprovados por notificação extrajudicial, são suficientes para autorizar a ... Daí não ser acertada a decisão judicial que, sem motivos relevantes, e simplesmente ... ativo, nos autos da ação ordinária de despejo" c/c cobrança movida contra Edson de Jesus Mota \xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática Nº 5016322-64.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-03-2023
... Comarca da Capital, no bojo da "ação de despejo com pedido de liminar de desocupação ante a ... ão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso" (art. 995, caput, do ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO A RESPEITO DA EXONERAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0053916-84.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 17-06-2015
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR. DENÚNCIA VAZIA ... PRELIMINAR DE NULIDADE ... DO IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. REGULARIDADE ... SENTENÇA ... 458 do CPC ... Sabe-se que a decisão judicial resulta de um exercício lógico ... em que ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... veio instruída do contrato e da notificação descritos na exordial ... Foi concedida medida ... éu apresentou comprovantes de depósito judicial (id 67965102 - Pág. 1 a 6) no valor de R$ ... PACÍFICA. DECURSO DO TEMPO. OPOSIÇÃO DESPEJO. LOCAÇÃO. INEXISTENTE. NOTIFICAÇÃO ...
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Denúncia vazia, mor a e ação de despejo
... notificação premonitória. 3. Mora ex persona : necessidade de interpelação ou de ... de motivação (denúncia vazia), mas, como toda demanda judicial, deve ser fundada. O fundamento para a retomada é o encerramento do ...
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Decisão monocrática Nº 54801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... , determinando a expedição de ordem de despejo do reclamante do imóvel onde reside ... Não cumprida a notificação, a ora beneficiária ajuizou ação de ... pela qual se justificava a intervenção judicial. Desse modo, deferi parcialmente a medida ...
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Processo nº 0003955-14.2011.8.19.0078 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... julgada ação de despejo ... de que já havia manifestação judicial" a respeito ... de despejo e, ainda \xC2" ... notificação ... prévia para a ...
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Acórdãos nº 2106744-29.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C. C ... apresentados pelo Contador Judicial, estão em conformidade com o disposto ... ) Autora não comprovou a notificação premonitória Descabida a decretação ...
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Magistratura TJSP 2021
... , sem a necessidade de inter-venção judicial ... (D) A resolução por inadimplemento nos ... 16. Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento em face de Tício, ... de Proteção ao Crédito a notificação" antes de proceder à inscrição, sendo indispens\xC3" ...