Notificações
- Recursos - NotificAções/Decisões
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Em vigor
Código de Processo Civil
... nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos ... ARTIGO 256 ... A citação por edital será feita: ... I - quando desconhecido ou ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos originados a partir de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS ficam suspensos ... Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... Il - expedir notificações; ... III - acompanhar atos investigatórios junto a organismos policiais ou administrativos, quando assim considerarem conveniente à apuração de ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... XIX – analisar processos administrativos de auto de infração, notificações de débitos ou outros que lhes forem distribuídos; ... XX – devolver, devidamente informados os processos e demais documentos que lhes forem ...
- Decreto nº 10.033 de 01/10/2019. Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica.
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS.
- Notificações. EDITAL_AUDITORIA (2)
- Notificações. NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA JARI
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... no Brasil, com amplos poderes administrativos e judiciais, inclusive para receber citações, para quem serão enviadas todas as notificações; e ... IV - designar procurador, domiciliado no Brasil, com poderes especiais para receber citações, intimações, notificações e outras ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... os brasileiros deverão apresentar-se, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade, independentemente de Editais, Avisos ou Notificações, em local e época que forem fixados, na regulamentação da presente lei, quando serão alistados ... ARTIGO 14 ... A seleção será ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... e nos documentos expedidos em resposta ao SIF relativos a planos de ação, fiscalizações, autuações, intimações ou notificações; ... XIV - adquirir, manipular, expedir ou distribuir produtos de origem animal oriundos de estabelecimento não registrado ou relacionado no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - ciência e recebimento de intimações, de notificações ...
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Acórdão nº 2016/0210048-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. LEGITIMIDADE DAS NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO. ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. ...
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Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho
Suspensão de serviços presenciais não impede notificações, diz TST
O Tribunal Superior do Trabalho publicou ato (Ato TST.GP 133) mantendo as notificações de suspensão durante o período de suspensão de serviços presenciais na corte. Isso permite que as publicações de pautas, decisões monocráticas e acórdão... -
Correios cuidarão de notificações de processos trabalhistas de São Paulo
Correios cuidarão de notificações de processos trabalhistas de SP
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) firmou convênio com os Correios, que passarão a ser responsáveis por expedir as correspondências relacionadas aos processos eletrônicos em todas as suas etapas. Com isso, as notificações da... - Notificações. Solicitacao_de_publicacao_em_Diario_Oficial___Processos_Suspensao_Pontuacao_Fevereiro_a_Maio_2023
- Notificações. Notificacao_por_EDITAL_CETRAN_INDEFERIDO_12_09_23 (3)