nulidade do processo
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Acórdão nº 2015/0076372-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. IMPETRAÇÃO ... SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL.\xC2" IMPROPRIEDADE DA ... VIA ELEITA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. MODO DE ...
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Acórdão nº 2014/0087478-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Cuida-se de ação renovatória de...
... CASO CONCRETO. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. ... PREJUÍZO EVIDENTE ... processo" por vício de citação ... 3. Cinge-se a controvérsia a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0166345-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0155952-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DEFESA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO ... I - O pedido de nulidade do processo" por ausência de defesa não foi ... analisado pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0060917-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA ... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO ...
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Acórdão nº 2014/0235922-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... PERMITIDO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0137802-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUIZ QUE SUBSTITUIU O ÓRGÃO ACUSATÓRIO, INQUIRIU A VÍTIMA, TESTEMUNHAS E INTERROGOU O RÉU. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓ
... NULIDADE ... DA ... ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO PROCESSO" PENAL. RECURSO ... NÃO PROVIDO. ... 1. Deve ser mantida \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0114341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO. NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. EVENTUAIS VÍCIOS NO INQUÉRITO NÃO CONTAMINAM O PROCESSO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... NULIDADE" DA PROVA PRODUZIDA NO ... INQUÉRITO POLICIAL. INOCORR\xC3" ... INQUÉRITO NÃO CONTAMINAM O PROCESSO. PREJUÍZO NÃO ... DEMONSTRADO ... -
Acórdão nº 2015/0043058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUTORIDADE INSTAURADORA ... de modo genérico, não gera nulidade se, ...
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Acórdão nº 2011/0215542-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INAUGURAÇÃO. ... NULIDADE. ... administrativa também deram ensejo à instauração de processo criminal ao ...
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Acórdão nº 2015/0165785-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 80 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo...
... , entendeu ser conveniente a separação do processo-crime, ... qualquer nulidade" processual, em atenção ao princípio do pas de \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0006062-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo" Penal ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ... IMPUGNAÇÃO, ... contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, ...
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Acórdão nº 2015/0123527-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. ... CAUTELAR (QUASE 4 ANOS). NULIDADE DA AÇÃO ... AFASTADAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ... PROCESSO. ... OBSERVÂNCIA. QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA. ...
- Acórdão nº 2011/0109696-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0034252-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão monocrática que negou provimento ao AREsp em razão do óbice previsto no Enunciado n.º 83 da Súmula do STJ, nos termos do art. 544, § 4.
... 1. No recurso especial, as partes alegam a nulidade da ação ... nulidade do processo e de ilegalidade na fixação das ... -
Acórdão nº 2014/0244765-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. ORDEM DENEGADA. I - A alegação...
... PENAL. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR ... I - A alegação concernente à suposta nulidade do processo por violação ... -
Acórdão nº 2008/0238567-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TITULAR DE ... CARTÓRIO DE \xC2" ... NULIDADE QUE NÃO SE VERIFICA. TERMO DE INDICIAMENTO QUE ...
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Acórdão nº 2011/0043796-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MERA IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE...
... nulidade ... Processo ... -
Acórdão nº 2014/0033601-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.906/94. ... DISSOCIADO ... NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
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Acórdão nº 2009/0218929-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0121885-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOVAÇÃO SUBJETIVA DA RELAÇÃO PROCESSUAL INCLUSÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NULIDADE DO PROCESSO "AB INITIO" RENOVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. 1. Anulado o processo "ab initio", com a inclusão de litisconsortes necessários, torna-se necessário renovar o juízo de antecipação de tutela. 2. Embargos de declaração conhecidos com efeitos modificativos.
... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOVAÇÃO SUBJETIVA DA RELAÇÃO SSUAL - INCLUSÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS - NULIDADE DO PROCESSO "AB INITIO" - RENOVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ... 1. Anulado ... -
Acórdão nº 2015/0127273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e receptação (art. 180 CP), apurados pelo Processo" Administrativo ... Disciplinar n° 226/2011 (fls. 22/555)\xC2" ... como pressuposto para a nulidade do processo administrativo; e d) além disso, ...
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Acórdão nº 2013/0247681-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA NÃO COMPROVADA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. VOLUNTARIEDADE RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula n. 523 do Supremo Tribunal Federal, "no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua defici&#x
... processo ... recorrer não implica, de forma automática, nulidade" do processo ... por violação objetiva da defesa, pois tais\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0138696-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. RENÚNCIA TÁCITA AO MANDATO. APELAÇÃO JULGADA SEM PRÉVIA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça,...
... NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM ... dativo, o que enseja a nulidade do processo a partir do ...