notitia criminis e inquerito policial
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Decisão monocrática Nº 8978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... requerente pugna pela instauração de inquérito ... De acordo com a peça inicial, o ... que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelo requerente ... requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente criminosos em ...
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Decisão monocrática Nº 9759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
Trata-se de representação criminal – notitia criminis - formulada por Talíria Petrone Soares, ... “INQUÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE ‘NOTITIA ... O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 162136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Trancamento de inquérito policial ... O trancamento da ação penal (bem ... se, quando os recorrentes apresentaram a notitia criminis contra à dita vítima da denunciação ...
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Decisão da Presidência nº 162136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Trancamento de inquérito policial ... O trancamento da ação penal (bem ... se, quando os recorrentes apresentaram a notitia criminis contra à dita vítima da denunciação ...
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Decisão monocrática Nº 9268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... Requer, portanto, a abertura de inquérito a fim de apurar a licitude dos atos do Ministro ... que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelo requerente ... requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente criminosos em ...
- Acordão nº 20060457370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2008
- Acordão nº 20060457370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2008
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Decisão da Presidência nº 3630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... da petição nº 11.606/18: ( ... ) Este inquérito" foi instaurado pelo desmembramento de investigaç\xC3" ... Na origem, o inquérito policial baseou-se em notitia criminis feita por José ...
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Decisões Monocráticas nº 4496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... , promove o arquivamento do inquérito acima indicado, com fundamento nas razões que se ... 1114/1121, consta dos autos relatório policial" informando que Miguel Moubadda Haddad atualmente \xC3" ... ou de peças consubstanciadoras de notitia criminis (RT 422/316), quando deduzido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 4496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... , promove o arquivamento do inquérito acima indicado, com fundamento nas razões que se ... 1114/1121, consta dos autos relatório policial" informando que Miguel Moubadda Haddad atualmente \xC3" ... ou de peças consubstanciadoras de notitia criminis (RT 422/316), quando deduzido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 4039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... PROCESSO PENAL ... AUTUAÇÃO DE INQUÉRITO ORIGINÁRIO, APÓS DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisões Monocráticas nº 4039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... PROCESSO PENAL ... AUTUAÇÃO DE INQUÉRITO ORIGINÁRIO, APÓS DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 4190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2016
... INQUÉRITO, A PEDIDO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, POR ... pedido de arquivamento de inquérito policial ou de peças consubstanciadoras de notitia ... expediente consubstanciador de notitia criminis, motivado pela ausência de elementos que lhe ...
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Decisão da Presidência nº 8838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... no recebimento e processamento desta notitia criminis, por dever de ofício, reputo ... devem requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente ...
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Decisões Monocráticas nº 8718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pela requerente ... Com ... devem requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente ...
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Legislação Penal Especial
... autorização judicial, a não atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores ... IV. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) ... Federal, entende que não houve abolitio criminis com o advento da Lei n. 11.343/06, mas mera ... O Delegado Cláudio recebe a notitia criminis dessa conduta de João e instaura o ...
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Decisão monocrática Nº 9813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelo requerente ... Com ... devem requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente ...
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Decisão monocrática Nº 9812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... que não compete a esta Corte processar a notitia criminis apresentada pelo requerente ... Com ... devem requisitar a instauração de inquérito policial, caso constatem fatos aparentemente ...
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Decisão monocrática Nº 4828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... providências, a instauração de Inquérito específico, em prevenção ao INQ 4.781, para o ... ífico ponto, sustenta que a autoridade policial" procedeu ao desmembramento do objeto da investiga\xC3" ... exclusiva dar seguimento a noticia criminis por ele ofertada ... 2. A jurisprudência ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE ‘NOTITIA CRIMINIS’ - ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO ...
- Processo nº 2007.059.08131 de Sétima Câmara Criminal, 13 de Mayo de 2008
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Decisão da Presidência nº 136751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... recorrente deu razão à investigação policial de sete das nove pessoas por ele arroladas, ... com a efetiva instauração de inquérito policial, que deve ser formalmente válido a ... policial, instaurado para investigar a notitia criminis narrada pelo paciente, carece de ...
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Decisão monocrática Nº 4828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... providências, a instauração de Inquérito específico, em prevenção ao INQ 4.781, para o ... exclusiva dar seguimento a noticia criminis por ele ofertada ... 2. A jurisprudência ... árias, se de outras provas a autoridade policial tiver notícia, ou a via cível ou administrativa ... ÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE ‘NOTITIA CRIMINIS’ - ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... a) 30 dias para instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave, tendo ... ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL". SUSPENSÃO DO PRAZO. FATO QUE DEPENDE DE APURAÇ\xC3" ... do inquérito policial, com a ‘notitia criminis’ dada pelo réu, revelou-se ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... a) 30 dias para instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave, tendo ... ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL". SUSPENSÃO DO PRAZO. FATO QUE DEPENDE DE APURAÇ\xC3" ... do inquérito policial, com a ‘notitia criminis’ dada pelo réu, revelou-se ...
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Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... 1.º. Essa notitia" criminis (impropriamente chamada, às vezes, de \xE2" ... elementos que lhe são fornecidos pelo inquérito ou por outros meios. No Código, não vige o ... , podem requerer a abertura de inquérito policial ou a instauração de ação penal, pelo ...