nr 15 anexo 14
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-272-14.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE RUAS. 1. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206300-53.2006.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... classificadas como insalubre em grau mdio, nos termos da NR 15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78. Nesse quadro, concluso diversa a que chegou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16500-43.2008.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... , laborou em contato permanente com agentes insalubres, nos moldes do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Essa decisão não se sujeita a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001347-87.2014.5.06.0001), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE HOSPITAL. ANEXO 14 DA NR-15 DO MTE. Tendo restado comprovado que as condições de trabalho da reclamante se enquadravam numa das hipóteses previstas no Anexo 14 da NR-15 do MTE, por ter contato com pacientes e manusear os objetos que eles eventualmente portavam, faz ela jus ao adicional de insalubridade e repercussões....
... RECEPCIONISTA DE HOSPITAL. ANEXO 14 DA NR-15 DO MTE. Tendo restado comprovado que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124-12.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE TRIUNFO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei, contrariedade a Súmula do STF e conflito jurisprudencial. O Tribunal Regional, registra que -não há, no caso, motivo para desconsiderar a conclusão pericial, que se encontra em total consonância com o Anexo 14 da NR-15-. Considerando que...
... que se encontra em total consonância com o Anexo 14 da NR-15". Considerando que as atividades da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-15500-12.2009.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO À HIPÓTESE DO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA MTB N.º 3.214/1978. A jurisprudência desta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 11049-88.2014.5.18.0012)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 11.496/2007 E 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. A Turma deste Tribunal manteve a condenação no pagamento de adicional de insalubridade a partir da análise da exposição ou não a agentes insalubres. Nas razões...
... elaborada pelo Ministério do Trabalho no Anexo 14 ... da NR-15. No único julgado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000748-22.2012.5.06.0001), 02-04-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECOLHIMENTO DE LIXO HOSPITALAR. NR 15, ANEXO 14 - PORTARIA 3.214/MTE. Da leitura do Anexo 14 da NR 15, que enquadra a insalubridade no grau máximo o trabalho e operações, em contato permanente com: “pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; (...) esgotos (galerias
... RECOLHIMENTO DE LIXO HOSPITALAR. NR 15, ANEXO 14 - PORTARIA 3.214/MTE. Da leitura do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189-36.2011.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... signatário da Portaria n.º 3.214/78, cuja NR-15, em seu Anexo 14, classifica as atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000566-45.2017.5.06.0006), 10-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO HABITUAL COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. ANEXO 14 DA NR-15 DO ANTIGO MTE. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, em decorrência do contato habitual do autor com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, sem a utilização dos equipamentos de...
... ANEXO" 14 DA NR-15 DO ANTIGO MTE. Ratifica-se a condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10165-38.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... recurso de revista a alusão de ofensa ao Anexo 14 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-16.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... a atividade naquelas relacionadas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-69.2013.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... nesta Corte o entendimento de que o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1341-40.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - LIXO URBANO - GARI - VARRIÇÃO O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227900-31.2007.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 137- item 06) não se enquadram no. Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78", razão pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-314600-48.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... insalubre, em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-510-89.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... APLICAÇÃO DO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-77.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE DE SAÚDE SUBMETIDA AO REGIME CELETISTA. NÃO PROVIMENTO. A Justiça do Trabalho é competente para o processamento e julgamento de reclamação trabalhista de servidor contratado sob regime jurídico celetista, em perfeita sintonia com a diretriz esculpida na Orientação Jurisprudencial nº 138 da SDI-1 e com a jurisprudência
... e se houve aplicação analógica do anexo 14 da NR 15 no caso dos autos, seria necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-943-09.2010.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ões periciais, segundo as quais suas atividades são enquadradas no Anexo 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78, fazendo, assim, jus ao adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1359-60.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 7º, XXII). O Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, por sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41040- 50.2007.5.01.0264: TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... a OJ 4 da SBDI-1/TST, enquadram-se no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-67800-77.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... insalubridade, não estão enquadradas em qualquer das descritas no Anexo 14, da NR 15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, razão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-06.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Registrou que, "de acordo com a NR-15, Anexo 14, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40300-02.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , permite o enquadramento da atividade no Anexo 14 da NR 15 da Portaria MTb 3.214/1978 (CLT, art ...
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Acórdãos nº AIRR-101/2013-0103-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. Do exame dos arestos trazidos para o cotejo de teses, verifica-se que nenhum deles parte do pressuposto que foi fundamento do Tribunal Regional para indeferir a pedido, qual seja, de que o empregado não trabalhava com pacientes em isolamento, conforme previsto no Anexo 14 da NR-15 do MTE. Assim, os...
... isolamento, conforme previsto no Anexo ... 14 da NR-15 do MTE. Assim, os arestos são ...