nulidade de sentença por cerceamento de defesa
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22241/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 896, A E C, DA CLT.
... JCTCK/tfsa/ma ... 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÚMULO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000518-86.2017.5.06.0006), 27-05-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se há de falar em cerceamento do direito de defesa, se o indeferimento da oitiva das testemunhas se deu em razão da ausência de impugnação dos documentos acastelados pela ré, embora o autor tivesse sido devidamente intimado para tal fim. Recurso...
... AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-101440/2004-0024-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INCABÍVEL A RECONSIDERAÇÃO OU A REFORMA PRETENDIDA. 1. O despacho agravado, mantendo decisão proferida no despacho denegatório do recurso de revista, que não admitiu o...
... EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15573/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA Hipótese em que o indeferimento da prova testemunhal constituiu cerceamento de defesa, por impossibilitar à parte provar alegações quanto a fato que foi considerado determinante para a rejeição da defesa. Revista conhecida e provida.
... A C Ó R D Ã O ... CARP/fb/ac/ss ... NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA Hipótese em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224700-36.1989.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte regional manteve a sentença, em que se concluiu pela inexistência de irregularidade na citação promovida, julgando improcedentes os embargos à execução. Cerceamento do direito de defesa não configurado. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal afastada. Agravo de...
... - EXECUÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte regional manteve a sentença, em que se concluiu pela inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1629-77.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178800-10.2004.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... 1.1 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-06.2006.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 6ª Turma KA/cb RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... Assim, não houve cerceio do direito de defesa, porque foram oportunamente assegurados o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078-24.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há debate no acórdão a respeito do indeferimento da oitiva de testemunhas ou sobre a validade da prova documental a respeito do desvio de função. No acórdão em embargos de declaração, também não foram ventiladas essas questões, tampouco o Tribunal Regional foi provocado a se manifestar sobre a...
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31800-26.1999.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa quando o julgador indefere a produção de...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/jms/viv/cd NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0271.15.003072-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA - PROVAS: SEM REQUERIMENTO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - CERCEAMENTO DE DEFESA: AFASTADO. 1. Afasta-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa quando instada a parte a especificar provas, ela nada manifesta e, encerrada a instrução, comparece aos autos apenas para pugnar pela apresentação de memoriais, sem requerer a produç
... sntese, que: a) - houve caracterizado cerceamento ao seu direito de defesa, por proferida sentena ... Nesse contexto, a arguio de nulidade da sentena beira m-f. IV - MRITO IV - a) ... -
Acórdão nº 1.0271.15.003072-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA - PROVAS: SEM REQUERIMENTO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - CERCEAMENTO DE DEFESA: AFASTADO. 1. Afasta-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa quando instada a parte a especificar provas, ela nada manifesta e, encerrada a instrução, comparece aos autos apenas para pugnar pela apresentação de memoriais, sem requerer a produç
... sntese, que: a) - houve caracterizado cerceamento ao seu direito de defesa, por proferida sentena ... Nesse contexto, a arguio de nulidade da sentena beira m-f. IV - MRITO IV - a) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10659-37.2020.5.03.0009)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. A parte agravante insurge-se tão somente contra o que foi decidido quanto aos temas "NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA. PRECLUSÃO" e "NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE...
... "NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19040-41.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-52.1999.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE. OJ Nº 142 DA SBDI-1. Opostos embargos de declaração com pedido de efeito modificativo, a não concessão de vistas à parte contrária para se manifestar sobre os referidos embargos caracteriza ofensa
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... ência de ação, cerceamento do direito de defesa por indeferimento de oitiva de suas testemunhas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253500-13.2009.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... , quanto ao alegado cerceio do direito de defesa pelo fato do indeferimento de oitiva do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17940-51.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-381-69.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ATIVIDADE DE VIGIL NCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MULTA DO ART. 477 DA CLT. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência...
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58700-77.2006.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE O RECLAMANTE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E SOBRE O EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO E DE APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS. Extrai-se da decisão regional que, em prosseguimento à audiência de instrução e julgamento, -as partes convencionaram a utilização de prova emprestada,...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... , exsurge, nitidamente, o cerceamento de defesa da parte, que não pôde se valer da oportunidade ... -
Acórdão nº 1.0000.23.335846-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. SENTENÇA CASSADA.- Configura cerceamento de defesa, capaz de ensejar a nulidade da sentença, o julgamento da demanda antes de apreciado pedido de produção de prova que se...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR E DECLARAR A NULIDADE DA SENTENA.WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO (JD ... de nulidade da sentena, por cerceamento de defesa, uma vez no apreciado o pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.335846-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. SENTENÇA CASSADA.- Configura cerceamento de defesa, capaz de ensejar a nulidade da sentença, o julgamento da demanda antes de apreciado pedido de produção de prova que se...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR E DECLARAR A NULIDADE DA SENTENA.WAUNER BATISTA FERREIRA MACHADO (JD ... de nulidade da sentena, por cerceamento de defesa, uma vez no apreciado o pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13263/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2001
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA O indeferimento da oitiva da testemunha pelo Juiz, após ter o empregador confessado, posto que fictamente não configura cerceamento de defesa porque nos estritos limites previstos no art. 130 do Código Processo Civil.
A C Ó R D Ã O ... ACV/VP/RO/st ... NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37140-03.1999.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. SALÁRIO FIXADO. 3. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. 4. INDENIZAÇÃO. SEGURO-DESEMPREGO. 5. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO RSR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de...
... 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO IONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. SALÁRIO FIXADO. 3. JORNADA DE ... -
Acórdão Nº 0020661-15.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA . A teor do artigo 765 da CLT, tem o juiz ampla liberdade na condução do processo, cabendo-lhe velar pela celeridade processual. Sendo o juiz o destinatário da prova, e julgando-se suficientemente esclarecido acerca dos fatos, a ausência de complementação da prova, em princípio, não acarreta, por si só, o cerceamento de defesa.
... EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A teor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-94541/2004-0221-05.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... , assim, evidente cerceamento de defesa ... Aduz que a atitude judicial dá ensejo à ...