nr 50 hospitalar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001032-29.2019.5.06.0019), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. NR 15, ANEXO 14, DO MTE. GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Conforme prevê a Norma Regulamentadora n. 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos agentes biológicos, apenas o contato permanente do obreiro com pacientes...
... , ante a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, artigo 50) ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO VOTO: Recurso da parte ... como PPRA, PCMSO, ficha de EPI e o "RELATÓRIO DE PRECAUÇÃO HOSPITALAR POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - 2019" do centro obstétrico onde a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000872-52.2016.5.07.0028), 2018-06-03
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, seguro de vida, previdência privada, ou de entidade cooperativa, ... do valor/hora do piso salarial da categoria, acrescido do adicional de 50%, por ser hora extraordinária ... PARAGRAFO TERCEIRO - Os valores ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 50 0 52 ... Sugestão 0 0 0 0 64 0 64 ... Total 0 3 5 1 399 0 408 ... Técnicas Domiciliar: 13; Visitas Técnicas Hospitalar: 3; Acompanhamento de LicençaSaúde: 21 ... Campanhas de Ações de ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... 50 Além da supremacia na proteção dos direitos fundamentais da juventude, ... (drogas, etc.), em período integral, seja mediante internação hospitalar e/ou regime ambulatorial, acaba-se determinando o acolhimento ...
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Acórdão Nº 0020265-45.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Verificadas as condições precárias de saúde, higiene e segurança, consubstanciadas na ausência de banheiros e bebedouros em locais próximos à prestação de serviços, está configurado o abalo à dignidade do trabalhador, sendo devida a indenização por dano moral vindicada. Recurso desprovido.
... contém diversos equipamentos para resgate e atendimento pré hospitalar, tais como corda, boia, boia rescue, pé de pato, maca rígida, maca ... Por fim, não há falar na limitação da condenação a 50% do valor a cada reclamado, sendo adequada a responsabilização ... -
Acórdão Nº 0021548-20.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE HOSPITALAR. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. Ainda que o empregado desempenhe função ... compensatório (além de 44h por semana), observado o adicional de 50% para as duas primeiras horas e 100% para as subsequentes, com reflexos em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... devam retornar ao estabelecimento remetente.” (NR) ... “Art. 50 ... : ... I - ... em ambiente hospitalar se dará mediante ação integrada dos órgãos competentes do ... Sistema ...
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Acórdão, Processo nº 0000826-27.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... as necessidades de conservação, manutenção e limpeza hospitalar", com exposição permanente a agentes biológicos ... Ademais, o PPP ... o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, sem olvidar o prazo de até 50 (cinquenta) dias para o primeiro pagamento ... Ademais, deve o INSS pagar ...
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Acórdão Nº 0020969-27.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
... 0004 (ROT) RECORRENTE: FRANCISCA MARIA CABRERA MURY, ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ... RECORRIDO: FRANCISCA MARIA CABRERA MURY, ASSOCIACAO ... às horas extras decorrentes da invalidade do banco de horas é o de 50%; 2) sanando o erro material, fazer constar do dispositivo da sentença a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 252-87.2015.5.23.0009) 21-02-2018
... total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT) ... Considerando a preocupação da Unidade Hospitalar em garantir a higidez tanto dos ambientes, quanto de seus servidores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001458-79.2012.5.06.0021 (00730-2009-014-06-00-7)), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. De acordo com o artigo 436 do CPC, o juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento, de acordo com outras provas contidas nos autos. No caso, demonstrado que a autora não mantinha contato permanente com pacientes ou materiais infecto-contagiosos, não lhe é devido o adicional de insalubridade em...
... elas revelam que a recorrente, al é m de trabalhar em ambiente hospitalar, tinha como atividade rotineira, entrar em UTI ’ s e leitos, para coleta ... é rio P ú blico do Trabalho, em face do disposto nos artigos 49 e 50 do Regimento Interno deste E. Regional. É o relat ó rio. VOTO: Do ... -
Salário e remuneração
... , gratificações ajustadas, diárias para viagens menores que 50% do salário percebido e abonos pagos pelo empregador, além das ... IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; V - ...
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Dos recursos
... Min. Lelio Bentes Corrêa, DEJT 26.3.13 ... 50) Interposição anterior à publicação da decisão proferida ao ... Assim, a empresa, do ramo de assistência médico-hospitalar, não está equiparada à massa falida. Súmula n. 86, parte final. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019197120194058302), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801919-71.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Jorge Ricardo Lucena Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar (DR
... aos desincorporados, o direito à assistência médico-odonto-hospitalar de que necessitem para restabelecerem a sua plena capacidade laborativa, ... -
Acórdão, Processo nº 0015102-23.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... autor e o INSS ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% para cada um e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil ... TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. AMBIENTE HOSPITALAR. CONCEITOS DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA QUE COMPORTAM INTERPRETAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020772-48.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. A empregada que, na condição de técnica de enfermagem, trabalha em estabelecimento destinado aos cuidados da saúde humana e mantém contato permanente com pacientes potencialmente portadores de doenças infectocontagiosas está habitualmente exposta a agentes biológicos prejudiciais à saúde, restando caracterizada a atividade como insalubre em grau máximo,...
... OLIVEIRA RAMOS , ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ... RECORRIDO: HAYDEE DE OLIVEIRA RAMOS ... nos dias em que ultrapassou a jornada de 06 horas, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais e feriados remunerados, férias com 1/3, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20682-59.2014.5.04.0030) 02-05-2018
... indenizatório em 50%, nos termos do art. 945 do Código Civil; seja limitado o pensionamento ... de atendimento hospitalar e médico, exames de Raio-X e laudo pericial, os quais consignam a fratura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002008-26.2015.5.06.0391), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. COLETA DE LIXO DOS BANHEIROS DE HOSPITAL. EQUIPARAÇÃO AO LIXO URBANO. ANEXO XIV DA NR 15. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. O artigo 189 da CLT define o que seja atividade insalubre, estabelecendo que é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos...
... trabalhou com o autor, com o pagamento apenas do adicional de 50%, e não da hora extra cheia, defendendo, ainda, a natureza indenizatória ... misteres, entrava em contato com produtos e materiais de lixo hospitalar infeccioso, tais como seringas, agulhas, luvas, sondas, entre outros, ... -
Sentença nº 1000784-75.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA. A reclamante pretende o restabelecimento e manutenção ... A forma de custeio pretendida pela empresa, modelo paritário 50/50, encerra um formato que não pode ser recepcionado da forma como ...
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Medida Provisória nº 2.131-1 de 26/01/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... hospitalar e social do militar; ... III - indenização pela prestação de ... "Art. 50 ...
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LICITAções - SAÚDE
... Quant. Total ... 1 Esponja hemostática de proteina animal R$ 79,50 12 R$ 954,00 ... Total Global R$ 954,00 ... Perfazendo, assim, o valor ... empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRE- ... SENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA EPP CNPJ: 12.419.620/0001- ...
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Direito do trabalho
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4º Na ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... ção; repouso semanal remunerado; horas extras com acréscimo de 50%; férias com acréscimo de 1/3 na remuneração; licença-maternidade de ... e, mediante acordo escrito, plano de assistência médico-hospitalar e odontológica, seguro e previdência privada, limitada a dedução a 20% ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... 5.0 09.005.00 8539.50.00 63,67 89,31 83,39 73,53 ... Lâmpadas de LED (Diodos ... Emissores de ... FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA ... OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR ... PROCESSO: 27/102.153/2015 NE: 003873 N.D: 339000 ... F.P.: ...
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Acórdão Nº 0020244-41.2020.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que as atividades de natureza administrativa realizadas pelo reclamante não são passíveis de enquadramento no Anexo 14 da NR-15, de modo que o autor não faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário da parte ré provido, no item.
... limite de acúmulo de horas no banco será reduzido para, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da carga horária mensal do trabalhador ... quanto ao local de trabalho, integrante do estabelecimento hospitalar pertencente à reclamada, e as "clientes", abrangentes de pacientes, ...