nulidades no processo do trabalho

8584 resultados para nulidades no processo do trabalho

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ..., podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... termo; número e série da Carteira de Trabalho. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, ...ARTIGO 214. As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-243200-87.1991.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TRATAMENTO PROCESSUAL DISCRIMINATÓRIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EXECUTADA. É certo que o art. 125, I, do CPC estabelece o princípio da isonomia processual. Com base nesse preceito, deve ser dispensado aos litigantes paridade de tratamento com relação à direitos e faculdades processuais. Na espécie o juízo de primeiro grau abriu prazo somente...

    ...Nos termos dos arts. 794 da CLT, no processo do trabalho, vigora o princípio pas de nulité sans grief, segundo o qual ...Tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-932-22.2011.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. VÍCIO DE CITAÇÃO. As nulidades no processo do trabalho somente são decretadas quando implicam prejuízo processual à parte, na forma do artigo 794 da CLT, o que não é o caso dos autos. Agravo de Instrumento não provido. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Verifica-se que a análise da matéria remete à análise de preceitos contidos em...

    ...RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. VÍCIO DE CITAÇÃO. As nulidades no processo do trabalho somente são decretadas quando implicam prejuízo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-13.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. As nulidades no processo do trabalho, para serem declaradas, pressupõem a existência de prejuízo manifesto, nos termos do art. 794 da CLT, que consagra o princípio da utilidade ou prejuízo. A CLT não estabelece uma ordem a ser seguida para oitiva das partes e...

    ...- ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. As nulidades no processo do trabalho, para serem declaradas, pressupõem a existência ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-48.1999.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. As nulidades no processo do trabalho, em face da regra insculpida no art. 795 da CLT, devem ser, necessariamente, provocadas pela parte interessada, na primeira vez em que lhe couber falar em audiência ou nos autos. Uma vez ciente dos atos do processo, além de denunciar a nulidade, deverá a parte...

    ...EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. As nulidades no processo do trabalho, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-87600/2005-0091-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DOS RECIBOS DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Os artigos 14 e 130 do CPC coíbem produção de provas inúteis e a prática de atos processuais desnecessários. Registrado pela Corte de origem que, em relação ao período imprescrito, a prova pericial produzida demonstra de forma consistente o fornecimento,...

    ...nulidades no processo do trabalho (CLT, art. 794). Não há falar, consequentemente, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-54.2004.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. Não apresentados oportunos embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão ou ausência de fundamentação no julgado, resta caracterizada a preclusão da matéria, o que inviabiliza a apreciação da arguição de nulidade por negativa de prestação...

    ... remuneratórias, a ausência de prejuízo - pedra de toque das nulidades" no processo do trabalho -, pela aplicação dos artigos 794 da CLT e 249, \xC2"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9677/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Setembro de 2003

    1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. O sistema de nulidades no processo do trabalho prevê a sua argüição na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar nos autos, conforme previsão do artigo 795 da CLT. No caso, a oportunidade para a argüição de nulidade por julgamento ultra petita se encerrou no recurso ordinário, já que o acórdão apenas manteve a sentença. Preclusa, portanto, a...

    ...EMP/Vlp. 1. NULIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA . O sistema de nulidades no processo do trabalho prevê a sua argüição na primeira oportunidade ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1356/2003-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 08 de Junho de 2005

    AGRAVO INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. Eventual singeleza da sentença de liquidação não importa em ausência de fundamentação ao feitio legal, em nada prejudicando o exercício do direito à ampla defesa. Em qualquer hipótese, inocorrente o manifesto prejuízo que constitui a pedra de toque das nulidades no processo do trabalho, a teor do artigo

    ... o manifesto prejuízo que constitui a pedra de toque das nulidades no processo do trabalho, a teor do artigo 794 da CLT. Inocorrência de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-40626/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junho de 2005

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão regional em que enfrentadas todas as questões suscitadas, inclusive em sede de embargos declaratórios, de forma fundamentada. Argüição de violação do art. 460 do CPC e de dissenso pretoriano que não se prestam à decretação da nulidade pretendida (OJ nº 115 da SDI-I do TST). NULIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS EM CÓPIAS INAUTÊNTIC

    ... na lide-, que constitui a pedra de toque da decretação das nulidades no processo do trabalho. Quanto ao documento, também impugnado, que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-878/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 06 de Novembro de 2002

    NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEDUÇÕES CASSI E PREVI. JULGAMENTO CITRA PETITA PELA R. SENTENÇA. ARTS. 794 DA CLT E 515, § 1º, DO CPC. As nulidades, no processo do trabalho, somente podem ser declaradas se delas resultar manifesto prejuízo às partes, nos termos do art. 794 da CLT. No presente feito, não logrou o reclamado demonstrar qual o prejuízo...

    ...SENTENÇA. ARTS. 794 DA CLT E 515, § 1º, DO CPC . As nulidades, no processo do trabalho, somente podem ser declaradas se delas resultar ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4278/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 09 de Maio de 2001

    AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO DOUTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Douto Ministério Público do Trabalho, ora recorrente, carece de interesse de agir, pois não houve sucumbência da Administração Pública quanto ao reconhecimento da validade do contrato de trabalho firmado sem concurso público, matéria contra a qual se insurge. Ademais, as nulidades no processo do trabalho somente são...

    ...Ademais, as nulidades no processo do trabalho somente são declaradas quando resultar dos atos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4278/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 09 de Maio de 2001

    AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO DOUTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O Douto Ministério Público do Trabalho, ora recorrente, carece de interesse de agir, pois não houve sucumbência da Administração Pública quanto ao reconhecimento da validade do contrato de trabalho firmado sem concurso público, matéria contra a qual se insurge. Ademais, as nulidades no processo do trabalho somente são...

    ...Ademais, as nulidades no processo do trabalho somente são declaradas quando resultar dos atos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-41.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, nos termos do artigo 795, da CLT. A própria autora aponta que apresentou contrariedade pela não-concessão de prazo para manifestar-se quanto aos documentos juntados pela reclamada,

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6318/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Setembro de 2006

    RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO RITO PROCESSUAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI N.º 9.957/2000. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido de que as normas relativas ao procedimento sumaríssimo só são aplicáveis às ações ajuizadas após a vigência da Lei n.º 9.957/2000 (Orientação Jurisprudencial 260 da SDI-I do TST). Todavia, inocorrente, na espécie,...

    ..., na espécie, manifesto prejuízo - pedra de toque das nulidades, no processo do trabalho, a teor do art. 794 da CLT-, não há nulidade a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-101/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002

    NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROPOSTA CONCILIATÓRIA. Nos termos do art. 794 da CLT, as nulidades, no processo do trabalho, somente serão declaradas se demonstrado prejuízo aos litigantes. Não sendo esta a hipótese dos autos, impossível o processamento do apelo. Recurso de revista não conhecido. DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Em caso de criação de novo

    ...Nos termos do art. 794 da CLT, as nulidades, no processo do trabalho, somente serão declaradas se demonstrado ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1783000-94.1999.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Novembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INVERSÃO POR PREJUDICIALIDADE. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. Decisão regional que rejeita arguição de nulidade processual por falta de intimação da sentença, forte na ausência de manifesto prejuízo - pedra de toque das nulidades no processo do trabalho, na linha do brocardo pas de nullité sans grief, a teor do art. 794 da CLT -, não macula os arts. 5

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22123/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Dezembro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno da oitiva do depoimento da testemunha da reclamada, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-las em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo...

    ... que teve para se manifestar, consoante os princípios das nulidades no processo do trabalho. Recurso não conhecido em sua integralidade. ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. #Incluído pela Lei nº 13.467, de ...#Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. SEÇÃO V Das nulidades. ARTIGO 794. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...LIVRO III Das Nulidades e Recursos em Geral. TÍTULO I. CAPÍTULO ÚNICO Das nulidades. Sem ...? sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio social e à ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato. ...#Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993. LIVRO III. Das nulidades e dos recursos em geral. TÍTULO I. Das nulidades. ARTIGO 563. Nenhum ato ...

  • Em vigor Código de Mineração Código de Minas

    ... sujeitos aos preceitos deste Código os trabalhos de movimentação de terras e de desmonte de ... necessários à melhor instrução do processo. #Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996. § ...CAPÍTULO V Das Sanções e das Nulidades. ARTIGO 63. Sem prejuízo do disposto na Lei nº ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...ção judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os ...TÍTULO III. Das nulidades. ARTIGO 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    ..., poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ...SEÇÃO IX Das nulidades. ARTIGO 45. São nulas de pleno direito as ...ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ...